Arimatea
São Benedito, o Negro
Religioso da Irmandade de São Francisco de Assis (1526-1589)
Hoje é um dia muito especial para o povo brasileiro. Comemora-se o dia de são Benedito, um dos santos mais queridos e cuja devoção é muito popular no Brasil. Cultuado inicialmente pelos escravos negros, por causa da cor de sua pele e de sua origem — era africano e negro —, passou a ser amado por toda a população como exemplo de humildade e pobreza. Esse fato também lhe valeu o apelido que tinha em vida, 'o Mouro'. Tal adjetivo, em italiano, é usado para todas as pessoas de pele escura, e não apenas para os procedentes do Oriente. Já entre nós, ele é chamado de são Benedito, o Negro, ou apenas 'o santo Negro'.
Há tanta identificação com a cristandade brasileira que até sua comemoração tem uma data só nossa. Embora em todo o mundo sua festa seja celebrada em 4 de abril, data de sua morte, no Brasil ela é celebrada, desde 1983, em 5 de outubro, por uma especial deferência canônica concedida à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Benedito Manasseri nasceu em 1526, na pequena aldeia de São Fratelo, em Messina, na ilha da Sicília, Itália. Era filho de africanos escravos vendidos na ilha. O seu pai, Cristóforo, herdou o nome do seu patrão, e tinha se casado com sua mãe, Diana Lancari. O casamento foi um sacramento cristão, pois eram católicos fervorosos. Considerados pela família à qual pertenciam, quando o primogênito Benedito nasceu, foram alforriados junto com a criança, que recebeu o sobrenome dos Manasseri, seus padrinhos de batismo.
Cresceu pastoreando rebanhos nas montanhas da ilha e, desde pequeno, demonstrava tanto apego a Deus e à religião que os amigos, brincando, profetizavam: 'Nosso santo mouro'. Aos 21 anos de idade, ingressou entre os eremitas da Irmandade de São Francisco de Assis, fundada por Jerônimo Lanza sob a Regra franciscana, em Palermo, capital da Sicília. E tornou-se um religioso exemplar, primando pelo espírito de oração, pela humildade, pela obediência e pela alegria numa vida de extrema penitência.
Na Irmandade, exercia a função de simples cozinheiro, era apenas um irmão leigo e analfabeto, mas a sabedoria e o discernimento que demonstrava fizeram com que os superiores o nomeassem mestre de noviços e, mais tarde, foi eleito o superior daquele convento. Mas quando o fundador faleceu, em 1562, o papa Paulo IV extinguiu a Irmandade, ordenando que todos os integrantes se juntassem à verdadeira Ordem de São Francisco de Assis, pois não queria os eremitas pulverizados em irmandades sob o mesmo nome.
Todos obedeceram, até Benedito, que, sem pestanejar, escolheu o Convento de Santa Maria de Jesus, também em Palermo, onde viveu o restante de sua vida. Ali exerceu, igualmente, as funções mais humildes, como faxineiro e depois cozinheiro, ganhando fama de santidade pelos milagres que se sucediam por intercessão de suas orações.
Eram muitos príncipes, nobres, sacerdotes, teólogos e leigos, enfim, ricos e pobres, todos se dirigiam a ele em busca de conselhos e de orientação espiritual segura. Também foi eleito superior e, quando seu período na direção da comunidade terminou, voltou a reassumir, com alegria, a sua simples função de cozinheiro. E foi na cozinha do convento que ele morreu, no dia 4 de abril de 1589, como um simples frade franciscano, em total desapego às coisas terrenas e à sua própria pessoa, apenas um irmão leigo gozando de grande fama de santidade, que o envolve até os nossos dias.
