A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores. O texto pode ser votado ainda hoje pelo plenário da Casa.

O projeto visa combater situações em que o juiz ou procurador beneficia a si mesmo ou outra pessoa, prejudica alguém, e por "capricho" ou "satisfação pessoal", direciona um processo.

Pelo texto, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade se:

• proferir julgamento quando impedido por lei;
• atuar com "evidente" motivação política;
• expor sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio do processo, comandado por ele ou outro magistrado. Ele só poderá se manifestar por meio do voto ou decisão. Isso proíbe magistrados de dar entrevista sobre processos que ainda não foram concluídos;
• exercer outro cargo, só é permitido que seja professor além de magistrado;
• ser sócio de empresas, pode apenas ser acionista;
• receber recompensa, financeira, por exemplo, pela sua atuação em processos;

O projeto determina que membros do Ministério Público (procuradores) cometerão abuso de autoridade se:

• instaurarem processo sem provas e indícios suficientes;
• recusarem a praticar sua função;
• receberem incentivo financeiro no decorrer do processo;
• atuarem como advogados;
• expressarem, por qualquer meio de comunicação, "juízo de valor indevido" no meio de processo que ainda não foi concluído. O membro do MP só poderá se manifestar nos autos;
• atuarem com "evidente" motivação político-partidária .

A autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de seis meses a dois anos mais multa.

A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semiaberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.

O texto determina que a simples "divergência", discordância na interpretação da lei e das provas não configurará abuso.

De acordo com o projeto, qualquer pessoa poderá denunciar o magistrado se identificar abuso de autoridade. Caso o cidadão não possua documentos que comprovem o crime, precisará indicar o local onde as provas poderão ser encontradas.

A proposta é alvo de críticas de entidades representativas de juízes e procuradores, que alegam que o texto prejudica investigações contra crimes como corrupção.

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, disse nesta quarta que o projeto tem "pegadinhas", porque permite o "investigado investigar e acusar o próprio investigador".

O relator da matéria na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ao blog da Andréia Sadi que "não tem pegadinha, o projeto pune excessos".

Caixa 2 eleitoral
O projeto também tipifica o crime de caixa 2 eleitoral, que consiste em não declarar dinheiro de campanha eleitoral.

Atualmente, não há legislação que defina esse crime. Quando um político o comete, é enquadrado em artigo do Código Eleitoral sobre falsidade ideológica, com pena de até cinco anos de reclusão.

O crime, conforme o projeto, será classificado por "arrecadar, receber ou gastar o candidato, o administrador financeiro ou quem de fato exerça essa função, ou quem atuar em nome do candidato ou partido, recursos, valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral".

A pena será reclusão de dois a cinco anos. Se a fonte do dinheiro for ilegal, proveniente de crime, as penas podem aumentar de um a dois terços. Quem fornecer ou doar os recursos também pode ser punido.

Corrupção como crime hediondo
O texto inclui a corrupção e outros crimes na lista dos hediondos, que têm penas mais severas

Segundo a proposta, serão considerados crimes hediondos:

• peculato: desvio de recursos públicos pelo político ou funcionário que o administra;
• corrupção ativa: consiste em oferecer dinheiro ou bens para que o político faça algo em seu favor;
• corrupção passiva: solicitar ou receber vantagem indevida;
• corrupção ativa em transação comercial internacional;
• inserção de dados falsos em sistema de informações;
• concussão: exigir vantagem indevida;
• excesso de exação qualificado pelo desvio: quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido;
• quando a vantagem ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

G1
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O desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da 3ª Câmara Criminal, negou na terça-feira habeas corpus pedido pelo senador Flávio Bolsonaro para suspender a quebra de sigilo fiscal e bancário dele feita a pedido do Ministério Público do Rio e deferida em abril. Essa é a segunda vez que o magistrado nega um pedido do parlamentar no caso. Antes disso, em janeiro, Flávio também tentou no Supremo Tribunal Federal suspender as investigações, o que também foi negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Ainda cabe recurso da decisão ao plenário da 3ª Câmara. O teor é mantido em sigilo. Procurado, o senador não quis comentar a decisão.

