Cerca de 60 instituições financeiras estão em processo de habilitação após demonstrar interesse em conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. A informação é do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.

As instituições financeiras passarão por um processo de triagem, afirmou. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal já divulgou que vai disponibilizar o consignado para os beneficiários.

A presidente da Caixa, Daniela Marques, informou nesta terça-feira (4) que está trabalhando na máxima prioridade para oferecer o consignado para quem recebe o Auxílio Brasil na segunda quinzena de outubro, ou seja, antes do segundo turno das eleições.

"A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.

No empréstimo consignado, o desconto é direto na fonte. Em razão de as parcelas serem descontadas diretamente da folha de pagamentos, os bancos têm a garantia de que as prestações serão pagas em dia.

Bento ressaltou que as instituições habilitadas não poderão fazer busca ativa por beneficiários para oferecer o empréstimo. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.

"Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês", disse o ministro.

Bento informou ainda que o empréstimo também poderá ser usado por beneficiários do Auxílio Brasil que exerciam suas atividades de microempreendedores individuais e que foram impactados pela pandemia, para retomar seus negócios.

Entenda o empréstimo
O valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 40% do valor mensal do benefício. Mas em vez de ser considerado o valor mínimo atual do benefício de R$ 600, que só vale até dezembro, valerá o de R$ 400. Assim, o valor da parcela será de no máximo R$ 160.

O número máximo de parcelas será de 24 e a taxa de juros não poderá ser superior a 3,5% ao mês.

É obrigatório informar a taxa de juros aplicada e o custo efetivo do empréstimo no momento da contratação.

É proibida a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas e também o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

De acordo com as regras, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.

No momento da celebração do empréstimo, a instituição financeira deverá informar ao beneficiário:

• o valor total com e sem juros;
• a taxa efetiva mensal e anual de juros;
• todos os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado;
• o valor, número e periodicidade das prestações - o valor da parcela deverá ser inteiro, não sendo admitida a informação de centavos no momento da contratação;
• a soma total a pagar com o empréstimo pessoal;
• a data do início e fim do desconto;
• o valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede;
• o CNPJ da agência bancária que realizou a contratação quando realizado na própria rede, ou o CNPJ do correspondente bancário e o CPF do agente subcontratado pelo anterior, acrescido de endereço e telefone;
• o valor líquido do benefício restante após a eventual contratação do empréstimo.

Críticas
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil tem sido criticada por especialistas e entidades. Eles alegam que a medida pode ser danosa à população, porque os recursos do programa de transferência de renda costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.

Com o empréstimo, no entanto, o cidadão pode ter até 40% do benefício descontado antes do pagamento. Bancos privados já teriam manifestado ausência de interesse em operar a linha de crédito.

Entre os bancos mais prováveis a oferecer o empréstimo consignado está a Caixa Econômica Federal, que opera os programas sociais do governo, além do Banco do Brasil.

Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia, ou para fazer compras desnecessárias.

Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.

g1
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