Foi canonizado, em 1807, pelo papa Pio VII. Seu culto se espalhou pelos quatro cantos do planeta. Em 1652, já era o santo padroeiro de Palermo, mais tarde foi aclamado santo padroeiro de toda a população afro-americana, mas especialmente dos cozinheiros e profissionais da nutrição. E mais: na igreja do Convento de Santa Maria de Jesus, na capital siciliana, venera-se uma relíquia de valor incalculável: o corpo do 'santo Mouro', profetizado na infância e ainda milagrosamente intacto. Assim foi toda a vida terrena de são Benedito, repleta de virtudes e especiais dons celestiais provindos do Espírito Santo.
COMECE O DIA FELIZ
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (8), a proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra. O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores.
O substitutivo diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.
Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.
Venda de créditos
A primeira sessão deliberativa da Câmara dos Deputados ocorrerá na terça-feira (8), após sessão do Congresso Nacional destinada a analisar vetos, projetos de crédito orçamentário e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
O primeiro item da pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, que viabiliza a cessão de créditos tributários ou não de titularidade da União, dos estados e dos municípios.
A matéria precisa de quórum qualificado (257 votos favoráveis) para ser aprovada. O primeiro relator da proposta em Plenário, deputado André Figueiredo (PDT-CE), desistiu da relatoria após apresentar emendas ao texto que restringiam o alcance dessa cessão somente à dívida ativa e impunham regras para o leilão.
Um novo parecer deve ser apresentado ao Plenário após negociações em andamento. Governadores têm interesse na aprovação do projeto para dar segurança jurídica em leis estaduais sobre o tema.
Segundo o texto vindo do Senado, do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de Previdência Social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Médicos
Na quarta-feira (9), os deputados podem analisar também a Medida Provisória 890/19, que cria o programa Médicos pelo Brasil para substituir o Mais Médicos, em vigor desde 2013 e que tem o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população de alta vulnerabilidade.
O projeto de lei de conversão do senador Confúcio Moura (MDB-RO) propõe a reincorporação dos cubanos por dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
Outra condição é que o profissional tenha permanecido no território nacional até a data de publicação da MP (1º de agosto), na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
O relator inclui no texto legal regras sobre o programa de revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. Ele permite a participação de faculdades privadas de Medicina no processo e aumenta o valor das taxas de inscrição de R$ 150,00 para a primeira etapa e R$ 450,00 para a segunda etapa para, respectivamente, R$ 333 e R$ 3.330,00.
Estrutura de ministérios
Pode ser votada ainda a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente alguns pontos da estrutura do Poder Executivo, anteriormente tratada pela MP 870/19 (Lei 13.844/19).
Um dos pontos mais polêmicos do texto era a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse ponto, no entanto, foi retirado do texto pelo relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), pois o assunto passou a ser disciplinado pela MP 893/19, que alocou o órgão como novo nome no Banco Central.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o trecho que atribuía ao Ministério da Agricultura a função de demarcar terras indígenas, o relator decidiu deixar o tema de fora do projeto de lei de conversão.
Ambas as MPs dependem da leitura do ofício de encaminhamento da matéria pelas comissões mistas para iniciarem sua tramitação.
Imposto sobre serviços
Outro projeto de lei complementar pautado é o que viabiliza a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) na cidade do usuário (PLP 461/17, do Senado).
O texto prevê a cobrança no município do tomador de serviços como planos de saúde, consórcios, cartões de crédito e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
De acordo com o substitutivo do relator, deputado Herculano Passos (MDB-SP), um comitê gestor definirá como serão os procedimentos para se recolher esse tributo.
A necessidade do projeto decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança do imposto nessas situações do município onde fica o prestador do serviço para o município onde mora o usuário final.
O texto cria ainda uma transição ao longo de quatro anos para não impactar a arrecadação de municípios que recebem os valores segundo as regras antigas. Ao fim desse período, toda a arrecadação ficará com o município onde mora o tomador do serviço.
Polícia Penal
Na pauta consta ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria a Polícia Penal federal e estaduais com a atribuição de fazer a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras funções definidas em lei específica.
