Novembro 27, 2024
Arimatea

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Santo Arnolfo
Bispo de Metz (582-640)

Arnolfo nasceu em Metz, na antiga Gália, atual França, no ano de 582. Era membro de uma família cristã muito importante, que fazia parte da nobreza. Ele estudou e se casou com uma aristocrata, com a qual teve dois filhos. Nesta época, a região da Gália, dominada pelos francos, era dividida em diversos reinos rivais, tendo como consequência grandes massacres familiares e corrupção.

Um desses reinos era o da Austrásia, do rei Teodeberto II, para o qual Arnolfo passou a trabalhar. Quando o rei morreu, todos os seus descendentes e familiares foram assassinados a mando do rei dos francos, Clotário II, que incorporou a região aos seus domínios.

Era nesse clima que vivia Arnolfo, um homem de fé inabalável, correto e justo. O rei Clotário II, agora soberano de um extenso território, conhecendo a fama da conduta cristã de Arnolfo, tornou-o seu conselheiro. Confiou-lhe, também, a educação de seu filho Dagoberto, que se formou dentro dos costumes da piedade e do amor cristão. Tal preparo fez de Dagoberto um dos reis católicos mais justos da história, não tendo cometido nenhuma atrocidade durante o seu governo.

Em 614, o rei Clotário II o nomeou, embora leigo, bispo de Metz, que acumulou todas as atribuições da Corte. Uma bela passagem ilustra bem o caráter daquele que se tornou um dos grandes bispos do seu tempo. Temendo não ser digno do cargo, por causa dos seus pecados, atirou seu anel no rio Mosela, dizendo: 'Senhor, se me perdoas, faze-o retornar'. O anel retornou dentro do ventre de um peixe. Essa tradição cristã ilustra bem a realidade de sua época, onde era difícil não pecar, especialmente para quem estava no poder.

Naquele tempo, as questões dos leigos e do celibato não tinham uma disciplina rigorosa e uniforme dentro da Igreja, que ainda seguia evangelizando a Europa. Arnolfo não foi o primeiro pai de família a ocupar tal posto. Como chefe daquela diocese, participou dos concílios nacionais de Clichy e de Reims. Mais tarde, seu filho Clodolfo tornou-se bispo e assumiu a diocese de Metz, enquanto o outro, Ansegiso, tornou-se um dos primeiros 'mestres de palácio' da chamada Era Carolíngia.

Depois de algum tempo, Arnolfo abandonou o bispado e o cargo na Corte para ingressar no mosteiro fundado por seu amigo Romarico, outro que havia abandonado a Corte e o rei. Assim, de maneira serena, Arnolfo viveu o resto de seus dias, dedicando-se às orações, à penitência e à caridade.

Arnolfo morreu no dia 18 de julho de 641, naquele mosteiro. Assim que a notícia chegou em Metz, os habitantes reclamaram-lhe o corpo, depositando-o na basílica que adotou, para sempre, o seu nome.

COMECE O DIA FELIZ
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Senadores de diferentes partidos discutiram nesta semana estratégias para "constranger politicamente" a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA), se confirmada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pai do parlamentar.

O blog apurou, junto a parlamentares de base e de oposição, que há um movimento para que os senadores abram seus votos e exponham sua posição, se o nome de Eduardo for submetido ao Senado.

Pelo regimento interno do Senado, a votação é secreta. A ideia em discussão nos bastidores é repetir o ambiente tumultuado e de pressão criado no plenário do Senado em fevereiro, durante a eleição para o comando da Casa.

Na ocasião, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) colocou em votação uma questão de ordem sobre voto aberto para a eleição, que foi aprovada por 50 votos a 2 e uma abstenção. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acionado por aliados de Renan Calheiros (MDB-AL), então adversário de Alcolumbre, determinou que a votação fosse secreta.

Mesmo assim, embora a votação tenha sido secreta, muitos senadores favoráveis ao voto aberto criticaram no plenário a decisão do presidente do STF e declararam o voto no microfone ou exibiram a cédula de papel antes de introduzi-la na urna.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), por exemplo, abriu o voto e declarou apoio a Alcolumbre. O gesto levou Renan Calheiros a retirar a candidatura.

