A Secretaria do Tesouro Nacional estimou nesta quarta-feira (29) que o rombo nas contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) deverá se aproximar de R$ 600 bilhões neste ano, o equivalente a cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB).

Se confirmado, esse será o maior valor da série histórica do BC, iniciada em 2001.

O déficit primário acontece quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições. Quando acontece o contrário, há superávit. Esse valor não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Em todo ano passado, as contas do setor público consolidado registraram um déficit primário de R$ 61,872 bilhões (0,85% do PIB).

Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

De acordo com o governo, esse rombo nas contas públicas acontecerá por conta das despesas autorizadas para combater a crise do coronavírus, seja as anunciadas na área de saúde, ou para evitar o aumento do desemprego e compensar a perda de arrecadação.

"Não se pode falar que o governo não está reagindo à crise do coronavírus porque o déficit [das contas públicas] vai ser expressivo", disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Aumento da dívida pública e teto de gastos
O Tesouro Nacional explicou que, com o forte aumento do rombo fiscal, haverá "elevação significativa do endividamento público" e isso vai exigir um esforço fiscal ainda maior do país no período posterior à crise.

"A manutenção do processo de consolidação fiscal, por meio da regra do teto dos gastos, é fundamental para garantir a solvência das contas públicas e, por consequência, a sustentabilidade das políticas públicas tão necessárias no país", avaliou a instituição.

Números do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, já enviado ao Congresso Nacional, mostram que o governo voltará a restringir despesas públicas a partir de 2021– impactando as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias, que podem ser definidas livremente pelos ministérios).

Para o secretário Mansueto Almeida, o teto de gastos é a "âncora fiscal mais importante que temos, pra dar certeza que estamos na trajetória econômica para ver novamente um ponto em que a dívida pública comece a cair [nos próximos anos]".

Ele voltou a defender reformas que diminuam os gastos obrigatórios no Brasil, que estão em cerca de 94% das despesas totais. Mansueto Almeida observou que essas despesas estão muito acima do praticado em outros países, como os Estados Unidos, onde cerca de 70% dos gastos são obrigatórios.

Contas do governo
Em março, mês que já foi parcialmente impactado pelo novo coronavírus, as contas somente do governo registraram um rombo de R$ 21,171 bilhões, informou o Tesouro Nacional. Com isso, houve pequeno aumento frente ao mesmo mês do ano passado (-R$ 21,087 bilhões).

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as contas do governo apresentaram déficit primário de R$ 2,908 bilhões. Com isso, houve melhora frente ao mesmo período de 2019 – quando o resultado negativo das contas do governo somou R$ 9,288 bilhões.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, observou, porém, que essa melhora nas contas do governo no primeiro trimestre deste ano está relacionada à mudança no cronograma de pagamentos dos precatórios (cobranças de dívidas do poder público, por pessoas físicas ou empresas, que já têm condenação judicial definitiva).

"Não houve pagamento de precatórios em março [deste ano]. Se tivesse ocorrido, [o déficit nas contas do governo de] janeiro a março seria pior do que o ano passado", explicou. Segundo ele, o pagamento de precatórios, estimado para 2020, está em torno de R$ 10 bilhões.

Veja como ficaram indicadores das contas públicas no primeiro trimestre de 2020

• As receitas (após transferências aos estados e municípios) somaram R$ 325,798 bilhões no primeiro trimestre deste ano – queda real de 0,9% na comparação com o mesmo período de 2019. As despesas totalizaram R$ 328,706 bilhões, com recuo real de 2,9% na mesma comparação.
• Os investimentos públicos totalizaram R$ 6,794 bilhões no primeiro trimestre, com alta frente ao mesmo patamar do ano anterior (R$ 6,2 bilhões).
• O déficit nas contas do INSS, sistema público que atende os trabalhadores do setor privado, somou R$ 52,588 bilhões no acumulado deste ano, um crescimento de 2,1% na comparação com o mesmo período do ano anterior – quando somou R$ 51,483 bilhões.
• As receitas com concessões somaram R$ 698 milhões na parcial de 2020, contra R$ 640 milhões no mesmo período do ano anterior.
• Os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 838 milhões no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2019, o pagamento somou R$ 771 milhões.
• As receitas com concessões, por sua vez, somaram R$ 1,608 bilhão nos três primeiros meses de 2020, contra R$ 2,872 bilhões no mesmo período de 2019.
• Os gastos do governo com subsídios e subvenções, por sua vez, somaram R$ 3,606 bilhões de entre janeiro e março deste ano, na comparação com R$ 5,021 bilhões no mesmo período de 2019.

G1
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