Agência Câmara
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse não ver problemas na fiscalização da atividade das forças policiais em geral, nem nas ações desenvolvidas no âmbito do programa Em Frente Brasil, cujo projeto-piloto foi lançado pelo governo federal no dia 29 de agosto.
“Não existe nenhum problema com a fiscalização da atuação das forças policiais, sejam elas locais, sejam das forças nacionais”, disse Moro durante uma entrevista à imprensa em São José dos Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba.
A declaração de Moro foi motivada por uma pergunta a respeito da fala do presidente Jair Bolsonaro sobre a iniciativa do prefeito de Cariacica (ES), Geraldo Luzia Júnior, de liberar a linha 162, da Ouvidoria Municipal, para receber denúncia contra excessos dos agentes federais que chegaram à cidade para reforçar a segurança pública. Ao tomar conhecimento do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que sugeriria ao ministro Sergio Moro que a experiência em Cariacica fosse interrompida.
São José dos Pinhais e Cariacica estão entre os cinco municípios com elevados índices de violência que integram o projeto-piloto do programa lançado há pouco mais de um mês, em caráter experimental. Além de São José dos Pinhais, na região Sul, e de Cariacica, no Sudeste; também participam da iniciativa Ananindeua (PA), na região Norte; Paulista (PE), no Nordeste; e Goiânia (GO), no Centro-Oeste.
Bolsonaro destacou que o programa prevê a participação não só da Força Nacional, mas de vários outros órgãos de stado. Anunciado como uma iniciativa para reduzir a violência e a criminalidade, o Em Frente Brasil envolve os ministério da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Educação; da Saúde; do Desenvolvimento Regional; da Economia; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Casa Civil; além da Advocacia-Geral da União (AGU) e órgãos estaduais e municipais. O foco principal são os crimes violentos como homicídios, feminicídios, estupros, latrocínios e roubos.
De acordo com Moro, a fala desta quinta-feira do presidente Bolsonaro “retrata uma insatisfação” de setores mais amplos. “O grande problema foi a forma como isto foi colocado por quem teve a iniciativa de gerar esta situação”, disse o ministro. “Como se a Força Nacional fosse uma intrusa, fosse algo incômodo, e não estivesse lá para ajudar, servir e proteger as pessoas. A insatisfação do presidente é exatamente com esta iniciativa”, concluiu o ministro.
Prefeitura
Em nota, a prefeitura de Cariacica informou que o canal para que cidadãos que se sintam desrespeitados denunciem eventuais abusos de autoridade já funciona desde 2017, no âmbito da Ouvidoria Municipal. Trata-se do telefone 162.
“Como o Programa Em Frente Brasil de enfrentamento à criminalidade violenta se trata de um projeto-piloto, construído pelos três entes (União, Estado e Município), o município abriu um canal específico voltado à [receber a] contribuição dos cidadãos”, afirma a prefeitura, classificando o episódio como um “desencontro de informações”. “O município acredita no poder resolutivo do programa e por isso aderiu ao mesmo.”
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais pouco após o pronunciamento de Bolsonaro, o prefeito Geraldo Luzia Júnior garante que o telefone 162 recebe sugestões, contribuições, reclamações e dúvidas dos munícipes. “Colocamos este mesmo canal à disposição do Programa Em Frente Brasil, oferecido pelo governo federal. [Assim] Todos podem contribuir para termos o sucesso com este programa de enfrentamento à violência criminal. Até agora, não recebemos nenhuma denúncia criticando a Força [Nacional de Segurança Pública] ou as nossas polícias Civil e Militar. Fizemos muita força para que este programa viesse para Cariacica […] e nos colocamos à disposição do governo federal se tivermos que fazer alguma mudança para que este programa continue dando certo.”
Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados autorizou a escolta em todo o país para o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) em razão das ameaças que ele e a família vêm sofrendo, segundo informações do gabinete do parlamentar.