Agora, senadores discutem como cobrar o voto aberto no caso de Eduardo Bolsonaro. Senadores de base e de oposição se dizem surpresos com a iniciativa do presidente de indicar um filho para a embaixada mas, no entanto, avaliam como "complexa" a rejeição do nome dele, por se tratar de um filho do presidente.

Por isso, a estratégia é "expor ao máximo" o "desgaste político" da indicação junto à população. Além disso, para aprovar o nome de Eduardo Bolsonaro, parlamentares admitem que cobrarão liberações de emendas e cargos.

Nesta quarta-feira (17), durante entrevista na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a indicação do filho para o cargo de embaixador em Washington. De acordo com o presidente, Eduardo "tem rodado o mundo todo" nos últimos anos e tem qualificação para o posto. Bolsonaro disse também que, desde 2003, os embaixadores brasileiros nos Estados Unidos não fizeram "nada de bom" para o Brasil.

Como funciona
A indicação, se confirmada, é publicada no "Diário Oficial da União", com uma mensagem do presidente da República. A mensagem é encaminhada ao presidente do Senado, que a envia à Comissão de Relações Exteriores. O presidente do colegiado indica um relator para apresentar um parecer e, na comissão, o indicado é sabatinado por 19 senadores.

Depois da sabatina, a indicação vai a voto – a votação é secreta e precisa de maioria simples.

Independentemente da aprovação ou rejeição na comissão, a indicação precisa ser referendada pelo plenário – também em voto secreto com maioria simples.

G1
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O recesso informal da Câmara dos Deputados começa nesta quinta-feira (18) e, com isso, o calendário de votações no plenário e nas comissões será retomado somente em agosto.

Esse período é chamado no jargão legislativo de "recesso branco" e, por acordo entre os parlamentares, não haverá sessões deliberativas, nas quais há discussão e votação de projetos.

O recesso deste ano não é oficial porque o Congresso ainda não analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme prevê a Constituição. A LDO estabelece as regras gerais para a elaboração do Orçamento da União.

Projetos na fila
Veja alguns dos projetos que devem ser analisados pelos deputados quando acabar o recesso informal:

  • Reforma da Previdência - Enviada pelo governo em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças nas regras de aposentadoria já foi aprovada em primeiro turno e deverá ser analisada em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa dos votos de pelo menos três quintos dos parlamentares, ou seja, 308 dos 513 deputados.
  • Nova Lei de Licitações - A proposta já teve o texto principal aprovado em junho, mas o plenário ainda deve analisar no segundo semestre 23 destaques (sugestões de mudança) antes de enviar o texto ao Senado. Entre outros pontos, a proposta amplia a pena para a fraude em concorrências e aumenta os valores de empreendimentos que podem ter dispensa de licitação.
  • Reforma Tributária - A comissão especial que vai analisar a proposta foi instalada em 10 de julho. A PEC muda a forma de cobrança de tributos no país, e os deputados da comissão terão 40 sessões para analisar o tema. Há a expectativa na Câmara de que a proposta em elaboração pelo governo tramite em conjunto com o texto a ser aprovado pela comissão.
  • Legislação penal - O grupo de trabalho que analisa modificações da legislação penal teve o prazo de discussão prorrogado até 15 de agosto, quando deverá concluir a análise sobre o tema.
  • MP da Liberdade Econômica - Enviada pelo governo, a medida provisória conhecida como "MP da Liberdade Econômica" já foi aprovada pela comissão mista e deverá ser analisada pelo plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o texto autoriza o início de pequenas atividades econômicas sem alvará, prevê o fim do eSocial e a criação da carteira de trabalho eletrônica.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - A LDO já pode ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, será submetida a votação em uma sessão conjunta do Congresso, formada por deputados e senadores.

G1
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (17) que não indicaria um filho para o cargo de embaixador do Brasil, mas acrescentou que o presidente Jair Bolsonaro tem esse "direito".

