Em convenção nacional realizada em Brasília, o PSDB elegeu nesta sexta-feira (31) o ex-deputado federal e ex-ministro Bruno Araújo (PE) como presidente nacional do partido para um mandato de dois anos.

Próximo do governador de São Paulo, João Doria, Araújo faz parte do grupo mais jovem do partido, apelidado de "cabeças pretas". A expressão sinaliza o contraste com o outro grupo, formados por políticos mais velhos, os "cabeças brancas".

Em seu discurso, Araújo disse que o PSDB pagou "algum preço" pelas suas "hesitações" no passado. Segundo ele, a missão da sigla agora será a "assumir compromissos firmes", e o primeiro teste será a reforma da Previdência.

De acordo com o novo presidente, o PSDB vai analisar se fechará questão pela reforma, que tramita na Câmara. Fechar questão significa determinar que todos os parlamentares da sigla votem a favor do tema.

"O PSDB vai, através da sua Executiva, não sinalizar o que pensa, não formalizar uma moção, mas vai decidir sobre o fechamento de questão pela reforma da Previdência", afirmou.

Se o partido fechar questão, isto é, tomar uma posição oficial, os parlamentares que não seguirem a orientação estarão sujeitos à punição.

Em entrevista à imprensa após o evento, Araújo ressaltou que irá defender o fechamento de questão e que, embora possam "haver abstenções pontuais", "em relação aos temas principais, que são o tronco da reforma, a tendência é de fechamento de questão", afirmou.

Sucessão
Advogado, Araújo foi deputado estadual em Pernambuco por dois mandatos e federal por três. Em maio de 2016, licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o Ministério das Cidades, no governo Michel Temer. Nas eleições de 2018, disputou uma vaga no Senado, mas não se elegeu.

Araújo irá substituir o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que havia assumido o comando da legenda em dezembro de 2017, em um momento conturbado do partido. Na ocasião, diferentes grupos disputavam a liderança da sigla.

A eleição de Bruno Araújo fortalece o grupo de João Doria dentro do partido, em oposição ao de Alckmin, que já foi seu padrinho político e representa os tucanos históricos fundadores do partido.

Ao chegar para a convenção, Alckmin disse que deixava o posto com o "sentimento de dever cumprido". "Estamos terminando essa caminhada com um bom legado, que é o primeiro código de ética, uma mudança no estatuto e o 'compliance', que é o programa de conformidade e integridade, que vai dar total transparência na gestão partidária", disse.

Maia
Aliado histórico do PSDB, o DEM esteve representado na convenção pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em seu discurso, Maia destacou a aliança entre os dois partidos e declarou ter votado em candidatos tucanos à Presidência da República.

“É o partido com o qual eu tenho uma convergência enorme das nossas ideias”, disse.

Ele voltou a defender o papel dos partidos políticos no sentido de fortalecer a democracia. “A democracia não existe sem partidos fortes. Não adianta atacar as instituições”, afirmou.

Antes do encerramento da convenção, Alckmin fez um novo discurso de despedida em que defendeu que o PSDB tenha "coragem de criticar" e de "por o dedo na ferida". Ele criticou ainda o governo Jair Bolsonaro e o PT.

"Existem duas grandes mentiras: o petismo e o bolsonarismo", disse. Afirmou, ainda, que o atual governo "não tem nem projeto" e que aumentar a distribuição de arma "é uma irresponsabilidade".

Após a convenção, João Doria, em entrevista à imprensa, declarou que nunca defendeu "o alinhamento com o governo Bolsonaro e continuo entendendo que o PSDB não deva fazer esse alinhamento".

Ressaltou que o PSDB "está, sim, apoiando todas as boas iniciativas para o Brasil, reforma da Previdência e tributária" e defendeu que "questões ideológicas" sejam deixadas de lado "para se construir uma nação".

G1
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Após receber ao longo da semana críticas de colegas e de associações de juízes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , disse nesta sexta-feira que o papel da Corte nas reformas estruturais que o governo federal pretende implantar é garantir "segurança jurídica" por meio de coerência nas decisões.

Na terça-feira, Toffoli se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre , para discutir um "pacto pelas reformas". A participação do presidente do STF foi atacada, porque caberá ao Judiciário julgar ações que contestem medidas que venham a ser aprovadas pelo Legislativo.

Toffoli justificou o seu encontro de terça-feira com o argumento de que luta para que as reformas não aumentem o texto constitucional e, como consequência, sobrecarreguem ainda mais o STF com ações.