Desde junho, policiais legislativos já faziam a segurança dele, mas apenas quando ele estava no Distrito Federal. Há algumas semanas, o deputado passou a ter segurança fornecida pela Câmara em todo o território brasileiro.
De acordo com o jornal “O Globo”, a autorização foi concedida após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, negar o pedido para que Miranda tivesse escolta quando estivesse no estado.
Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara não se manifestou. Disse apenas que “informações sobre segurança de parlamentares são consideradas sigilosas”.
Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site “The Intercept”. O site publicou uma série de reportagens com troca de mensagens atribuídas ao procurador Deltan Dallagnol e ao então juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, que levantaram questionamento sobre a atuação deles na operação Lava Jato.
De acordo com o gabinete de Miranda, o pedido de escolta foi feito à Câmara em fevereiro após ameaças encontradas na internet.
A partir de março, o deputado passou a receber as ameaças diretas e por e-mail, e o caso foi comunicado pela Câmara à Polícia Federal.
No início de junho, ainda segundo a assessoria de Miranda, a Câmara concedeu escolta dentro do Distrito Federal e foi solicitada ao governador do Rio de Janeiro proteção policial 24h no estado, mas o pedido foi negado em agosto.
Ainda segundo o jornal “O Globo”, Witzel, em resposta à Câmara, alegou que Miranda não esclareceu se a “proteção pretendida ocorrerá no âmbito de missão oficial ou não, sendo que em caráter particular é vedada pela legislação estadual”.
Diante da recusa, o PSOL, partido de Miranda, pediu, então, que a segurança da Câmara passasse a ter abrangência nacional.
G1
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Em visita a João Pessoa, ministro diz que Plano Nordeste injetará R$ 4 bilhões até 2020 na região
Outubro 05, 2019O ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Ramos, falou durante reunião com o governador João Azevêdo, realizada na tarde desta sexta-feira (4), sobre a destinação de recursos oriundos do Plano Nordeste como forma de reaproximação de Bolsonaro com a região. Os recursos totalizarão R$ 4 bilhões e serão destinados para as áreas da educação, saúde, infraestrutura e segurança.
Segundo ele, os recursos serão aplicados em dois anos e fazem parte de uma política do governo para se reaproximar do Nordeste. "Com uma perspectiva efetiva de reaproximação com a região, apresentamos o Plano Nordeste, que sintetiza o aporte de alguns recursos que o Governo Federal destinará ao estado e toda a região. Até dezembro desse ano será aplicado uma verba totalizada em R$ 1 bilhão e até dezembro de 2020 serão aplicados mais R$ 3 milhões", explicou.
O ministro ainda parabenizou a gestão de João Azevêdo, "tivemos uma excelente reunião e o governador me mostrou a excelente gestão que vêm realizando no estado. Para mim foi uma reunião muito feliz e fico muito contente com a forma que foi tratado. Agradeço a hospitalidade e aproveito para dizer que o abacaxi mais doce é do da Paraíba", comentou.
João Azevêdo fez uma avaliação positiva da reunião e disse que a oportunidade trará bons frutos para o estado. "Tivemos a oportunidade de apresentar as nossas demandas. Ouvir e conhecer o Plano Nordeste que o governo pretende implementar e dizer claramente que é preciso manter um respeito, mesmo diante as diferenças que existem, comuns a uma democracia e ao convívio republicano. Esperamos que com parceria consigamos mais investimentos e desenvolvimento para nosso estado e toda a região", explicou.
ClickPB
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Interpretações distintas sobre a lei do abuso de autoridade, que só vai vigorar a partir de janeiro, têm provocado decisões em sentidos opostos em tribunais do país. Desde que a norma foi promulgada, juízes vêm negando pedidos, especialmente de bloqueio de recursos em bancos, alegando que o texto dá margens para que a medida seja classificada como crime. Em pelo menos dois casos, desembargadores já reverteram despachos e autorizaram a penhora, argumentando que não havia fundamento na cautela adotada pelos juizados de primeira instância.