Maia deu a declaração ao conceder uma entrevista à GloboNews. Ele foi questionado sobre o fato de o presidente da República já ter dito que quer indicar o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A indicação ainda não foi oficializada, mas Bolsonaro diz que a decisão já está tomada. Se for indicado, Eduardo Bolsonaro será submetido a uma sabatina no Senado, e caberá aos parlamentares a decisão sobre aprovar ou rejeitar a indicação.

"Acho que, se ele [Bolsonaro] entender que o filho tem as condições e cumpre a legislação brasileira, é um direito dele indicar", declarou Maia.

Questionado, então, se indicaria um filho para o cargo, respondeu: "Eu, pessoalmente, não. Mas meu pai já indicou parente para o governo, pessoas de qualidade para o secretariado. Não acho que isso seja um problema, contanto que a pessoa tenha as condições para exercer a função. Eu, pessoalmente, não".

Para Rodrigo Maia, se indicar o filho, Bolsonaro terá de arcar com "bônus e ônus" da decisão. A indicação, desde que foi anunciada, tem sido criticada por diplomatas, políticos e no meio jurídico.

Durante a entrevista à GloboNews, Rodrigo Maia disse ter recebido uma mensagem de Bolsonaro por meio de um aplicativo. Segundo Maia, na mensagem, o presidente da República disse "te amo, ha ha ha". Maia, então, disse que respondeu com um coração e a expressão "kkk".

Como embaixadores são escolhidos?
Os critérios para a escolha de chefes de missões diplomáticas permanentes são definidos pela Lei 11.440/06. A legislação determina que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe ou de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores.

O parágrafo único do artigo 41 da lei, porém, autoriza, em caráter excepcional, que sejam escolhidos para os postos pessoas que não façam parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, com mais de 35 anos, "de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país".

Outros temas
Saiba outros temas abordados por Rodrigo Maia na entrevista à GloboNews:

  • Reforma da Previdência: "Não estou dizendo o presidente, mas uma parte de grupos que apoiam ele mais radicais nas redes sociais vinha com esse discurso. Qual o discurso há seis meses? 'O parlamento não deixa o governo trabalhar', o que não é verdade. O governo é que muitas vezes atrapalha o trabalho do parlamento. E o parlamento deu a demonstração: está aqui, a reforma está aprovada em primeiro turno e, se Deus quiser, a gente aprova em segundo turno e encaminha para o Senado".
  • Inclusão de estados na reforma: "A minha avaliação é que o tema dos estados tem dois componentes, dois obstáculos enormes. O primeiro são os dois temas mais relevantes para estados, que nós vimos na votação da reforma federal, que é professor e policial militar, que representam 60% do déficit previdenciário dos estados. Outro tema que foi problema também na Câmara na votação do primeiro turno é a relação principalmente dos parlamentares do Nordeste com os governadores".
  • Decisão de Toffoli sobre Coaf: "Às vezes, a gente cria polêmica numa decisão tomada sem compreender direito qual foi a decisão que o ministro tomou. Tenho certeza que o presidente Toffoli tomou a decisão baseado no regramento brasileiro das leis, na nossa Constituição, porque ele tem feito assim nos últimos anos. Acho que é bom que ele solte uma nota para esclarecer e não fique a impressão que ele tomou uma decisão para frear todas as investigações. Eu duvido que esse seja o objetivo do ministro Toffoli".
  • 'Instabilidade' do governo: "Eu continuo achando que está faltando ideia para o governo, eu não estou tirando o que coloquei. Nem fui eu que fui estável, foi o Paulo Guedes, mas não quero voltar a este assunto. [...] O nosso lado é estável, nós temos agenda, nós temos foco. Quem gera instabilidade, às vezes, é o Poder Executivo, que tem agendas diversas e que geram às vezes até perplexidade de parte da sociedade. Nós, não. Nós não temos nada".
  • Reforma política: "Eu acho o seguinte: alguém tem que financiar o processo eleitoral. Eleição municipal sem financiamento público e sem financiamento empresarial, tirando 200 cidades, todas as outras vão ter caixa 2. [...] A gente deveria voltar com o financiamento privado, limitando um valor para conglomerado e um valor que cada candidato poderá receber de um conglomerado: ninguém pode receber mais que 5% de um conglomerado. Ou, de repente, o sistema híbrido, voltando o sistema privado no limite para que você não precise ter incremento de valor no financiamento público".
  • Rodrigo Maia disse ainda ser a favor da privatização da Petrobras, sem dar detalhes.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

"O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária", afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação", disse.

Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados.

"Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida", disse

Embaixador nos EUA
Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. "Tenho certeza que ele dará o sinal positivo", disse.

Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos.

"É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome", disse.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nessa quarta-feira que uma possível inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência só será aprovada na Casa com o engajamento dos governadores do Nordeste . Há uma articulação para que o Senado incorpore os servidores estaduais e municipais ao texto que já passou em primeiro turno na Câmara. Provável relator da reforma da Previdência no Senado , Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que é grande a chance de incluir estados e municípios na tramitação final do projeto.

Em entrevista à GloboNews, Maia citou os governadores petistas Wellington Dias (PI) e Camilo Santana (CE) como defensores da reforma, mas cobrou que os chefes dos executivos estaduais convençam os parlamentares de suas bancadas para que a possibilidade de inclusão tenha sucesso.

– O tema dos estados tem dois obstáculos enormes. Vimos na própria votação da reforma federal temas muitos sensíveis, que são professores e policias militares. Um tema que foi problema também no primeiro turno (na Câmara) é a relação de parlamentares do Nordeste com governadores. Para que essa reforma (seja aprovada), voltando do Senado, vai precisar ter mobilização grande dos governadores do Nordeste. Senão, é obstáculo muito difícil. Se for tratar de professor e PM, não é fácil. Bancada da segurança pública tem voto pata suprimir o que quiser. E hoje acho muito difícil que um tema que trate de professor tenha sucesso no plenário da Câmara. Ou Senado vai construir texto que não trate diretamente desses dois temas, que trate da alíquota extraordinária... Com temas mais objetivos, acho muito difícil. E sem a participação dos governadores do Nordeste, acho quase intransponível colocar estados na reforma – afirmou Maia.

A reforma foi aprovada semana passada no plenário da Câmara com 379 votos favoráveis. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário um novo turno de votação, o que vai ocorrer em agosto, na volta do recesso.

O presidente da Câmara reafirmou que, nos últimos dois meses, a relação do Parlamento com o Poder Executivo melhorou, mas ressaltou que faltam ao governo projetos além da agenda proposta pela equipe econômica. Segundo ele, outros ministérios precisam entrar em ação para resolver questões concretas, como o desemprego.

– Um país em que havia expectativa de crescimento de 2,5% e está caindo para zero, tem alguma coisa errada com o governo. Estamos (Câmara) colaborando, fizemos a Previdência. Até início de agosto, vamos ter projetos que consideramos importantes para a infraestrutura, para ajudar com a pauta. Se o Parlamento está trabalhando, e a gente tem a economia parada, quem está cuidando do desempregado, das pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza? As pessoas que voltaram a ter fome? Quem está articulando isso com prefeitos e governadores? Governo ficou focado nos nichos e não focou em politica macro nas áreas que já citei – disse Maia.

Reforma política
Sem tratar de prazos de votação, o presidente da Câmara afirmou que um grupo de deputados passou a defender uma nova reforma política, com a adoção do distritão. Maia diz que aceita levar o assunto adiante desde que o modelo funcione apenas como uma transição para o voto distrital misto. Ele também defendeu que seja discutido a volta do financiamento privado, com limites de doações estabelecidos para conglomerados empresariais.

