A proposta de Orçamento para o ano de 2025, enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não contempla a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Com isso, a faixa de isenção pode deixar de abranger quem ganha dois salários mínimos e passar a valer apenas para quem ganha menos que isso.

Neste ano, o governo baixou uma medida provisória (já aprovada pelo Congresso) estabelecendo que quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, não paga mais Imposto de Renda. Para possibilitar isso, o governo deu um desconto automático de R$ 528.

Até 2022, o limite de isenção estava em R$ 1.903,98, valor que subiu para R$ 2.640 em maio do ano passado.

O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais IR, por meio de sua declaração anual de ajuste.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que, caso o governo decida manter a isenção em dois salários mínimos em 2025, será necessário uma medida que compense a perda de arrecadação decorrente disso.

Isso porque o salário mínimo vai aumentar no ano que vem, também segundo o Orçamento. Logo, o somatório de dois mínimos, em 2025, vai ser maior que os atuais R$ 2.824. Se a isenção subir também, será preciso compensar o que será perdido em imposto.

Tirando a faixa de isenção, a tabela do IR não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Em 2024, 42,4 milhões de pessoas entregaram a declaração do IR.

Cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) apontam que a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E que, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.

Promessa de Lula
Durante a campanha ao Planalto, em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isentar do Imposto de Renda aos que ganham até R$ 5 mil por mês.

Em janeiro de 2023, já empossado, Lula reafirmou a promessa.

“Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça”, afirmou à época.

g1
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