A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (29), em caráter terminativo, projeto que cria a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. A proposta consolida iniciativas já implementadas pelo governo para combater o analfabetismo e aperfeiçoar a educação básica na modalidade "educação de jovens e adultos" - EJA.

Esse projeto de lei (PL 2.411/2024) segue agora para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Apresentado em junho pela então senadora Janaína Farias (PT-CE), suplente da senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria recebeu na CE parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

Diretrizes
O artigo 3º do projeto prevê uma série de diretrizes. Uma delas prevê a busca ativa de estudantes (entre o público-alvo em questão), a integração de dados e a promoção de ações voltadas para alfabetização e continuidade de estudos. Essas três medidas serão viabilizadas, segundo o texto, pela "articulação intersetorial com os setores da saúde, da assistência social, cultura, da promoção de direitos humanos, do desenvolvimento agrário e da segurança pública".

Também estão previstas consulta e participação social envolvendo organizações da sociedade civil, movimentos sociais e instituições formadoras de profissionais que atuam na educação de jovens, adultos e idosos.

Determina-se ainda a promoção de espaços escolares e modelos pedagógicos “flexíveis e diversificados, com diferentes turnos de atendimento, inclusive nos finais de semana, considerando as necessidades de grupos demográficos específicos e estudantes que conciliam rotinas de estudo, trabalho remunerado e cuidados”.

O texto estabelece também que devem ser garantidos espaços de acolhimento para crianças de 4 a 12 anos que se encontram sob a responsabilidade de estudantes jovens, adultos e idosos regularmente matriculados na EJA ou inseridos em programas de alfabetização.

O projeto dá prioridade para o ensino presencial, "sem prejuízo do apoio de tecnologias digitais, permitida a adoção da educação a distância como estratégia pedagógica complementar".

Além disso, o texto prevê que essa política vai englobar outros programas já criados pelo governo — entre eles, o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja); o Pé-de-Meia; Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja); o Programa Nacional de Transporte do Escolar (Pnate); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); entre outros.

Parecer
Em seu parecer, a senadora Teresa Leitão afirma que "a política nacional proposta no projeto em análise apresenta uma abordagem abrangente e multifacetada para enfrentar o desafio do analfabetismo e da baixa escolaridade entre jovens e adultos. As diretrizes estabelecidas no artigo 3º do projeto demonstram uma compreensão aprofundada das necessidades específicas desse público, abordando questões cruciais como a flexibilização dos espaços e modelos pedagógicos, a articulação com outros setores e a oferta de bolsas e auxílios financeiros para garantir a permanência e conclusão dos estudos".

Teresa Leitão incluiu no projeto uma emenda, segundo a qual "as metas progressivas para a erradicação do analfabetismo no Brasil (...) serão definidas em regulamento, em conformidade com o que dispuser o Plano Nacional de Educação vigente, e deverão levar em conta as particularidades regionais dos sistemas de ensino, a disponibilidade e alocação de verbas e a idade do público-alvo, dentre outras variantes".

Agência Senado
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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (29) projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar de Defesa da Polícia Penal, que será responsável por aprimorar a legislação da categoria e valorizar os profissionais. O texto segue para o Plenário.

O PRS 23/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Segundo ele, a criação frente não representa um privilégio para os policiais penais, mas uma forma de valorizar a carreira que o parlamentar considera negligenciada.

— A polícia penal é uma das categorias mais importantes da segurança pública mas infelizmente ela continuamente negligenciada. [...] Aquelas pessoas que estão presas nunca estão satisfeitas pela própria situação de reclusão, então é um ambiente muito pesado. Esta iniciativa visa promover o aprimoramento das políticas públicas voltadas a esses profissionais, que estão na linha de frente no combate à criminalidade no Brasil — disse.

A reunião foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Funcionamento
A frente se reunirá preferencialmente no Senado e será formada por senadores que assinarem a ata de sua instalação, mas outros membros do Congresso Nacional poderão integrá-la. O colegiado será regido por regimento interno ou, enquanto não houver, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes.

Para Moro, o projeto é uma resposta oportuna à Emenda Constitucional 104, que elevou as polícias penais ao status de órgãos de segurança pública constitucionalmente reconhecidos.

