As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 13,448 bilhões em agosto, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC).

Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas neste período. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado das contas públicas no mês passado representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado – quando o saldo negativo foi R$ 16,876 bilhões. No mesmo mês de 2017, o rombo fiscal somou R$ 9,529 bilhões.

No mês passado, ainda de acordo com o BC:

• o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 16,459 bilhões;
• os estados apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 2,657 bilhões;
• as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 355 milhões.

Parcial do ano
O resultado das contas do setor público consolidado no acumulado do ano favorece o cumprimento da meta fiscal para 2019, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.

No acumulado do ano até agosto, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 21,950 bilhões, menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 34,700 bilhões.

Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 63,644 bilhões nas contas do setor público em agosto.

Já em 12 meses até agosto deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 444,711 bilhões, o equivalente a 6,32% do PIB – valor alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto das atuações do BC no câmbio (via contratos de swap cambial) e, também, dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 5,5% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 50,187 bilhões no mês passado e R$ 349,203 bilhões em 12 meses até agosto de 2019 (4,96% do PIB).

Dívida bruta
A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), avançou em agosto. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

A dívida, que estava em 77,2% do PIB no fim do ano passado, já havia avançado para 79% do PIB (R$ 5,540 trilhões) em julho deste ano. E, em agosto, subiu para R$ 5,617 trilhões (79,8% do PIB, novo recorde).

Em junho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a instituição está projetando que a dívida bruta do setor público cresça para 80% no final deste ano.

"Se o Brasil fosse um país desenvolvido, não seria preocupante. Mas para países emergentes, a média [da dívida bruta] é de 50% do PIB. Ou seja, para o grupo de países que participamos, a nossa dívida já é excessivamente elevada", declarou Mansueto naquele momento.

G1
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