– Se for para colocar no texto que, numa eleição é distritão, e na próxima é distrital misto, eu aceito a transição. Só distritão vai destruir partidos, mas se esse for o preço a pagar para ter distrital misto, eu acho que pode ser boa ideia tentar avançar nisso – avaliou Maia, acrescentando o posicionamento sobre o financiamento eleitoral. – Alguém tem que financiar o processo eleitoral. Imaginar uma eleição municipal sem financiamento público e empresarial, tirando duzentas cidades, todas vão ter caixa dois. Qual minha tese: que a gente deveria voltar com financiamento privado, limitando valor por conglomerado e valor que cada candidato pode receber de conglomerado. Ou sistema híbrido, voltar com sistema privado no limite, para que não precise ter incremento de valor no financiamento público.

Em um dos momentos da entrevista, Maia foi perguntado sobre a relação pessoal com Bolsonaro e brincou dizendo que, ao acordar, sempre checava se havia mensagens do presidente em seu WhatsApp, mas não as encontrava. Na volta de um intervalo do programa, o presidente da Câmara contou que acabara de receber uma mensagem do presidente com um “Te amo”, seguido por uma risada. Maia disse que respondeu ao texto com a imagem de um coração.

O Globo
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Em defesa de decisão na qual mandou suspender processos judiciais e investigações em Ministério Público com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , rebateu críticas e classificou como "fascista e policialesco" o Estado que não deseja estar sob controle do Judiciário. Em entrevista ao jornal "Folha de S. Paulo", o ministro do STF argumentou que o polêmico despacho configura "uma defesa de todos os cidadãos".

"Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança", declarou o magistrado ao jornal, em sua primeira manifestação pública depois da decisão e da controvérsia.

Na decisão, Toffoli acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, de R$ 1,2 milhão.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal. À "Folha", o presidente do STF argumentou que o despacho vai além da investigação de Flávio Bolsonaro .

"É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário", afirmou o magistrado, que classificou, na decisão, como "temerária" a atuação do MP em casos com informações fiscais sem supervisão da Justiça.

O procurador da República Eduardo El Hage, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, afirmou nesta terça-feira que a decisão de Toffoli atingirá praticamente todas as apurações de lavagem de dinheiro do país e classificou a medida como um "retrocesso sem tamanho". Na entrevista à "Folha", o ministro do STF rebateu as críticas de que sua decisão paralisaria todas as apurações do tipo. Destacou que nenhuma investigação está proibida, contanto que haja prévia autorização da Justiça.

"Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? 'Prêt-à-porter' contra quem desejar conforme conveniências?", questionou Toffoli. "Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário", ressaltou o presidente do Supremo.

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador da República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril .

Desta vez, a defesa de Flávio "pegou carona" em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF . O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes. O mérito da controvérsia tem julgamento marcado na Corte para 21 de novembro.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que o governo vai autorizar o saque de recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . A expectativa é que cerca de R$ 30 bilhões sejam liberados para estimular o consumo. Estão sobre a mesa duas possibilidades. Uma delas seria permitir apenas a retirada das contas inativas, como já ocorreu no governo Michel Temer, e a outra, liberar também uma parte do que está nas contas ativas do Fundo. Neste caso, os trabalhadores poderiam sacar anualmente os recursos, na data do aniversário.

O dinheiro do FGTS se somaria a uma liberação que o governo também quer fazer nas contas do PIS/Pasep, de cerca de R$ 20 bilhões, chegando a uma injeção total de R$ 50 bilhões para turbinar a economia. A expectativa é que o presidente bata o martelo sobre as regras para o Fundo de Garantia ainda nesta quinta-feira. A medida seria anunciada numa cerimônia que celebra os 200 dias do governo. Num segundo momento, o governo pretende fazer uma ampla reestruturação do FGTS, que inclui a limitação de saques em casos de demissão sem justa causa.

- Está previsto para esta semana. É uma pequena injeção na economia e é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas aí, dá sinal de recuperação pelos sinais positivos - disse Bolsonaro, na Argentina, após participar da 54ª Cúpula do Mercosul.

Segundo integrantes da equipe econômica, a eventual liberação de recursos das contas ativas será feita com base no valor do saldo de cada trabalhador. Quanto maior for o montante depositado, menor o percentual que a pessoa poderá sacar. Os percentuais devem variar de 10% a 35%.

