O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta quinta-feira (29) acabar com a política de preços diferentes entre gás de uso doméstico e de uso industrial.

A medida vale para o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Uma resolução do CNPE de 2005 determinou que o GLP envazado em botijões de até 13 kg, usados pelas famílias, deve ser vendido para distribuidoras a preços menores que o gás nos botijões com mais capacidade de volume.

Com isso, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, o preço do gás no botijão doméstico é atualmente cerca de 5% menor do que o da indústria.

No entanto, nesta quinta, o CNPE entendeu que a resolução produzia distorções no mercado de gás e não garantia os descontos esperados para as famílias, especialmente as de baixa renda. O conselho decidiu revogar a resolução a partir de 1º de março de 2020.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a resolução é vaga e deixa a cargo da Petrobras, que domina quase todo o mercado de produção e importação de gás de cozinha, os critérios para a aplicação da regra. Isso, segundo ele, atrapalha os resultados que a medida pretendia obter.

Hoje, a Petrobras vende o gás que vai para vasilhames de até 13kg com preço mais baixo e compensa a diferença nos botijões maiores.

“Já foi de 74% e hoje é de 5% [a diferença de preço], ou seja, sempre houve uma interferência política onde não deveria haver, até porque desde 2012 acabou o controle de preços para combustíveis”, disse o ministro.

Ainda segundo Bento Albuquerque, 24% do preço do gás de cozinha hoje é a margem da revenda. Hoje o preço na refinaria é R$ 23 e ele chega ao consumidor, aqui em Brasília, por exemplo, a R$ 90”, completou o ministro.

A ideia do governo é que, com o fim da resolução, haverá interesse de mais empresas na produção e importação do GLP, o que, na avaliação da equipe econômica, aumentará a concorrência e derrubará preços.

Críticas à resolução do CNPE
Em nota técnica divulgada recentemente, o Ministério da Economia criticou os efeitos da resolução do CNPE. Para a pasta, um dos pontos frágeis é que a política de subsídio da Petrobras não faz diferenciação entre famílias de baixa renda e de alta renda, o que contraria o objetivo da medida.

Um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o desconto de preço do gás de cozinha para botijões de até 13 kg dado na venda pelo produtor (Petrobras) tende a ser apropriado pelas distribuidoras, o que faz com que a população não seja totalmente beneficiada pela medida.

Outras medidas
O fim do preço diferente para botijão de até 13 kg é parte de uma série de ações que o governo estuda para o mercado de gás de cozinha. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) já informou que avalia liberar a venda fracionada de gás. Isso permitiria, por exemplo, a venda de metade de um botijão de gás.

Outra medida em estudo visa permitir que as distribuidoras usem botijões de outras empresas. Atualmente, as distribuidoras precisam fazer uma logística de troca de botijões porque só podem encher vasilhames de sua própria marca.

G1
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