As metas do Plano Nacional de Educação (PNE), estão sob risco de não serem cumpridas diante do cenário de redução de verbas para a área, aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (27).

Entre as 20 metas, 16 estão estagnadas e 4 tiveram cumprimento parcial, afirma Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, responsável pelo estudo.

Segundo Pellanda, desde 2015 vem ocorrendo um “desinvestimento” na educação (queda de recursos para a área).

Para ela, o quadro se agrava diante do contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado pelo Ministério da Economia após protestos pela educação no país.

O G1 entrou em contato com o MEC e aguarda um posicionamento.

"A gente ainda está distante de cumprir [a meta] com acesso universal para todas as crianças e adolescentes à escola. O financiamento da educação é o mais preocupante porque ele já tem um teto de gastos previsto pela Emenda 95 e, agora, com os recentes cortes do Bolsonaro, essa situação se agravou, e a gente ainda não tem um sistema nacional de educação aprovado que faça com que a distribuição do recursos e a colaboração entre governo federal, estados e municípios possa de fato se efetivar para que toda criança e adolescente em qualquer lugar do território nacional possa ter acesso à educação pública de qualidade", apontou Pellanda.

Para ela, a falência no cumprimento das metas se deve aos seguintes pontos:

• queda nos recursos da educação;
• política de austeridade do país;
• ausência de um sistema nacional de educação;
• falta de prioridade nas políticas de educação;
• ausência de um sistema nacional de educação;
• falta de suporte do governo federal para estados e municípios;
• atual gestão foca em políticas que vão na contramão do PNE.

Pellanda aponta que o cenário poderia melhorar se houvesse uma política de redistribuição de verba entre os governos federal, dos estados e dos municípios. "Os entes federados não têm capacidade orçamentária para executar a responsabilidade com a educação básica", aponta. "O governo federal não está dando suporte suficiente, nem técnico nem orçamentário."

Sobre as políticas de educação do governo Bolsonaro que vão contra o Plano Nacional de Educação, Pellanda cita:

• A militarização das escolas, que vai contra a gestão democrática nas escolas públicas;
• Cortes no MEC, que contradiz a prerrogativa de avanço progressivo nos investimentos para chegar até 2024 com o recurso adequado para uma educação de qualidade;
• Ensino a distância para a educação básica, que não tem previsão legal e contradiz o PNE, que prevê investimentos em educação pública presencial

Para reverter o quadro, o relatório defende o novo Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O Fundeb é formado por recursos de impostos (91%) com complementação do Governo Federal (9%). No entanto, o fundo foi criado por uma lei transitória, que tem prazo de validade até 2020. O desafio, agora, é implementar um novo fundo que seja permanente e garanta recursos para a educação.

G1
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