— Todas as reformas que foram apresentadas pelos vários governos nos últimos anos foram no sentido de aumentar o texto da Constituição. E aí a pontecialidade de aumento da judicialização cresce. Por isso tenho conversado com autoridades no Legislativo e no Executivo. Se forem apresentar reformas, diminuam o texto da Constituição — afirmou, durante participação em seminário sobre dívida ativa da União na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na sequência de sua fala, Toffoli explicou qual deve ser o papel do STF na tramitação das reformas:

— O Supremo deve garantir que os direitos fundamentais, inclusive os direitos de minorias, sejam respeitados, com segurança jurídica e previsibilidade para as reformas necessárias à retomada do desenvolvimento do país. Para que possamos voltar a crescer, é necessário coerência das decisões judiciais.

Toffoli também defendeu o Supremo das críticas. No domingo, atos realizados pelo país por apoiadores de Bolsonaro foram marcados, entre outros temas, por ataques à Corte.

O presidente do STF listou 12 casos de repercussão julgados em maio na Corte, como o foro privilegiado para delegados e a criminalização da homofobia.

— Esse Supremo Tribunal Federal tão atacado — afirmou Toffoli, enquanto citava também o julgamento das ações que desobrigou o poder público de fornecer medicamentos experimentais a pacientes e o que tornou ilegal a restrição de municípios aos aplicativos de transporte.

— Tudo isso sendo enfrentado. Tem tema fácil aqui? Nenhuma suprema corte no mundo julga tanto em questões tao diferentes — acrescentou.

O Globo
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Em um almoço com caminhoneiros nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai insistir na estratégia de não "lotear" os cargos de primeiro escalão do governo e que a única possibilidade de haver mudança é caso o seu mandato seja cassado. Na volta de um compromisso em uma igreja evangélica em Goiânia, Bolsonaro parou no “Posto e Churrascaria Presidente – Um Amigo na Estrada”, na beira da estrada, em Anápolis (GO), onde ficou por cerca de 40 minutos.

Em tom bastante informal, o almoço foi repleto de perguntas de caminhoneiros, que estavam na mesma mesa que o presidente – a maioria das questões, no entanto, foi esclarecida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ao retrucar um comentário de um motorista, que afirmou que estava faltando “boa vontade” e citou o Supremo Tribunal Federal (STF) como um exemplo, Bolsonaro reforçou que a única chance de haver uma alteração é se ele for obrigado a deixar o cargo.

– Estou comendo o pão que o diabo amassou, tá. Não loteamos ministérios, bancos oficiais, estatais. Só mudo se alguém cassar meu mandato – desabafou o presidente.

Em seguida, o caminhoneiro afirmou: “Pode ter certeza que estamos com o senhor”. Ao longo da conversa, Bolsonaro procurou tratar de temas de interesse da categoria, que demonstrou apoio a ele na campanha eleitoral, e chegou a estimular um motorista a solicitar o porte de arma. O decreto do governo sobre o tema flexibilizou o porte para vinte categorias profissionais – o texto tirou a obrigação de o solicitante comprovar a “efetiva necessidade”. O presidente comeu arroz, feijão, rodízio de churrasco (a R$ 35) e bebeu Coca-cola.

– No decreto, eu acabei com a comprovação da efetiva necessidade. Por enquanto, tá um pouco caro ainda, mas vamos diminuir isso daí. Mas já abriu as portas, dá entrada (no porte). Tem um tempo de dois ou três meses para conceder o porte. Eu coloquei lá como profissão de risco (caminhoneiros). Quanto mais arma, mais segurança. Se tiver arma de fogo, é para usar – disse o presidente.

Em outros acenos, Bolsonaro disse que já construiu um entendimento com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para o fim dos radares móveis, controlados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), e ressaltou que vai mandar ao Congresso, na semana que vem, um projeto de lei estendendo a validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos. Em outros momentos, no entanto, a conversa tratou de assuntos mais amargos.

Caminhoneiros
Ao ser perguntado sobre a previsão de aposentadoria especial para caminhoneiros na reforma da Previdência, em tramitação na Câmara, Bolsonaro recorreu ao líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para responder que não há benefício. O presidente também se esquivou de novas polêmicas a respeito do preço do diesel – um dos presentes quis saber se havia alguma intenção de baixar o valor do combustível nas bombas.