Diligências externas
A CSP também aprovou dois requerimentos para a realização de visita a Santa Catarina (REQ 50/2024 - CSP), para conhecer o Programa SOS Desaparecidos da Polícia Militar (PMSC), e ao Distrito Federal (REQ 51/2024 - CSP), para conhecer ações da Polícia Técnica da Polícia Civil.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora dos requerimentos, os órgãos se destacam “com índice altíssimo de localização das pessoas desaparecidas”, e suas ações servirão como sugestão para novas políticas para pessoas desaparecidas. A CSP escolheu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas como ação pública a ser acompanhada em 2024.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho publicado ontem, Lira retirou a tramitação do Projeto de Lei 2858/22 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nessa comissão hoje.

O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Debate sem pressões
Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que, em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem plena liberdade para formular e discutir qualquer tema.

De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais. “Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse Lira.

A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes.

Relembre
Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

Agência Câmara 
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Os eleitores da Paraíba reelegeram 107 dos 111 candidatos que tentaram um segundo mandato. O número representa uma taxa de sucesso de 97,3% entre os candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024, segundo dados da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).

Os últimos dois prefeitos reeleitos no segundo turno, realizado neste domingo (27), foram Bruno Cunha Lima (União Brasil), em Campina Grande, e Cícero Lucena (PP), em João Pessoa.

De acordo com a Famup, os quatro candidatos que não conseguiram a reeleição foram: Geraldo Serafim (MDB), de Cuitegi; Zezinho da Rapadura (PSB), de Lagoa de Dentro; Eudim de Dé, de Riacho dos Cavalos; e Irani Alexandrino (Republicanos), de Coremas.

Ainda segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 80% dos prefeitos atuais conseguiram se manter no cargo em todo o Brasil. Na Paraíba, o histórico de reeleição é alto, com uma média de 71%. Desde o início da série histórica, o estado nunca deixou de reeleger pelo menos 62% de seus prefeitos.

Os prefeitos reeleitos assumem o novo mandato a partir de 1º de janeiro de 2025 e têm a responsabilidade de administrar seus municípios pelos próximos quatro anos.

g1 PB
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João Pessoa - a capital da Paraíba - é o 3º lugar com maior aumento na procura entre destinos de todo o mundo, segundo relatório de tendências da Expedia e Booking.com. A informação foi divulgada pela CNBC (Consumer News and Business Channel), que é um canal por assinatura da NBCUniversal dedicado a notícias de negócios. No relatório, João Pessoa aparece na lista dos 10 destinos em alta, atrás apenas de Sanya, na China, e Trieste, na Itália.

Com uma orla ampla, estruturada para pedestres e ciclistas, várias opções de bares e restaurantes, passeios variados e hotéis para todos os gostos e bolsos, João Pessoa tem se tornado cada vez mais atrativa para turistas vindos de todo Brasil e do exterior. A tendência divulgada pela CNBC também se confirma no crescente número de passageiros no aeroporto Castro Pinto e nos dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Paraíba.

O Aeroporto Aena João Pessoa chegou, no mês de outubro, à marca de mais de 1 milhão de passageiros. No mês de setembro, o terminal foi o mais movimentado do Nordeste entre os seis equipamentos administrados pela Aena Brasil na região. A rede hoteleira da capital paraibana também acompanha esse ritmo de crescimento. Até outubro de 2024, a rede registra uma média de 70,14% de ocupação, um aumento de mais de 20% em relação a 2021, faltando ainda contabilizar os meses de novembro e dezembro, que são alta estação.

João Pessoa também tem sido destaque em portais e colunas especializadas em turismo, que pontuam as belas paisagens, preços convidativos e melhor custo benefício para passeios em família. “O Governo do Estado está empenhado em divulgar o Destino Paraíba para todo Brasil e também para outros países, e a capital João Pessoa acaba recebendo esse destaque natural. Esta gestão investiu, em 2024, R$ 9 milhões em ações de promoção do turismo, como, capacitações, famtur, fampress, road shows e participação em feiras nacionais e internacionais. Estivemos em duas feiras internacionais muito importantes, na Argentina e em Portugal, além de uma missão no México. Estamos sendo vistos na Argentina, país que tem voo direto para nossa capital, e também em mais de 150 países através da Record Europa. Além disso, temos ações de promoção em várias frentes e o resultado está aí, com números que favorecem o estado, movimentando todo o trade turístico, que envolve comércio e serviços do micro ao macroempreendedor, gerando economia e crescimento”, afirma Rosália Lucas, secretária de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico.

Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo - PBTur, João Pessoa é um verdadeiro refúgio para aqueles que buscam uma harmonia perfeita entre beleza natural, história e cultura. “Com a evolução das preferências dos viajantes, nossa cidade e nosso Estado se destacam como destinos promissores na nova era do turismo. A crescente demanda por autenticidade e tranquilidade está redefinindo o futuro das viagens, tornando lugares únicos como João Pessoa cada vez mais atrativos. Essa transformação é impulsionada, em grande parte, pelo desejo de fugir das multidões e pela busca por experiências que realmente se conectem com a cultura e a paisagem local. Estamos prontos para receber os turistas de braços abertos, proporcionando um espaço acolhedor onde eles podem se sentir em casa e explorar tudo o que a Paraíba tem a oferecer”.

Governo da Paraíba
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As seis dezenas do concurso 2.791 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 95 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Nesta manhã, observam-se nuvens baixas vindas do Oceano em direção ao continente, o que poderá causar céu parcialmente nublado entre o Litoral e o Agreste. Nessa região, é possível ocorrer chuvas fracas e passageiras. Nas demais regiões o tempo deverá permanecer com sol, favorecendo aos registros de altas temperaturas e baixos índices de umidade relativa do ar, no período da tarde.

AESA
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Evangelho (Lc 13,18-21)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Graças te dou, ó Pai, Senhor do céu e da terra, pois revelaste os mistérios do teu Reino aos pequeninos, escondendo-os aos doutores!

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 18 Jesus dizia: "A que é semelhante o Reino de Deus, e com que poderei compará-lo? 19 Ele é como a semente de mostarda, que um homem pega e atira no seu jardim. A semente cresce, torna-se uma grande árvore, e as aves do céu fazem ninhos nos seus ramos". 20 Jesus disse ainda: "Com que poderei ainda comparar o Reino de Deus? 21 Ele é como o fermento que uma mulher pega e mistura com três porções de farinha, até que tudo fique fermentado".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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29 de Outubro - terça-feira

NO RANCHO FUNDO - Globo
Artur e Quinota deduzem que Elias esteve na Gruta Azul. Corina Castelo e Rafaela invadem a loja de Tia Salete, e sabotam o material da costureira. Todos vão ao suposto velório de Primo Cícero. Esperança termina o relacionamento com Jordão Nicácio. Timbó e Seu Tico Leonel seguem Jordão Nicácio. Elias surpreende Benvinda com sua escola pronta. Nivalda e Sabá Bodó pensam em lucrar com a morte de Primo Cícero. Aldenor conhece Xaviera. Xaviera furta Romera, a assistente virtual de Sabá Bodó. Seu Tico Leonel e Timbó descobrem que foi Jordão Nicácio quem atirou contra Primo Cícero, e Zefa Leonel questiona sobre o mandante do atentado. Artur confronta Elias.

VOLTA POR CIMA - Globo
Osmar se surpreende com a presença de Joyce. Jô finge não conhecer Joyce. Jão convence Edson a liberar o ônibus com a imagem da campanha. Moreira briga com Chico. Joyce e Osmar falam sobre o passado. Violeta negocia com contraventores. Osmar pensa em Joyce. Edson discute com Rosana. Edson mostra o último vídeo de Lindomar para Jão. Cida e Sidney se beijam. Chico culpa o padre pelo fim de seu noivado. Tati procura Osmar, e Violeta finge gostar da presença da moça. Jão mostra o vídeo de Lindomar para Madalena, que questiona sobre o bilhete de loteria comprado pelo pai.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Mavi se passa por jornalista para obter mais informações no abrigo. Mércia sente que está falando demais sobre seu passado para Luma. Mavi acredita que a cópia do vídeo está com uma das freiras do abrigo. Mércia vai à casa de Viola procurar Mavi e elas discutem. Iarlei encontra Dhu trabalhando na festa que Bruna está dando para seus amigos, e pede à mãe para não contar sobre o parentesco dos dois. Luma comenta com Rudá que a prova que Mércia tem deve estar escondida no abrigo. Rudá entra sem ser visto na casa de Viola e faz acusações sobre Mavi. Mavi entra no abrigo disfarçado de bombeiro para colocar câmeras de monitoramento nos cômodos. A freira observa Mavi e, sem ser notada, o tranca em uma das salas. A freira liga pra Mércia e avisa que o filho dela está lá. Tomás flagra Leidi no banheiro de Berta. Mércia chega ao abrigo, e Luma a segue sem ser vista.

Gshow
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