Existem cerca de 254 milhões de contas ativas e inativas, sendo que o saldo total das que não estão recebendo depósito é de R$ 20,7 bilhões. Isso porque Temer liberou os saques das inativas em 2017 para quem havia pedido demissão até dezembro de 2015.

Na época, o governo permitiu a retirada de R$ 44 bilhões, e a medida beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores. A Caixa levou dois meses para desenhar o cronograma e quatro meses para efetuar todos os pagamentos. Ou seja, o banco poderá levar até o fim do ano para repetir o trabalho agora, abrindo sábados e domingos.

A maior preocupação dos técnicos é evitar que os saques prejudiquem a sustentabilidade do FGTS, hoje a principal fonte de financiamento da habitação para a baixa renda. Em maio, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, pela primeira vez, a intenção de liberar saques do FGTS, o setor da construção civil reagiu.

A conselheira do Fundo, Maria Henriqueta Arantes, voltou a afirmar que a liberação das contas ativas terá impactos no orçamento do Fundo para financiar moradias e projetos de saneamento e infraestrutura. Neste ano, o FGTS tem uma disponibilidade de R$ 90 bilhões (valores que estão aplicados em títulos do Tesouro). Além disso, existe uma reserva de R$ 30 bilhões para assegurar os saques aos trabalhadores caso haja um pico de demissões.

Na última terça-feira, o grupo técnico de apoio ao Conselho Curador revisou o orçamento de 2019: são R$ 54,9 bilhões para habitação popular, R$ 4 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura e mais R$ 2,1 bilhões para operações fora do Minha Casa Minha Vida. Ficou definido que o FGTS dará R$ 9 bilhões a fundo perdido para subsídios no MCMV. O governo deveria entrar com R$ 1 bilhão, mas, diante da falta de verba, reduziu o montante pela metade.

Fontes da equipe econômica disseram à Bloomberg que a medida teria um impacto positivo no crescimento da economia de até 0,5% este ano, mas economistas veem um impacto mais concentrado em 2020.

‘Não será voo de galinha’
O efeito dos recursos do FGTS, segundo o economista-chefe do Banco ABC, Luis Otávio Leal, seria semelhante ao que ocorreu em 2017, no governo Temer, quando a liberação das contas inativas impulsionou o consumo das famílias e ajudou consideravelmente o Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano a voltar a crescer, 1%, depois de dois anos consecutivos de resultados negativos.

- Digamos que nem todo esse dinheiro se reverta em consumo. Mas, uma vez que a pessoa use esse dinheiro para abater dívida antiga ou fazer uma mais barata, pode voltar a comprar. É uma situação parecida com a de 2017, quando a inadimplência também era alta. Mas, este ano, quando esses recursos forem liberados, a reforma da Previdência já terá saído da nossa frente. Então, a retomada da economia não será um voo de galinha — diz Leal, acrescentando. — Se (os recursos do FGTS) forem liberados logo, em setembro as estimativas para expansão da atividade no ano que vem já podem chegar a 2,5%.

Na leitura de Ricardo Macedo, coordenador de Economia do Ibmec/RJ, a medida vai ajudar as pessoas com menor poder aquisitivo:

— De acordo com as regras que estão sendo divulgadas, quem tem menos dinheiro na conta terá direito a um saque maior. Sendo assim, a liberação dará fôlego para a camada da sociedade que mais precisa.

Na Argentina, Bolsonaro também comentou a reforma tributária, destacando que o governo pretende reduzir a carga de impostos:

— O que queremos fazer é mexer com tributos federais, com tabela de imposto de renda com no máximo 25% e dar uma adequada. Nós queremos, ano a ano, diminuir nossa carga tributária.

Em seu discurso na reunião com chefes de Estado, Bolsonaro disse que reformas são como “quimioterapia”.

— Estamos fazendo reformas necessárias. Apesar da reforma ser quase como quimioterapia, mas necessária para o corpo sobreviver. Mesmo assim. estamos com boa popularidade no Brasil.

