As universidades e institutos federais da Paraíba anunciaram que em 2025 não irão mais oferecer a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos, válida para o ingresso em cursos de graduação via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Contudo, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), irá manter o benefício.

A bonificação regional é um acréscimo de 10% na nota final do Enem oferecido a candidatos que:

• Residem ou concluíram o ensino médio na Paraíba;
• Obtiveram o certificado de conclusão pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) na Paraíba.

Essa política foi adotada por diversas universidades públicas para valorizar estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como cotas.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) informou ao g1 que a bonificação estava prevista para durar três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, e que a decisão de não oferecer mais o benefício seguiu a Nota Técnica nº 364/2024, emitida pelo MEC.

Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) afirmou que está cumprindo a determinação do STF, que invalidou a bonificação.

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informou que não adotará a bonificação estadual no Sisu, assim como a UFPB e UFCG.

A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério da Educação (MEC), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na Reclamação nº 65.976, que considera o benefício inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem.

Por outro lado, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) declarou que continuará aplicando a bonificação de 10% para alunos que concluíram o ensino médio na Paraíba, conforme liminar ganha no Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão tem como base a Lei Estadual 12.122/2021, considerando a autonomia das instituições estaduais para definir seus critérios.

O MEC reforçou que as instituições têm autonomia para decidir sobre políticas afirmativas, mas orientou contra o uso da bonificação regional no Sisu 2025. O Ministério informa vem dialogando com as instituições de ensino a fim de estruturar medidas que atendam às especificidades regionais.

g1 PB
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