Uma pesquisa em diários oficiais localizou processos que citam a legislação em sete estados: Rio, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Sergipe e em dois Tribunais Regionais do Trabalho. O artigo lembrado com mais frequência prevê prisão de um a quatro anos para quem “decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la”.
No Distrito Federal, um juiz negou pedido de penhora alegando que a medida poderia “se realizar em quantia excessiva”. Na análise do recurso, a desembargadora Nídia Corrêa Lima discordou da interpretação e assinalou que o “receio” do magistrado era “absolutamente desprovido de fundamento”. Em outra ação no DF, um juiz perguntou ao devedor se ele concordava com o pedido de penhora de ativos financeiros e com o valor cobrado. Já no recurso, o desembargador determinou o bloqueio, ressaltando que o processo deve buscar o “resultado útil” e que a lei não está em vigor.
Lei “intimida”
Já o juiz Flávio Ferrari, da Bahia, ponderou que a legislação não começou a valer, mas afirmou que o número elevado de processos e o fato de contar só com dois servidores poderia fazer com que o eventual excesso da medida não fosse corrigido a tempo. No despacho, ele afirmou que vai aguardar a manifestação de tribunais superiores permitindo “que o magistrado exerça a atividade jurisdicional sem receio de ser-lhe imputado a pecha de criminoso”.
No Rio, o juiz Leopoldo Mendes Júnior adotou interpretação semelhante, assinalando que mesmo decisões tomadas antes da vigência da lei podem ter repercussões no período em que ela estiver vigorando. Ele pontuou que não há “previsibilidade” sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da legislação.
Já em São Paulo, a juíza Patrícia da Conceição Santos destacou que a futura lei “não pode impossibilitar a marcha processual”. Ao mesmo tempo em que autorizou a medida, a magistrada também determinou que recursos bloqueados em excesso deveriam ser liberados em 24 horas.
O foco da preocupação é o sistema BacenJud, usado pela Justiça para bloquear eletronicamente recursos em contas. Com CPF ou CNPJ do alvo em mãos, magistrados podem tornar indisponíveis os valores necessários para o pagamento de dívidas ou ressarcimento aos cofres públicos. Caso sejam encontradas contas em mais de uma instituição financeira, é possível que os valores ultrapassem o do pedido, já que cada banco cumpre a ordem de forma independente.
Professor de direito penal da Fundação Getulio Vargas (FGV), Davi Tangerino diz que as decisões prévias buscam fortalecer o questionamento no Supremo:
— A lei deixa claro que só é crime quando a decisão tem a finalidade de prejudicar alguém. O desconforto vem de quem estava acostumado a “canetar” à vontade, e agora terá que fundamentar a decisão — defende Tangerino.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, afirma que a lei de abuso de autoridade “intimida e amordaça” os magistrados.
— Os juízes já sabem de antemão o que vai acontecer com eles e estão tomando providências dentro do que os compete — justifica.
O Globo
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Alexandre de Moraes notifica Bolsonaro por sugerir ligação entre ONGs e queimadas na Amazônia
Outubro 05, 2019O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), notificou o presidente Jair Bolsonaro a explicar as declarações em que atribui as queimadas na Amazônia à atividade de ONGs . O magistrado atendeu a um pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, instituição ambientalista com sede em Fortaleza, no Ceará.
No pedido feito ao Supremo, a entidade questiona o presidente por sua fala durante entrevista a jornalistas concedida no dia 21 de agosto, a respeito dos incêndios florestais. Na ocasião, Bolsonaro disse que o episódio poderia estar relacionado com as ONGs.
— O crime existe, e nós temos que fazer o possível para que não aumente, mas nós tiramos dinheiro de ONGs, repasses de fora, 40% ia para ONGs, não tem mais. De modo que esse pessoal está sentindo a falta de dinheiro. Pode estar havendo, não estou afirmando, a ação criminosa desses "ongueiros" para chamar a atenção contra minha pessoa e contra o governo do Brasil — declarou o presidente, na ocasião.
