A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira (20) o lançamento de uma linha de crédito voltada para o microempreendedor individual e para as micro e pequenas empresas.

A expectativa da instituição é de emprestar R$ 7,5 bilhões. As condições para para os empréstimos, que serão feitos em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), são:

Microempreendedores individuais

• valor máximo de crédito de até R$ 12,5 mil por CNPJ;
• nove meses de carência;
• 24 meses para pagamento após esse prazo de carência;
• taxa de juros de 1,59% ao mês.

Microempresas

• valor máximo de R$ 75 mil de crédito por CNPJ;
• 12 meses de carência;
• 30 meses para pagamento após esse prazo de carência;
• Taxa de juros de 1,39% ao mês.

Pequenas empresas

• valor máximo de R$ 125 mil de crédito por CNPJ;
• 12 meses de carência;
• 36 meses para pagamento após esse prazo de carência;
• taxa de juros de 1,19% ao mês.

A Caixa Econômica Federal informou que empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano podem buscar esse crédito, que estará disponível nas agências a partir de quarta-feira (22). O cadastro já pode ser realizado no site da instituição financeira.

Os micro e pequenos empresários, assim como os empreendedores individuais, que estiverem negativados, não terão acesso a essa linha de crédito, informou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

“Mas a Caixa tem outras linhas de renegociação para empresas e empresários negativados”, afirmou ele.

Dificuldade de acesso às linhas de crédito
A área econômica do governo já tinha admitido, anteriormente, que essa parcela dos empreendedores estava com dificuldades para ter acesso a linhas de crédito - em um cenário no qual os bancos têm subido os juros e limitado desembolsos por conta do temor da inadimplência.

De acordo com a Caixa, essa linha de crédito conta com garantias complementares que serão concedidas pelo Sebrae por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

Segundo Carlos Melles, presidente do Sebrae, um dos maiores obstáculos dos pequenos negócios no acesso ao crédito é a exigência de garantias pelas instituições financeiras. Com a garantia do Fampe, disse ele, os pequenos negócios conseguirão obter crédito para capital de giro.

Embora a Caixa tenha indicado um valor de R$ 7,5 bilhões, Melles, do Sebrae, informou que as garantias do Fampe, no valor de R$ 1 bilhão, permitirão alavancar até R$ 12 bilhões em empréstimos.

Pedro Guimarães, da Caixa, admitiu que o valor dessa linha de crédito pode chegar aos R$ 12 bilhões, mas acrescentou que, atualmente, a expectativa é de até R$ 7,5 bilhões.

Lacunas no crédito emergencial
Essa era considerada uma lacuna, pois empresários com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano já tinham sido beneficiados (ver mais abaixo nessa reportagem). Outra lacuna, segundo o governo, é o crédito para as grandes empresas afetadas pela crise, como as companhias aéreas por exemplo.

"Temos reuniões com o ministro [da Economia, Paulo Guedes] todos os dias sobre crise para definir melhor qual o desenho de programas para fazer chegar o crédito na ponta, se é utilizar mais o banco público, se é alguma medida que não estamos percebendo. E a gente está vendo que está tendo dificuldade de chegar. O crédito ainda não está na ponta", disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, na semana passada.

Em videoconferência, ele avaliou que o microcrédito, assim como o crédito para pequenas empresas, era uma preocupação do Ministério da Economia. "É um debate importante e um debate como trabalhar no crédito [também] para grandes empresas. Como faz chegar. Setores que podem estar tendo um impacto maior", disse Guaranys na ocasião.

Crédito para pequenas e médias empresas
Para empresas de médio porte, com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o governo já tinha liberado uma linha de crédito, com juros de 3,75% ao ano. As operações já podem ser contratadas no sistema financeiro.

Anunciada no fim de março, com um volume total de até R$ 40 bilhões, sendo a maior parte do risco assumida pelo governo federal, esse crédito tem por objetivo ajudá-las a pagar os salários de seus funcionários pelo período de dois meses.

Auxílio de R$ 600 para microempreendedores
Além dessa nova linha de crédito, anunciada nesta segunda-feira pela Caixa Econômica Federal e pelo Sebrae, os microempreendedores individuais também têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional.

Para terem acesso ao benefício, esses empreendedores devem baixar o aplicativo por meio do qual informais, autônomos e desempregados também podem solicitar o auxílio emergencial.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente.

G1
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