O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou nesta segunda-feira (26) um decreto que incentivava a venda de refinarias da Petrobras.

Dessa forma, o governo extinguiu o Comitê Técnico Integrado (CT-CB ), que tratava do processo de venda dos ativos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na manhã desta segunda-feira (26).

"O CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil", disse o Ministério de Minas e Energia, em nota.

A Petrobras incluiu as refinarias no seu plano de venda de ativos por causa de um acordo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019, dentro de um processo que investigava a estatal por práticas anticoncorrenciais.

Pelo acordo firmado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL), a Petrobras tinha que vender oito refinarias. Nesse período, só três privatizações deram certo:

1. Rlam, na Bahia: hoje, Refinaria de Mataripe, vendida ao fundo árabe Mubadala;
2. Reman, no Amazonas: vendida à Atem;
3. SIX, no Paraná, para o banco Forbes & Manhattan.

A estatal não conseguiu vender os outros ativos durante as gestões anteriores. Com Lula, a estratégia mudou, e passou a ser de interesse da Petrobras e do governo manter os ativos.

Em maio, o Cade celebrou um novo acordo com a Petrobras, revisando obrigações assumidas no início do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou a retirada de cinco refinarias de petróleo do seu plano de venda de ativos.

As refinarias que deixarão de ser privatizadas são:

1. Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná;
2. Refap (Refinaria Alberto Pasqualini), no Rio Grande do Sul;
3. Regap (Refinaria Gabriel Passos), em Minas Gerais;
4. Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco;
5. Lubnor (Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste), no Ceará.

g1
Portal Santo André em Foco