Na primeira decisão de Amado, proferida em abril, o filho do presidente reclamava de uma suposta quebra de sigilo sem autorização judicial. Ele alegava que foram "fornecidas informações muito além daquelas que constariam dos bancos de dados do Coaf". Mas, para o desembargador, "não houve fornecimento de dados sigilosos".

Na ocasião, o desembargador afirmou que "caso o Ministério Público estivesse em vias de propor alguma medida judicial (recebimento de denúncia, restrição a alguma atividade do paciente), poderia se paralisar o andamento do procedimento investigatório, até melhor exame da conduta praticada pelo Ministério Público, se compatível ou não com os preceitos constitucionais. Não é a hipótese".

Outro investigado do caso, Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, também tentou suspender as quebras de sigilo, mas o mesmo desembargador negou o pedido no fim de maio. A defesa de Fabrício Queiroz tinha apresentado um pedido no último dia 17 de maio. Na manifestação de 20 páginas, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, argumentou que o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, ao autorizar as quebras contra 95 alvos, não justificou os motivos da medida nem explicou a relação de cada um dos alvos com os fatos investigados. A defesa apontava que a decisão do juiz foi tomada em “apenas dois parágrafos”.

Após o indeferimento da liminar, o advogado Paulo Klein informou por nota que a defesa de Queiroz "recebe com absoluta tranquilidade a informação de que a liminar no Habeas Corpus foi negada, uma vez que esta primeira avaliação é realizada de forma inicial e continua confiante de que a questão será avaliada por 3 desembargadores que certamente apresentarão a melhor solução e dentro dos critérios de justiça que sempre nortearam seus julgamentos". O caso ainda será avaliado pelo plenário da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

O Globo
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O Paraguai carregará uma escrita para o confronto contra o Brasil, nesta quinta-feira, em Porto Alegre. Há 10 jogos, a seleção paraguaia não vence uma partida de Copa América. São quatro anos e três edições sem um triunfo sequer. Um tabu que pode ser quebrado na Arena do Grêmio, em Porto Alegre, onde os paraguaios nunca ganharam da seleção brasileira.

A última vitória do Paraguai na Copa América foi na segunda rodada de 2015, contra a Jamaica, no dia 16 de junho. Benítez marcou, aos 37 minutos do primeiro tempo, e garantiu os três pontos. Depois disso, foram mais quatro jogos em 2015 (dois empates e duas derrotas), três em 2016 (um empate e duas derrotas) e outros três em 2019 (dois empates e uma derrota).

Mesmo com desempenho pífio, os resultados não foram tão ruins. Em 2015, por exemplo, o Paraguai passou em segundo lugar, no Grupo B, com campanha invicta. Nas quartas de final, empatou em 1 a 1 com o Brasil e avançou nos pênaltis. Na semifinal e na disputa de terceiro lugar, porém, foi derrotado.

Na Copa América Centenário, em 2016, a seleção paraguaia atingiu o ponto mais baixo. Empatou na estreia com a Costa Rica e depois perdeu para a Colômbia e os Estados Unidos, terminando com a pior campanha do Grupo A.

Na edição atual, os dois empates nas duas primeiras rodadas contra Catar e Argentina garantiram à seleção paraguaia um dos terceiros melhores lugares, já que perdeu na última rodada para os colombianos.

– Eu entendo como fracasso não tentar – disse o treinador Eduardo Berizzo após a partida contra a Colômbia. – Quem se expõe a jogar em alto nível está exposto a derrotas. Fracasso é não ser fiel a suas ideias, e isso não passa por nossa equipe.

O que atenua esta escrita é que o Paraguai pode avançar para a semifinal mesmo sem bater o Brasil. Um empate qualquer seguido por uma vitória nos pênaltis pode aumentar o jejum e, ainda assim, arrancar sorrisos dos rostos paraguaios.