A associação fez a Bolsonaro, por meio do pedido ao Supremo, oito perguntas. Questionou, por exemplo, sobre provas ou indícios que teriam baseado a avaliação do presidente e a que entidades ele estava se referindo quando concedeu a entrevista.
Alexandre de Moraes entendeu que o pedido de explicações era procedente, de acordo com o artigo do Código Penal que trata de crimes contra a honra. “Verificando, em uma primeira análise, a pertinência do pedido, NOTIFIQUE-SE o interpelado para apresentar explicações, instruindo o ofício com cópia da peça inicial e desta decisão”, diz a decisão.
O presidente, no entanto, não é obrigado a responder a notificação. Procurado na noite desta sexta-feira, o Palácio do Planalto não se pronunciou.
O Globo
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Diário do MPF registra agenda de Janot em MG no dia em que ele disse estar em Brasília para matar ministro
Outubro 05, 2019O diário eletrônico do Ministério Público Federal registrou que o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot , teve compromissos em Belo Horizonte entre os dias 10 e 12 de maio de 2017. Segundo Janot declarou à imprensa na semana passada, ele teria ido no dia 11 de maio ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, com intuito de matar a tiro o ministro Gilmar Mendes.
O DNPF 86/2017 registra agenda de Janot, na época procurador-geral, entre os dias 10 de maio de 2017 e 12 de maio de 2017. Segundo o documento, ele teve reunião na Procuradoria Geral da República em Minas Gerais e ministrou palestra no encerramento de um congresso na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerias. O documento informa que os compromissos ocorreram entre 14h do dia 10 de maio e 21h do dia 12 de maio de 2017.
O documento informa ainda que o gasto para o período foi de R$ 3.255,74. A informação de que Janot não estaria em Brasília neste dia foi publicada pelo site Jota na tarde desta quinta-feira.
A Procuradoria Geral da República em Minas Gerais informou, no entanto, que a chefia de gabinete do órgão não registra na agenda de 2017 nenhum compromisso oficial do então procurador geral no dia 11 de maio de 2017 ou próximo a essa data. A palestra de Janot no encerramento do Seminário de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), instituição da qual é ex-aluno, foi realizada no dia 12 de maio e foi alvo de reportagens na imprensa.
Na ocasião, Janot falou sobre a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações do MPF e fez um balanço na Lava Jato, que já havia feito, até aquela data, 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países. "Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir" disse Janot.
Questionada pela reportagem, assessoria do Supremo informou que não há registros da entrada de Janot nas dependências da corte naquele dia. Segundo a assessoria, por ser autoridade, Janot entrava no prédio por um salão sem a necessidade de registro.
A FAB informou que transportou Janot em 10 de maio de 2017, de Brasília para Belo Horizonte. E também no sentido contrário em 15 de maio de 2017. "(Voo) solicitado pelo Ministério da Defesa, por meio de ofício, datado de 4 de maio de 2017, em favor do Procurador-Geral da República, para cumprimento de compromisso oficial", diz a assessoria da FAB.
Assessores próximos a Janot afirmam que o ex-procurador só poderá confirmar as datas quando tiver de volta seu aparelho celular e seu computador, que foram apreendidos por determinação do Supremo Tribunal Federal. Tanto o celular quanto o computador, que registravam as agendas de compromissos de Janot, estão com a Polícia Federal.
A defesa de Janot já pediu autorização para fazer backup do material apreendido. A Procuradoria Geral da República não confirmou até o momento a agenda divulgada no diário eletrônico do MPF. Janot não foi localizado nesta quinta-feira.
