O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) medidas estruturais de crédito e garantia para parcerias público-privadas (PPPs) de entes subnacionais. As medidas, detalhadas pelos secretários do Tesouro, Rogério Ceron, e de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, estão divididas em três eixos: mercado de crédito bancário, mercado de capitais e mercado de seguros.

A ideia central das medidas é facilitar acessos e reduzir taxas de juros no mercado de crédito; proteger investidores no mercado de capitais; melhor o funcionamento das instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais; e aprimorar o processo de utilização de garantias.

Parcerias
Em sua apresentação, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, detalhou as medidas que estão sendo adotadas para fomentar PPPs. No âmbito da Fazenda, o secretário destacou quatro medidas que serão adotadas imediatamente.

Duas delas são garantias dadas pela União para financiamentos. Uma das garantias será voltada a aportes; e a outra, a financiamento de contraprestações continuadas. A terceira medida é a de flexibilização da contabilização das despesas de PPPs; e, por fim, a publicação de um decreto de debêntures incentivadas (títulos privados com alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda que financiam investimentos).

Aportes
Com relação à primeira medida citada pelo secretário (garantia da União para financiamento de aportes), Ceron explicou que, ao viabilizar essas operações de crédito durante a fase de obras, o governo pretende reduzir riscos para parceiros privados, além de diminuir as necessidades de alavancagem financeira do setor privado.

Com a diminuição da "percepção de riscos", o governo diz ter a expectativa de tornar os projetos de PPPs nos entes subnacionais mais atrativos. Espera-se também a redução de custos para esses entes, e o uso de instrumentos de financiamento mais eficientes.

“Com o aval da União, o risco de inadimplência da operação é praticamente nulo, e, portanto, o custo da operação é extremamente competitivo, porque o menor custo que estado e município podem obter é quando eles têm o aval da União na operação”, justificou Ceron.

Contraprestações continuadas
Na avaliação do secretário, a medida mais “importante e estrutural” é a garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas do projeto. “A legislação das PPPs tem quase 20 anos. [As regras] avançaram muito, mas ainda têm potencial para serem alavancadas principalmente em estados e municípios. A grande dificuldade para esses projetos serem viáveis, dando segurança para o privado realizar o investimento, são as garantias”.
A economia brasileira crescerá um pouco menos que o previsto este ano, divulgou nesta quinta-feira (20) a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). O órgão reduziu a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) brasileiro de 0,9% para 0,8%.

Uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, a Cepal revisou as projeções para 2023 para as economias da latino-americanas e caribenhas, apresentadas em dezembro. A economia da região se expandirá 1,2% em 2022, contra previsão anterior de 1,3%.

Outros países tiveram a previsão piorada. A maior deterioração ocorreu com a Argentina, cuja projeção para o PIB em 2023 passou de crescimento de 1% em dezembro para queda de 2% em abril. A Colômbia teve a estimativa de crescimento revista de 1,5% para 1,2%. O Peru, de 2,2% para 2%. A Bolívia e o Uruguai, de 2,9% para 2%.

Alguns países tiveram a estimativa revisada para cima. A previsão de crescimento para a economia mexicana passou de 1,1% para 1,5%. Para o Chile, a projeção passou de queda de 1,1% para encolhimento de 0,3%.

Segundo a Cepal, os dois principais fatores para a desaceleração da economia da América Latina e do Caribe são os juros altos em todo o planeta, as incertezas sobre a guerra na Ucrânia e a queda do preço das matérias-primas, que beneficiou a região, grande produtora de bens primários, no ano passado.

Em relação aos juros, o órgão das Nações Unidas destacou que as turbulências registradas em março em bancos de países desenvolvidos aumentaram as incertezas e a volatilidade do mercado financeiro, o que afetará o crescimento econômico global e terá reflexos sobre o continente latino-americano. “Embora as pressões inflacionárias tenham se desacelerado, cabe esperar que as taxas de política monetária permaneçam altas durante 2023 nas principais economias desenvolvidas”, destacou a Cepal em comunicado.

Agência Brasil
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