O Globo
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A Procuradoria Geral da República ( PGR ) se manifestou contra a anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato. Ao pedir a anulação do processo, a defesa de Lula alegou que a divulgação de mensagens atribuídas a procuradores e ao ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, comprovaria a tese de que Moro não teria sido imparcial na condução do caso.

A manifestação da PGR foi feita em um recurso movido pela defesa de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas Filho, foi a manifestação mais contundente da PGR desde o início da publicação de reportagens pelo site The Intercept Brasil e veículos parceiros com base em mensagens de texto e áudio atribuídas a procuradores da Lava-Jato e a Moro.

Desde o início da divulgação do material, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, vinha sendo cobrada por seus colegas para demonstrar apoio aos procuradores da Lava-Jato do Paraná. Na terça-feira, quase três semanas depois da primeira reportagem, Dodge se reuniu com integrantes da força-tarefa e emitiu uma nota manifestando “apoio institucional” à equipe.

'Espionagem'
No parecer da PGR sobre o recurso de Lula, o órgão diz reconhecer que a imparcialidade e a transparência são “pilares do direito processual penal” e que os juízes deveriam ser abster de “favoritismos”. A PGR diz, no entanto, que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar que houve quebra de imparcialidade no caso. De acordo com o órgão, apesar da comoção causada pela divulgação das reportagens, não há evidências de que a conduta de Moro tenha comprometido o processo.

“Nada há que sinalize tenha havido qualquer conduta do magistrado que possa macular seu proceder no feito”, disse o sub-procurador-geral.

Nívio de Freitas atacou a origem das mensagens classificando como ilegais e fruto de “espionagem”. Segundo ele, o vazamento das mensagens tinha a intenção de “desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção”.

O parecer termina com o sub-procurador-geral afirmando que, ainda que Moro tivesse agido de forma parcial, o processo não deveria ser anulado porque as provas do caso teriam sido analisadas por instâncias superiores.

Em julho de 2017, Moro condenou Lula em primeira instância a nove anos e meio de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras em um apartamento tríplex realizadas pela empreiteira OAS. A acusação afirma que as obras foram contrapartida para o auxílio de Lula a que a empreiteira conseguisse contratos públicos com a Petrobras.

A pena de Lula foi aumentada para 12 anos em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas, em abril deste ano, foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a oito anos e 10 meses de prisão.

Desde julho de 2018, Lula cumpre sua pena na carceragem da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

Procurado, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou o parecer.

“Tanto o TRF4, quanto o STJ receberam para análise material produzido por procuradores e juiz suspeitos, que agiram como sócios em um projeto de condenação. A retórica e o corporativismo não podem se sobrepor à lei”, disse Zanin em nota.

O Globo
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Um carro-forte de uma empresa transportadora de valores foi explodido na tarde desta quarta-feira (17), na rodovia PB-325, entre as cidades de Lagoa e Jericó, no Alto Sertão paraibano. Segundo as primeiras informações divulgadas pela Polícia Militar, o grupo sequestrou o motorista de um caminhão e usou o veículo para bloquear a rodovia. Houve confronto entre seguranças da empresa e bandidos.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, o grupo também estava com outros veículos e fortemente armados. A explosão aconteceu no início da tarde. O caminhão usado na ação estava na contramão e o carro-forte ficou atravessado na pista. Parte do dinheiro foi levada e outra ficou espalhada na pista.

A Polícia Militar acredita que o motorista do caminhão, que carregava água mineral, foi sequestrado e obrigado a dirigir até o local. Também existe a suspeita de que um dos bandidos tenha ficado ferido, pois havia sangue na pista, no local onde eles estavam atirando contra o carro-forte.

Depois da explosão, a Polícia Militar montou um cerco na região e está em busca do grupo. Até as 15h20 desta quarta-feira não havia a confirmação da prisão de nenhum suspeito. Na ação, os criminosos também espalharam grampos na pista e, por isso, vários carros que passavam pelo local tiveram os pneus furados.

G1 
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