O jogo entre Brasil e Paraguai terá transmissão ao vivo na TV Globo e no GloboEsporte.com com narração de Galvão Bueno e comentários de Casagrande e Júnior. O SporTV também transmite ao vivo com narração de Milton Leite e comentários de Ledio Carmona e Ricardinho. O GloboEsporte.com faz também duas "lives" – uma antes e outra depois do jogo – com análises e entrevistas.

Globo Esporte
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Daniel Alves comunicou a saída do PSG sem saber onde jogará no segundo semestre, mas com ideias bem definidas. Ele trabalha com três propostas para decidir o futuro. Apesar da sondagem de alguns clubes brasileiros, o capitão da seleção brasileira não pretende voltar. Pelo menos agora. Isso ficou claro numa entrevista coletiva dada em Salvador, há 10 dias.

– Nunca digo não às coisas porque não sabemos o que a vida apresenta. Mas pretendo outras coisas na minha vida. Tenho desafios e quero viver, quero mostrar a outros atletas que eles decidem quando começa e quando acaba. Não vai ser o futebol que vai me mandar para casa.

Aos 36 anos, o lateral-direito não acha que o momento da carreira sugira um patamar mais baixo. Isso também coloca em segundo plano o dinheiro da China. Uma das razões para antecipar a saída do PSG foi justamente a hesitação do clube em lhe oferecer um contrato de maior duração. Daniel Alves tem falado em “desafios maiores”.

De sólida carreira na Europa, iniciada em 2003 e com passagens por Sevilla, Barcelona, Juventus e PSG, o jogador admite a pessoas próximas o desejo de atuar na Inglaterra, cuja liga é considerada a de melhor nível técnico do momento.

Sua admiração por Pep Guardiola, seu comandante nos tempos de Barça, poderia sugerir uma nova união, mas o City mira o português Joao Cancelo, da Juventus, para a lateral direita. E ainda depende de negociar Danilo, brasileiro que também atua na posição.

A Copa América tem sido encarada por Daniel Alves como mais uma oportunidade de mostrar que o tempo ainda não se tornou um inimigo. Sua melhor atuação foi no último sábado, na goleada por 5 a 0 sobre o Peru. Além do bom desempenho, marcou um lindo gol.

Globo Esporte
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A decisão de deixar o Barcelona e se transferir para o Paris Saint-Germain, tomada dois anos atrás, não sai da cabeça de Neymar. O craque admite a pessoas próximas o arrependimento pela troca que fez, conforme apurou o GloboEsporte.com junto a fontes com conhecimento da situação. Sem clima para voltar à França e se reapresentar ao PSG, ele está convencido de que o retorno ao Barça é a melhor opção e, com ajuda do seu estafe, tem se mexido nos bastidores, dentro do possível, para fazer isso acontecer.

A diretoria do clube catalão ainda guarda mágoa de Neymar por ele ter saído em 2017, mas entende que é importante satisfazer o desejo dos pesos-pesados do time, Messi, Suárez e Piqué, principalmente o argentino, que, além de líder técnico, tem a braçadeira de capitão. E sem esquecer, claro, do que o brasileiro agrega dentro de campo. Por isso, o presidente Josep Maria Bartomeu assumiu as rédeas da negociação. Ele tem mantido conversas com o presidente do PSG, Nasser Al-Khelaifi, pelo retorno do seu antigo camisa 11.

A negociação, noticiada na semana passada pelo GloboEsporte.com, segue caminhando, apesar de complexa. Existe bastante cautela em relação a Nasser Al-Khelaifi. Por meio do poderoso dirigente, o PSG tem feito jogo duro, não pensa em facilitar a saída, mesmo admitindo internamente negociar o jogador. Mas o entorno de Neymar trata com muito otimismo a possibilidade de ele voltar ao Barça.

