O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta terça-feira (25) a edição de uma medida provisória para estender o auxílio emergencial no país por mais “um ou dois meses”, antes da implantação do que ele chama de “um programa social mais permanente” no Brasil.

“O que nos cabe agora, como homens públicos, responsáveis, tendo essa responsabilidade social, mas, obviamente, sem olvidar da responsabilidade fiscal, é identificar se esses quatro meses do auxílio emergencial serão suficientes ou se precisaremos estender por mais um ou dois meses”, afirmou.

Pacheco participou nesta terça do evento BTG Pactual CEO Conference, promovido pelo banco de mesmo nome, e afirmou que o país precisa "discutir com seriedade" a adoção de um programa permanente que "incremente ou substitua o Bolsa Família, atingindo o maior número de pessoas realmente necessitadas" no Brasil, independentemente do cenário.

A nova rodada do auxílio emergencial no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em março e estabeleceu quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, que serão pagas pela Caixa Econômica Federal até o mês de julho.

O governo federal ainda não anunciou nenhuma medida de substituição à nova rodada do auxílio emergencial durante a pandemia. O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, estuda desde 2020 a criação de um programa social que substituiria o Bolsa Família, sem nenhum encaminhamento oficial até o momento.

Segundo Pacheco, a nova rodada do auxílio emergencial pago em 2021 levantou a discussão sobre a existência de cerca de “5 milhões de pessoas na porta de entrada do Bolsa Família e necessitando ter esse auxílio mais perene”.

“A boa discussão para se definir um valor desse programa social mais perene, que deve ser implantado no Brasil, de uma renda mínima, uma renda cidadã, uma renda para as pessoas realmente mais vulneráveis no Brasil. Há uma gama grande, cerca de 5 milhões de pessoas na porta de entrada do Bolsa Família. Pode, eventualmente, ser editado mais um ou dois meses enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista ou como coadjuvante, não importa”, declarou o presidente do Senado.

PEC do voto impresso
No evento do banco BTG Pactual, Rodrigo Pachego também disse que não vai barrar as discussões sobre a chamada PEC do voto impresso, que está em discussão na Câmara dos Deputados, caso ela chegue até o Senado. A impressão do voto é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.

"Tenho confiança na Justiça Eleitoral brasileira. Eu não tenho motivos, nem tampouco dados concretos, que apontem algum indício de fraude ou manipulação nas eleições. No entanto, considerando que há um movimento grande de parlamentares, sejam deputados, sejam senadores, no intuito de buscarem uma melhor e maior segurança para o sistema eleitoral, nós vamos permitir que esse debate aconteça no Senado Federal, caso aqui se chegue, a partir de uma eventual aprovação na Câmara dos Deputados”, declarou.

Pacheco se disse defensor do atual modelo eleitoral de urna eletrônica no Brasil e declarou que não se pode criar mais despesas para a Justiça Eleitoral, mas que é preciso "discutir tecnicamente" o assunto na Casa.

“Vamos discutir tecnicamente, sobretudo com o Tribunal Superior Eleitoral, com seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, para identificarmos as possibilidades orçamentárias, tecnológicas, técnicas de se implantar esse voto impresso. Agora, o voto impresso não é o restabelecimento daquela cédula de papel, em que o eleitor escrevia o nome ou o número do candidato. Mantém-se a urna eletrônica, apenas com a impressão de um extrato, que não tem contato com o eleitor, não tem contato físico. E isso cai numa urna para ser auditado ou aferido, num eventual questionamento”, afirmou o senador.

Presente ao mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a instalação de uma comissão especial para discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determine a impressão de votos em eleições, plebiscitos e referendos no país.

Segundo Lira, a proposta de voto impressa defendida por ele não inclui a substituição das urnas eletrônicas, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em junho de 2018, que o voto impresso é inconstitucional no Brasil.

“Nós não estamos saindo da urna eletrônica, nós vamos continuar na urna eletrônica. O que nós estamos discutindo é o voto auditável. Ou seja, é um dispositivo eletrônico no mesmo formato, que terá acoplado a ela uma urna inviolável com sei lá, acho que um aparelho ali, um visor, você volta, enxerga o seu voto, e quando você confirma, há uma guilhotina que corta e o volto cai lá dentro. Ninguém tem acesso ao voto, ninguém vê o voto”, explicou.

Sobre eleições, o presidente da Câmara comentou sobre a última pesquisa Datafolha, que mostra o ex-presidente Lula (PT) à frente, nas intenções de voto, que Bolsonaro.

"É pesquisa, ela é um retrato do momento, né? Então, nós estamos aí com uma complicação de vacina, uma ausência que passou-se aí três meses sem auxílio emergencial, com a população mais carente privada, então, na minha visão, rapidamente, o presidente Bolsonaro está no seu pior momento e o candidato e ex-presidente Lula está no seu melhor momento."

Ele também afirmou não acreditar em uma terceira via para 2022. "Não acredito em terceira via (no Brasil). Não houve desde 89, tem sempre uma polarização."

Calendários de pagamento do auxílio emergencial
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

G1 SP
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