O Globo
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O ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht disse nesta sexta-feira, 4, em depoimento à Justiça que seria “tremendamente injusto” condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção em uma ação envolvendo a liberação de financiamento do BNDES para obras da empreiteira no exterior. O motivo, segundo ele, são “contradições” existentes nas versões do ex-ministro Antonio Palocci e do empresário Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, sobre a participação do ex-presidente no caso. A afirmação representou um recuo do ex-presidente da Odebrecht em relação a seu acordo de delação premiada.
A declaração de Marcelo foi dada em depoimento ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, em processo que trata do pagamento de propina a integrantes do PT em troca de facilidades no governo à Odebrecht. Além de Lula e Palocci, o ex-ministro Paulo Bernardo é réu na ação.
“Tudo que eu soube de Lula foi através de meu pai, Palocci e Alexandrino (Alencar, ex-executivo da Odebrecht que também firmou delação). E os depoimentos deles estão cheios de contradições”, disse Marcelo, que foi ouvido via videoconferência. Ele prestou o depoimento em Osasco.
Marcelo havia mencionado antes, em sua delação, ter sido procurado no fim de 2009 pelo ex-ministro Paulo Bernardo, a mando de Lula, para tratar de um pagamento de US$ 40 milhões em troca da liberação de uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços. O dinheiro seria usado pela Odebrecht para obras em Angola.
Na audiência, porém, o empreiteiro citou um depoimento prestado no mês passado pelo pai, Emílio, que isentou Lula de qualquer pedido indevido para aprovação do financiamento à empresa. Como Marcelo se baseava em um relato de seu pai envolvendo Lula, ele disse não ter como sustentar a versão.
Contradição. Em depoimento no dia 27 de agosto na mesma ação, Emílio disse que, “em nenhum momento”, tratou com Lula sobre o assunto. “Eu lhe confesso que tenho minhas dúvidas se ele estava efetivamente envolvido nisso. Não acredito, até pela relação de mais de 25 anos”, afirmou o empresário.
“A essa altura do campeonato, eu não posso dizer nada. Porque eu digo uma coisa, meu pai disse que falou comigo, falou com o Lula outra. Então, eu acho que precisa esclarecer a participação de Lula especificamente. Precisa ser esclarecida por meu pai e por Alexandrino. Por meu pai e Palocci”, disse Marcelo ontem. “Meu pai já disse que falava para mim uma coisa e falava para Lula outra. Ele disse que se esqueceu de um bocado de coisa.”
No depoimento, Marcelo também corrigiu uma informação sobre os valores pagos como propina pela Odebrecht para obter o financiamento. Em vez dos US$ 40 milhões inicialmente informados, ele disse que foram US$ 36,5 milhões. Ele manteve a acusação de que o pedido partiu de Paulo Bernardo e que Palocci foi o responsável por gerenciar os valores indevidos destinados ao PT.
O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que “o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação.”
“Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula”, disse Zanin.
O procurador Carlos Henrique Martins de Lima, que atua no caso, disse ainda não ser possível avaliar se há provas de envolvimento de Lula na negociação dos US$ 40 milhões. “Estamos numa fase da ação em que não acabamos de ouvir todas as testemunhas”, afirmou. Ele lembrou que o próprio Palocci ainda não prestou depoimento na ação.
COM A PALAVRA, MARCELO ODEBRECHT
A defesa de Marcelo Odebrecht ressalta que ele sempre afirmou não ser o responsável pelas tratativas e pela relação da Odebrecht com Lula. Marcelo reafirma seu compromisso com a efetividade do seu acordo e com a verdade dos fatos.
Estadão
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Indiciado pela PF, ministro do Turismo nega irregularidades e diz que vai provar inocência
Outubro 04, 2019O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que junto com outras 10 pessoas foi indiciado na manhã desta sexta-feira (4) por omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa no caso das candidaturas-laranja do PSL, afirmou em nota, no começo desta tarde, que não cometeu irregularidades e que vai provar sua inocência.
