O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
• Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.

"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara
É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1
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O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa o combate a fraudes no sistema previdenciário. A MP foi aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial. Em uma segunda, dia atípico para votações em plenário, 68 senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi o único a votar contra a medida. Daniella Ribeiro (PP) e José Maranhão (MDB) votaram com o governo em favor do sim.

O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$ 10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Acordo para votação
O bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Os senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento no texto da reforma da Previdência.

Com o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.

“Acertamos, os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações colocadas”.

Quórum mínimo
O quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as 17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da Câmara.

Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Durante as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa e de outras medidas provisórias.

Jornal da Paraíba com Agência Brasil
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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que o relator das ações da Operação Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), o desembargador João Pedro Gebran Neto, se declare impedido de participar do julgamento sobre o caso do sítio de Atibaia (SP). A ação dos defensores pode causar a suspensão do processo na segunda instância.

Lula foi condenado em primeira instância na ação sob acusação de ter recebido benfeitorias no sítio em razão de um esquema envolvendo contratos entre a Petrobras e empreiteiras. Desde o mês passado, o processo começou a tramitar na segunda instância, onde será julgado pela 8ª Turma, assim como aconteceu na ação do tríplex no Guarujá (SP), no ano passado.

É o próprio desembargador quem irá analisar o pedido dos advogados de Lula, feito na quinta-feira da semana passada. Com o recurso em mãos desde a última sexta-feira, Gebran ainda não se manifestou. Segundo a assessoria de imprensa do TRF-4, o desembargador irá se manifestar apenas no processo.

Os defensores apontam pontos que, de acordo com sua tese, mostram a "perda da imparcialidade subjetiva e objetiva" do desembargador. São eles:

• A amizade entre Gebran e o ex-juiz federal Sergio Moro
• O andamento acelerado do julgamento do processo do tríplex no TRF-4
• Episódio do solta e prende Lula, em julho de 2018

Para os advogados de Lula, Gebran ainda não demonstrou ter distanciamento das partes no processo. E um desses fatores seria a amizade com Moro, ex-juiz federal e atual ministro da Justiça.

Moro conduziu praticamente todo o processo do sítio, tendo deixando-o pouco antes da etapa de interrogatórios, que aconteceu dias após ele ter aceitado o convite para assumir a pasta no governo de Jair Bolsonaro.

A defesa cita o livro "A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais", de 2002, em que Gebran chama Moro de "amigo". O ex-juiz também ressaltou a amizade entre os dois nos agradecimentos de sua tese de doutorado, feita no mesmo ano.

"É nesse contexto que se coloca, respeitosamente, a ausência do necessário distanciamento de Vossa Excelência [Gebran] para julgar fatos que envolvem um amigo íntimo, ex-juiz e atual ministro de Estado", disse a defesa ao desembargador.

Os advogados de Lula pontuam também que Gebran teria dado andamento ao processo do tríplex mais rapidamente do que outras ações da Lava Jato na 8ª Turma do TRF-4. Os defensores ainda alegam que o julgamento do ano passado "foi utilizado como obstáculo para que o excipiente [Lula] pudesse concorrer na última eleição presidencial".

O episódio do solta e prende Lula, em 8 de julho de 2018, também é citado pelos advogados do petista. Na ocasião, Gebran, Moro e o presidente do TRF-4, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, derrubaram decisões do plantonista do Tribunal naquele domingo, o desembargador Rogério Favreto, que havia autorizado a libertação de Lula.

Para a defesa, o episódio mostra "uma intensa mobilização" entre Gebran, Moro e Thompson Flores "para impedir o restabelecimento da liberdade" de Lula. "O cenário reforça a ruptura da imparcialidade objetiva", dizem os advogados.

Processo pararia
Caso Gebran se declare suspeito para julgar o processo, os advogados querem que o processo fique parado até a escolha de um substituto. A reportagem procurou o TRF-4 para questionar o desembargador sobre os pontos levantados pela defesa, mas não obteve retorno.

O UOL apurou que a defesa ainda estuda se irá pedir também a suspeição de Thompson Flores que, a partir do final deste mês, passa a integrar a 8ª Turma. Alguns dos argumentos contra o novo membro da Turma envolveriam o episódio do solta e prende, e elogios do desembargador a sentença de Moro no processo do tríplex.

Além de Gebran e Thompson Flores, integra a 8ª Turma o desembargador Leandro Paulsen.

UOL
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O mau tempo impediu que o ministro de Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontrasse com o presidente paraguaio, Mário Abdo Benítez, nesta segunda-feira, 3, para discutir ações conjuntas contra o narcotráfico na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Conforme sua assessoria, o presidente não conseguiu decolar da capital, Assunção, para o local do encontro, em Pedro Juan Caballero, que divide a fronteira com a cidade brasileira de Ponta Porã.

Pela mesma razão, a ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, cancelou a ida ao encontro. O avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que levava o ministro Moro também não conseguiu chegar ao aeroporto de Pedro Juan e aterrizou em Dourados, a cerca de 120 quilômetros.

O ministro decidiu fazer o percurso de carro, escoltado pela Polícia Federal. Ele foi recebido pelo ministro paraguaio Arnaldo Giuzzio e visitou a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).

Moro acompanhou o desenvolvimento da Operação Nova Aliança, que teve início em 30 de maio, no lado paraguaio da fronteira, e reúne forças da Polícia Nacional do Paraguai e da Polícia Federal brasileira. Além da eliminação do cultivo de maconha e apreensão da droga, materiais usados na comercialização também serão apreendidos.