Neymar tem contrato com o Paris Saint-Germain até o meio de 2022. Diferentemente do que aconteceu há dois anos, quando PSG recebeu o "ok" do craque e pagou a multa rescisória de 222 milhões de euros para tirá-lo do Barcelona, desta vez não há multa rescisória. Ou seja, o desejo do camisa 10 da Seleção não será suficiente para que ele deixe Paris. Os clubes precisam chegar a um acordo de valores para fechar negócio.

Vale lembrar que Nasser Al-Khelaifi deixou claro o descontentamento com o brasileiro ao dizer à revista "France Football" que não quer mais comportamento de celebridades no clube e que "ninguém obrigou Neymar a assinar" com eles.

O Barcelona, por sua vez, gastou muito em aquisições recentes (pagou € 130 milhões em Philippe Coutinho e € 105 milhões em Dembélé) e está sem folga no caixa. O clube está discutindo com o PSG a forma do negócio. A ideia dos catalães é pagar em torno de € 100 milhões aos franceses e ceder mais algum ou alguns jogadores. Os nomes na mesa são os próprios Coutinho e Dembélé, além de Rakitic e Umtiti.

Há algumas condições impostas pelo Barça para Neymar voltar. Ele teria de reduzir substancialmente o salário em relação ao que recebe no PSG e retirar a ação que possui na Justiça contra o clube por um bônus de renovação não pago no valor de € 26 milhões. Mas nenhuma delas é vista como grande entrave pelo estafe do craque. Nesse ponto, o desejo dele fala mais alto. O atacante tem mantido contato com os amigos Messi e Suárez, e isso ajudou a aumentar a pressão em cima dos dirigentes blaugranas por sua contratação.

A janela de transferência na Europa ainda está fechada, só abre em julho e vai até o fim de agosto. Ao que tudo indica, a nova novela envolvendo Neymar vai ser longa.

Globo Esporte
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A recente liberação da insulina inalável (03/06) marca a passagem do Dia Nacional do Diabetes nesta quarta-feira (26). O medicamento, autorizado para venda e consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária em oito formas de apresentação, ainda precisa ser importado dos Estados Unidos.

Para o médico e pesquisador Freddy Goldberg Eliaschewitz, a disponibilidade do medicamento pode ajudar no tratamento da doença no Brasil, pois é mais confortável do que a aplicação da insulina por injeção e o manejo é mais eficiente. A insulina inalável começa a funcionar em 10 minutos no organismo e o efeito dura até 90 minutos.

A insulina injetável pode demorar até 60 minutos para começar a fazer efeito e permanece ativa por até cinco horas no organismo.

“Por um lado, se o paciente aplica a insulina injetável antes do almoço e o medicamento demora a agir, o nível de açúcar sobe muito no início da refeição. Muitas vezes, a comida foi ingerida, mas a insulina nem começou a agir. Por outro lado, se o efeito da insulina demora a passar, o paciente pode sofrer uma queda de açúcar mais adiante. A absorção dos alimentos já terminou, mas a insulina continua agindo”, explica Eliaschewitz que é médico Hospital Israelita Albert Einstein e diretor clinico do Centro de Pesquisas Clinicas, que desde 2014 trabalhou nos testes para o desenvolvimento da nova droga.

O diabetes é considerado uma doença crônica onde o pâncreas não produz insulina suficiente ou quando o organismo do paciente não consegue utilizá-la. A insulina é o hormônio que regula a glicose no sangue.

Fora de controle
Eliaschewitz descreve que já há cerca de 15 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, mas 90% dos pacientes com o tipo 1 e 73% dos que sofrem com o tipo 2 “não têm controle sobre a doença”. Ele contabiliza que “metade dos pacientes não controla a doença por falta de conhecimento do diagnóstico. Entre os que sabem do diabetes, metade não vai com regularidade ao médico. E mesmo os que vão, mais da metade não toma os devidos cuidados”.

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes do tipo 1, geralmente, surge na infância ou adolescência. “A causa desse tipo de diabetes ainda é desconhecida (...) Sabe-se que, via de regra, é uma doença crônica não transmissível genética, ou seja, é hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil".

