O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (23) em entrevista à GloboNews que o país tem mais condições de cumprir a meta fiscal para 2024 do que se esperava no início do ano.

Nesta segunda (22), o governo confirmou o congelamento de R$ 15,5 bilhões em gastos públicos para cumprir a meta. E, mesmo com essa medida, anunciou que prevê um rombo de R$ 28,8 bilhões no orçamento deste ano – no limite da meta.

• A meta fiscal foi incluída no Orçamento de 2024 e está sujeita às regras do novo arcabouço fiscal.
• Para este ano, o governo previu déficit/superávit zero – ou seja, gastar exatamente o quanto arrecadar, sem aumentar nem reduzir a dívida pública federal.
• A meta, no entanto, tem um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Ou seja, uma tolerância para déficit ou superávit de até R$ 28,8 bilhões.
• Se a meta for descumprida, o governo enfrentará um 2025 de regras ainda mais restritas: não poderá criar cargos nem dar reajustes acima da inflação em benefícios, por exemplo – e terá que fazer um esforço ainda maior para cortar gastos.

Segundo Rogério Ceron, o relatório apresentado nesta segunda mostra que o governo tem "condições críveis" de cumprir a meta – ainda que próximo ao limite máximo.

"De fato, nós mostramos a todos que nós adotamos as medidas necessárias quando elas são exigidas. E o bloqueio, o contingenciamento que será executado, mais o relatório que divulgamos, ele mostra que o cenário de cumprimento da meta fiscal – ao contrário do que a maioria acreditava no início do ano, que era praticamente impossível ser cumprido – hoje é uma meta possível", declarou.

"Exige um esforço, tem desafios pela frente. Mas ele [o cumprimento da meta] é muito mais crível e possível de ser atingido do que se esperava há seis, sete meses", disse.

Estimativas atualizadas
Além do contingenciamento e da nova previsão de rombo, o governo também revisou estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos carentes, deficientes e pessoas com doenças incapacitantes — e benefícios da Previdência.

Ambos passam a custar R$ 11 bilhões a mais em 2024, em relação ao que estava previsto no Orçamento.

Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, afirmou que o governo continuará buscando o centro da meta, que é déficit zero. Ou seja, despesas empatadas com receitas (déficit zero).

Ele afirmou que a interpretação da legislação foi a de que o governo só precisava, neste momento, contingenciar aquilo que estourasse o limite da lei: ou seja, os R$ 28, 8 bilhões.

"A interpretação legal [e] jurídica foi que o contingenciamento deveria ser realizado apenas no valor que supera o limite mínimo da banda [intervalo permitido para o déficit], no valor de R$ 3,8 bilhões. Mas gostaria de ressaltar que outras medidas de receita estão sendo tomadas e o centro da meta está sendo buscado, continua sim sendo nossa bússola aqui", afirmou.

g1
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