O ministro disse que a operação enfraquece o crime organizado. “Queremos intensificar as ações, agora com o interessa da Argentina em participar, prendendo os líderes das organizações, identificando e confiscando patrimônio, apreendendo drogas e erradicando plantações, como ocorreu agora”, afirmou.

Em entrevista coletiva, Moro disse que as ações de inteligência e investigação têm colaborado para o crescimento das apreensões. “Estamos investindo em operações que desmantelam as organizações criminosas”, ressaltou.

Conforme o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, o combate ao tráfico passa necessariamente pela ação no território do país vizinho. “Somos o corredor dessa grande produção e apenas apreender o que é transportado não resolve. Este ano, apenas nosso Departamento de Operações da Fronteira apreendeu mais de 47 toneladas de drogas.”

O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, afirmou que a operação Nova Aliança comprova que as polícias brasileira e paraguaia podem atuar conjuntamente no combate ao crime organizado. “É de suma importância a operação, que se realiza há muitos anos com resultados positivos. Não existe outra forma de enfrentar a criminalidade transnacional se não atuarmos em conjunto.”

Em dois dias de operação, foram erradicados 61 hectares de plantação e incineradas 183 toneladas da droga. Estima-se que 80% da maconha produzida no Paraguai tenha o Brasil como destino.

Também foram destruídos cinco acampamentos e prensas usadas para preparar a droga. Nos últimos anos, organizações criminosas que atuam em presídios brasileiros, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), travam uma guerra pelo domínio do tráfico na fronteira.

Desde o início do ano passado, pelo menos 180 pessoas relacionadas com o tráfico foram assassinadas nos dois lados da fronteira. Numa das ações violentas mais recentes, seis pessoas foram mortas a tiros de fuzil, no último dia 22, em Pedro Juan Caballero – cinco paraguaios e um brasileiro. Conforme autoridades paraguaias, as duas facções já assumiram parte do controle das lavouras para verticalizar a produção da droga.

Estadão
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O atacante Neymar foi intimado a prestar depoimento à Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de conversas e imagens íntimas que seriam de uma mulher de 26 anos que o acusa de estupro.

A intimação foi entregue ao jogador nesta segunda-feira (3), na Granja Comary, onde está concentrado junto à Seleção Brasileira, que disputa amistoso contra o Catar na próxima quarta-feira (5), em Brasília.

O depoimento do jogador está previsto para a próxima semana na sede da delegacia especializada, na Zona Norte do Rio.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro apura se o jogador cometeu crime virtual ao divulgar conversas nas quais há imagens íntimas de uma mulher que o acusou, em São Paulo, de ter sido forçada a ter relações sexuais com ele. O suposto estupro teria sido cometido em Paris, no dia 15 de maio, mas a denúncia só foi feita no Brasil no último dia 31.

A divulgação feita por Neymar ocorreu após se tornar pública a denúncia de estupro. O jogador já estava concentrado na Granja Comary quando usou seu perfil em uma rede social para se defender da acusação feita pela mulher. Em um vídeo, ele afirmou que a relação foi consentida e mostrou conversas entre os dois.

"A partir de agora vou expor tudo, expor toda a conversa que eu tive com a menina, todos os nossos momentos, que é íntimo, mas é necessário abrir, é necessário expor pra provar que realmente não aconteceu nada demais (...) O que aconteceu em um dia foi uma relação entre homem e mulher dentro de quatro paredes, algo que acontece com todo casal, e no dia seguinte não aconteceu nada demais, a gente continuou trocando mensagem, ela me pediu uma lembrança pro filho e eu ia levar e, bom, agora fui pego de surpresa por causa disso", disse o jogador no vídeo que publicou.

Na parte da conversa que Neymar divulgou aparece apenas o primeiro nome da mulher. Nas fotos íntimas, o rosto dela foi borrado pelo próprio jogador.

O conteúdo divulgado por Neymar mostra que eles voltaram a conversar normalmente depois do dia apontado pela mulher como o do suposto estupro. Ambos marcam um segundo encontro amoroso. Ela diz que quer vê-lo e Neymar responde: “Claro que vamos transar de novo”. Em nenhum trecho aparece reclamação da mulher em relação ao jogador e ela insiste em revê-lo.

À polícia de São Paulo, a mulher contou que o estupro teria ocorrido num hotel em Paris, cidade em que Neymar mora, no dia 15 de maio. A vítima relatou à polícia que encontrou o atleta embriagado e que os dois trocaram carícias. Mas que, em determinado momento, o jogador ficou agressivo e a forçou uma relação sexual. Ela disse que ficou muito abalada e com medo de registrar o caso em outro país. Disse também que viajou a Paris com passagens e hospedagem pagas por Neymar.

Na sexta-feira, quinze dias depois do encontro, a mulher passou por exame de corpo de delito, em um hospital em São Paulo. A polícia aguarda o resultado e já juntou conversas entre os dois em redes sociais. A investigação também vai ouvir testemunhas e o próprio jogador.

O G1 entrou em contato com a assessoria do jogador, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

Crime prevê pena de prisão
Neymar é investigado pela polícia fluminense por crime previsto no artigo 281-C do Código Penal diz o seguinte:

Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia.

O crime prevê pena de prisão de um a cinco anos, com aumento de até 2/3 da pena caso o crime seja praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.

Como as imagens divulgadas por Neymar em seu Instagram foram editadas (algumas partes íntimas foram cobertas, assim como horários, datas e até nomes), o telefone celular do atacante terá de passar por uma perícia técnica.

G1
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