O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (6), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que a instituição está preparando um projeto para baixar os juros cobrados no cheque especial.

"Temos um projeto que vai sair em breve para redesenhar isso", declarou ele, sem dar mais detalhes sobre o assunto.

Em setembro, de acordo com dados do BC, os juros bancários médios cobrados no cheque especial e no cartão de crédito rotativo registraram elevação, permanecendo acima da marca de 300% ao ano (veja no vídeo abaixo).

De acordo com o presidente do BC, toda vez que o banco disponibiliza um limite do cheque especial, há um "custo de capital" cobrado.

"Se a pessoa não usa, o banco paga por aquilo. Se a pessoa tem um limite muito alto e nunca usa, tem que cobrar nos juros [de todos os clientes], pois não pode cobrar na tarifa. Quem tem um limite alto e nunca usa [o cheque especial], esse benefício está sendo custeado por quem tem um limite baixo e usa muito", declarou Campos Neto.

Segundo Roberto Campos Neto, as linhas de crédito classificadas como "emergenciais", entre elas o cheque especial e o cartão de crédito rotativo (cujos limites estão disponíveis para os clientes bancários de antemão), são muito "regressivas" – ou seja, penalizam os mais pobres.

"Quem usa [o limite do cheque especial], 44% ganha até dois salários mínimos e 67% tem até ensino médio. Estamos falando de um grupo de pessoas que tem menos educação financeira e menos recursos", declarou. No que se refere ao endividamento, disse ele, 21% dos mais endividados ganham até dois salários mínimos.

Spread bancário
O presidente do Banco Central também falou sobre a agenda de redução do chamado "spread bancário" – que é a diferença entre a taxa de captação dos bancos, ou seja, quanto eles pagam pelos recursos, e o valor cobrado de seus clientes. No Brasil, o "spread bancário" é um dos maiores do mundo.

De acordo com Campos Neto, essa agenda de redução do "spread bancário" gera "ansiedade em todos".

Segundo ele, o custo de captação dos bancos, o patamar da taxa de inadimplência e o nível da inflação não é muito diferente de outros países emergentes. Entretanto, o spread acaba sendo quase cinco vezes maior na economia brasileira.

"A pergunta que fica é porque tendo variáveis macroeconômicas parecidas, temos um 'spread' tão grande", questionou. Em seguida, ele avaliou que, no resto do mundo, se recupera 52% do crédito não pago (fruto de inadimplência) enquanto que, no Brasil, esse percentual é de 14,6%. No resto do mundo, o prazo de recuperação é de 1,7 ano, e, na economia brasileira, de quatro anos.

Ele explicou que é importante ter um projeto de organizar a recuperação de garantias. Avaliou, também, que o processo de recuperação judicial demora muito no Brasil, cerca de quatro anos. "Em grande parte do mundo emergente, é extrajudicial. Há projetos para melhorar o problema da judicialização, para que acelere um pouco", acrescentou.

O chefe do Banco Central também citou problemas de "assimetria" de informações, ou seja, dificuldade das instituições financeiras conseguirem dados dos clientes. E acrescentou que o Cadastro Positivo, que começou em outubro com a autorização para empresas operarem, e também o chamado "open banking" (compartilhamento de informações financeiras dos usuários), vão melhorar esse problema.

G1
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