A Americanas deu entrada no processo de recuperação judicial nesta quinta-feira (19), após ter reportado "inconsistências contábeis" em 11 de janeiro. A empresa afirmou ter apenas R$ 800 milhões em caixa e dívidas de R$ 43 bilhões. A recuperação judicial da Americanas é a quarta maior da história do Brasil.

Em termos de valores, a maior recuperação judicial do Brasil é a da Odebrecht, que iniciou o processo com dívidas de R$ 80 bilhões. A segunda maior é a da Oi, recentemente finalizada, de R$ 65 bilhões. A terceira é a da Samarco, de R$ 55 bilhões.

A dívida da Americanas, de R$ 43 bilhões, é maior que a da Sete Brasil, com R$ 19 bilhões, e da OGX, com R$ 12,3 bilhões, no ranking de maiores processos de recuperação judicial no Brasil.

A Americanas tem 44 mil funcionários. De acordo com a varejista, o processo de recuperação judicial tem o objetivo de "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores, credores e investidores de forma geral".

"A história da Americanas continua com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir a atender aos credores da empresa", informou a companhia, em comunicado.

No fato relevante compartilhado pela empresa com o mercado na quinta-feira, a Americanas reafirmou que Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira vão financiar parte da recuperação da empresa.

"Para isso, o grupo de acionistas de referência da empresa informou ao presidente do conselho de administração que pretende manter a liquidez da companhia em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as lojas, do seu canal digital, Americanas.com, da AME e de suas coligadas", diz a nota.

Flávia Nascimento, presidente da comissão de direito da moda da OAB-SP, afirma que a recuperação judicial nada mais é do que uma forma de renegociar o pagamento de dívidas, e, inclusive, obter desconto nessa quitação.

"A lei não pretende proteger os devedores, nem só proteger os credores, mas sim a atividade empresarial. A empresa tem uma função muito importante na economia, uma função social", diz Nascimento.

A Americanas, bem como Submarino, Shoptime e Natural da Terra, devem continuar a funcionar normalmente durante o processo de recuperação judicial. O que os consumidores podem sentir, segundo especialistas em varejo ouvidos pela reportagem, é uma redução do estoque da empresa, com menor diversidade de produtos à venda.

"Depois que pediu recuperação judicial, a Oi continuou vendendo linhas telefônicas, os clientes continuaram a usar os serviços da empresa. Em paralelo, houve negociação com os credores do pagamento da dívida", afirma Cassio Cavalli, professor da FGV Direito SP.

Fernando Brandariz, sócio do Mingrone e Brandariz Advogados e presidente da comissão de direito empresarial da OAB Pinheiros, afirma que a Americanas ainda pode ir à falência se não atender aos requisitos do plano ou contrair novas dívidas.

"A falência ocorre quando o plano de recuperação judicial não é aprovado ou se, no decorrer do plano, as medidas não forem cumpridas. O credor informa o juiz e vai intimar a empresa. No caso da Itapemirim, o parcelamento do passivo tributário não era pago e o plano também não foi cumprido. Então, houve a falência", afirma.

Agência Estado
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