O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (10) que as equipes do Congresso Nacional e da área econômica já começaram a trabalhar juntas no Orçamento deste ano, e avaliou que eventuais gastos extras têm de ser feitos sem empurrar os custos para futuras gerações. Para Guedes, é preciso aliar "sensibilidade social" com "responsabilidade fiscal"

O governo vem debatendo com o Congresso a extensão do auxílio emergencial para trabalhadores afetados financeiramente pela pandemia de Covid-19. Segundo o ministro, O Brasil está "em guerra" com o coronavírus e precisa "arcar com os custos" da batalha.

"Se nós estamos em guerra com o virús, nós temos que arcar com essa guerra. E não simplesmente empurrar irresponsavelmente esses custos para gerações futuras. Então esse compromisso de sensibilidade social de um lado e responsabilidade fiscal de outro é justamente marca de um congresso reformista, de um presidente determinado e das lideranças políticas construtivas que nós temos hoje no Brasil", disse Guedes.

O ministro deu a declaração após reunião com a nova presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e com o relator do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar também é relator da PEC da emergência fiscal, que busca promover ajuste nas contas públicas.

Guedes vem defendendo que uma eventual prorrogação do auxílio emergencial seja condicionada à contenção dos demais gastos do governo. Ele argumenta que é necessário impedir uma alta da dívida pública, que bateu recorde no fim do ano passado e ficou bem acima da média do países emergentes.

Segundo o blog do Gerson Camarotti, os estudos iniciais envolvem o pagamento de R$ 200 por mês, pelos próximos três meses, para cerca de 30 milhões de pessoas que não têm carteira assinada.

Nesta semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou, durante videoconferência voltadas para investidores estrangeiros, que uma nova rodada de estímulo emergencial por parte do governo sem "contraparte", ou seja, sem uma compensação com um corte de gastos ou alta de tributos, pode resultar em alta da taxa básica de juros, a Selic, atualmente na mínima histórica de 2% ao ano.

Parlamentares
O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar, disse que é preciso mostrar "que há um sinal da responsabilidade" em fazer um orçamento que continue olhando para os brasileiros que continuam precisando do Estado, mas, ao mesmo tempo, que "também acene com a retomada da agenda de austeridade fiscal e da reforma do Estado brasileiro".

A deputada Flávia Arruda, presidente da Comissão Mista de Orçamento, afirmou que a visita ao ministro Guedes representa o início de um diálogo que acontecerá diariamente.

"Porque é fundamental, como o ministro falou, o papel do fundamental do Parlamento é o orçamento e hoje com a instalação a gente inicia aqui um diálogo de construção", disse. Ela também avaliou que é preciso priorizar a vacinação, a distribuição de renda e retomada de empregos e da economia.

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira a comissão mista, formada por deputados e senadores, para analisar o Orçamento de 2021. A Constituição estabelece que a Lei Orçamentária de um ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – o que foi feito em 2020.

O Congresso, no entanto, deveria ter devolvido o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, mas não cumpriu o prazo. No ano passado, a CMO sequer foi instalada. A pandemia de Covid-19, as eleições municipais e as disputas pelo comando do colegiado atrasaram o início dos trabalhos.

G1
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