Marcelo é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Segundo inquérito, ele "era e ainda é o 'dono' do PSL mineiro". À época dos crimes apontados, Marcelo era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Na tarde desta sexta-feira, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou o ministro e outras dez pessoas pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indebitada eleitoral e associação criminosa.
A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas de mulheres.
A PF diz que o então presidente do PSL em Minas "possuía o total domínio do fato, controle pleno da situação, com poder de decidir a continuidade ou interrupção do repasse de recursos do fundo partidário".
Em nota mandada pela assessoria, o ministro disse que a investigação foi feita com base em campanha difamatória e que acredita na Justiça.
Diz a nota: "O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas reafirma sua confiança na Justiça e reforça sua convicção de que a verdade prevalecerá e sua inocência será comprovada. Assim como vem declarando desde o início da investigação, que teve como base uma campanha difamatória e mentirosa, o ministro reitera que não cometeu qualquer irregularidade na campanha eleitoral de 2018. Vale lembrar que esta é apenas mais uma etapa de investigação e o ministro segue confiante de que ficará comprovada sua inocência."
Presidência não comenta
O G1 tenta contato com o PSL em Belo Horizonte. Consultada sobre o indiciamento, a Presidência da República disse que não iria comentar.
Ao blog de Valdo Cruz, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro vai manter o ministro no cargo . “O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, disse".
Questionado sobre o assunto num evento no Paraná, o ministro da Justiça, Sergio Moro – a quem a PF é subordinada – se negou a comentar.
O PSL nacional disse que não comentar o caso.
Veja a lista de indiciados:
- Marcelo Álvaro Antônio - ministro
- Camila Fernandes - suspeita de ser candidata-laranja
- Debora Gomes - suspeita de ser candidata-laranja
- Haissander de Paula - ex-assessor do ministro quando ele era deputado federal, preso em junho deste ano
- Irineu Inacio da Silva - deputado estadual em Minas pelo PSL - conhecido como Professor Irineu
- Lilian Bernardino - suspeita de ser candidata-laranja
- Marcelo Raid Soares - dono de duas empresas gráficas em Belo Horizonte
- Mateus Von Rondon - assessor especial do ministro, preso em junho deste ano
- Naftali Tamar - suspeita de ser candidata-laranja
- Reginaldo Donizeti Soares - irmão de Roberto Silva Soares, sócio de duas empresas que prestaram serviço eleitorais às candidatas investigadas
- Roberto Silva Soares - Assessor do ministro, preso em em junho deste ano
O indiciamento das 10 pessoas, excluindo o ministro, já havia sido feito pela PF em junho deste ano. O processo está em segredo de Justiça.
Duas ações da PF já foram deflagradas para investigar o caso. Em abril, a primeira fase da operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão em cinco cidades de MG, incluindo a sede da legenda em Belo Horizonte . A segunda fase aconteceu em junho e cumpriu três mandados de prisão, tendo como alvo principal o assessor especial de Álvaro Antônio, Mateus Von Rondon.
O ministro Marcelo Álvaro Antônio sempre negou irregularidades nas candidaturas.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), a advogada Fernanda Lage Martins da Costa, que defende as quatro mulheres suspeitas, já entrou com um pedido de habeas corpus no tribunal, que ainda não foi julgado. A advogada disse que não teve acesso ao processo e só vai se pronunciar depois de tomar conhecimento dos fatos.
O G1 procurou o deputado estadual Professor Irineu e aguarda retorno. O G1 tenta contato com os demais indiciados.
Candidaturas-laranja no PSL
Em março deste ano, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha.
Zuleide detalhou que recebeu uma proposta de um assessor do ministro, então presidente do PSL em Minas, para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil que receberia para a campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide "mente descaradamente".
Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.
A ex-candidata a deputada federal Adriana Moreira Borges disse ao Ministério Público Eleitoral também ter recebido uma proposta de um assessor de Álvaro Antônio para repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil que receberia para fazer a campanha em 2018.
G1
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