O diabetes do tipo 2 é mais frequente em adultos e está diretamente relacionado ao sobrepeso, ao sedentarismo e à má alimentação. “Ocorre quando o corpo não aproveita adequadamente a insulina produzida”, explica o Ministério da Saúde.

Para Freddy Eliaschewitz, o Brasil vive uma “pandemia de diabete do tipo 2 a reboque da pandemia de obesidade”. Segundo ele, o país poderá viver no futuro uma pandemia das complicações causadas pela doença, “que são penosas e custosas de tratar”, como o glaucoma, problema nos rins e disfunção erétil.

Agência Brasil
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A partir de agosto, o Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz (Farmanguinhos/Fiocruz) vai produzir e fornecer para o Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral Duplivir, usado no tratamento de pessoas que vivem com o vírus HIV/Aids.

No início de junho, a instituição, ligada ao Ministério da Saúde, concluiu a produção de três lotes-piloto do medicamento, num total de 30 milhões de doses, já distribuídas para as unidades farmacêuticas. Até o fim do ano, serão produzidos em Farmanguinhos mais 75 milhões de comprimidos do Duplivir para o SUS.

A coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Alessandra Esteves, disse que a fabricação do medicamento pela instituição pública foi possível por um acordo de transferência de tecnologia com a fabricante nacional Blanver, no modelo chamado de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

“O parceiro privado, nesse acaso a Blanver, transfere a tecnologia de produção, que a gente chama de reversa. A gente absorve primeiro a parte de embalagem, depois o controle de qualidade e por último a produção do medicamento em si, o que aconteceu agora em junho com os lotes pilotos”.

Ela explicou que, durante o período da transferência, que leva cinco anos, o parceiro privado tem a garantia do fornecimento do produto para o governo, já que o Farmanguinhos começa o processo adquirindo a expertise na embalagem do remédio produzido pelo parceiro, avançando para a análise e, apenas na última etapa, passa a dominar o processo completo da produção.

Com a etapa dos lotes-piloto concluída, Alessandra disse que o Farmanguinhos será incluído como local de fabricação do Duplivir pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O Duplivir reúne em um único comprimido dois princípios ativos, o fumarato de tenofovir desoproxila e a lamivudina, o que reduz a quantidade de comprimidos ingeridos diariamente e melhora a qualidade de vida do paciente, segundo Alessandra.

Programa
A coordenadora destacou que a produção nacional e pública fortalece o programa de HIV/Aids do Ministério da Saúde, que já é reconhecido internacionalmente.

“Nós somos uma fábrica pública de medicamentos, então é o próprio governo dominando a tecnologia de produção e atendendo a população do jeito que necessita. Além disso, a gente está impulsionando a economia local, com a questão da geração de emprego e renda. Com a nacionalização dos insumos ativos, a gente passa a dominar essa parte tecnológica no país. É uma questão importante, porque traz a soberania e a independência nacional”.

Segundo Alessandra, a demanda anual varia de 70 milhões a 150 milhões de unidades, e Farmanguinhos terá capacidade de suprir toda a necessidade do país. O medicamento tinha preço de mercado de R$ 3 por comprimido, com a parceria o valor caiu para R$ 1,90, o que representou, nos últimos cinco anos, uma economia de R$ 258 milhões para os cofres públicos.

Distribuição gratuita
O Brasil começou a distribuir gratuitamente os medicamentos antirretrovirais para as pessoas que vivem com HIV em 1996. Nem todos que são infectadas pelo vírus desenvolvem a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

O último boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde indica que foram diagnosticados 42.420 novos casos de HIV e 37.791 casos de aids no Brasil em 2017. Desde o ano de 1980 até junho de 2018, foram detectados no país 982.129 casos de aids. O total de óbitos por aids em 2017 chegou a 11.463, o que representa uma queda de 15,8% desde 2014.

Agência Brasil
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