– O que mais pesa no Brasil no (preço do) combustível é o ICMS, que é o estado. Por isso eu trabalho para privatizar o refino. Quanto mais tiver concorrência, melhor – sustentou.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, também acompanharam o presidente no almoço, que reuniu cerca de 30 caminhoneiros e não estava na agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto na noite anterior. Em outro momento, sem dar maiores detalhes, Bolsonaro disse que o preço do álcool vai baixar em torno de R$ 0,20 assim que as usinas puderem vender de maneira direta para os postos, sem intermediários. Na saída, em breve contato com jornalistas, o presidente disse que o local foi escolhido para o almoço porque um levantamento identificou que seria o lugar onde mais caminhoneiros estariam reunidos no horário. Ele não quis comentar os protestos de quinta-feira contra os cortes na educação e disse que estava ali para “falar de caminhoneiros”.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) "estão legislando" ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo, e questionou nesta sexta-feira (31) se não estaria na hora de a Corte ter um magistrado evangélico.

“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse.

A declaração do presidente recebeu aplausos do público de um evento na Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia.

No último dia 23, o STF formou maioria para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao racismo. Na ocasião, chegou a seis o número de ministros da que votaram nesse sentido. Ainda restam cinco votos, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (5).

As ações analisadas pelo Supremo pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. Os ministros que já votaram de acordo com o pedido são: Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Bolsonaro criticou a pauta da Corte. “O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificado como racismo. Desculpe aqui o Supremo Tribunal Federal, que eu respeito e jamais atacaria o outro poder, mas, pelo que me parece, estão legislando [...]. O estado é laico, mas eu sou cristão”, afirmou o presidente.

Próximas vagas
Durante os quatro anos do mandato de Bolsonaro, devem ser abertas duas vagas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Isso porque a legislação obriga membros da Corte a se aposentar aos 75 anos.

Neste mês, Bolsonaro disse em entrevista que firmou um compromisso para indicar Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, "para a primeira vaga que tiver" no STF.

A Corte tem 11 ministros. A indicação dos integrantes é de competência do presidente da República, mas o nome deve passar por sabatina no Senado.

Reforma da Previdência
Antes de ir ao evento religioso, Bolsonaro esteve no Palácio das Esmeraldas, sede do Governo de Goiás, onde falou com prefeitos goianos e deputados. Lá, foi questionado sobre a possibilidade de rever uma parte proposta da reforma da Previdência que trata da pensão por morte para filhos inválidos e com deficiências graves.

O presidente indicou ter recebido um pedido sobre o assunto da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e disse tê-lo repassado para o secretário de Previdência, Rogério Marinho.

"Você sabe que os pedidos da primeira-dama (Michelle Bolsonaro) geralmente são irrecusáveis e inadiáveis também. Já passamos para o Rogério Marinho (Secretário de Previdência do Ministério da Economia) essa questão, e eu tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama", disse.

G1
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Relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) disse nesta sexta-feira (31) que pretende conversar com líderes partidários para construir um parecer com "tendência de ser aprovado pela grande maioria".

O parlamentar tucano afirmou que deve apresentar o relatório no final da semana que vem ou no início da semana seguinte, atendendo a um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A proposta que altera as regras de aposentadoria é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para recuperar as contas públicas.

A intenção de Maia é que o texto da reforma da Previdência seja votado em junho na comissão especial e, no mês seguinte, no plenário da Câmara. Para viabilizar a votação neste prazo, Moreira pretende construir um texto com o maior consenso possível entre as legendas.

"A disposição que ele [Maia] tem – e a minha também coincide com a dele – é de conversar antes com os líderes para construir um bom relatório, um relatório que vá à comissão já com uma tendência de ser aprovado pela grande maioria e que também já seja um relatório preparado para ir, logo após a comissão, sendo aprovado, ao plenário, também com a composição de uma grande maioria”, disse o relator nesta sexta-feira a jornalistas.

Samuel Moreira falou com repórteres sobre o andamento da proposta de reforma da Previdência ao chegar para a convenção nacional do PSDB, realizada em Brasília, que vai eleger o novo presidente da sigla. Na conversa com a imprensa, o relator destacou que o partido dele sempre foi “reformista” e que a sigla atua para servir o Brasil, e não o governo.

"Não estamos aqui para servir ao governo. O PSDB não está a serviço do governo. O PSDB está a serviço do Brasil. É um partido reformista, sempre apoiamos as reformas da Previdência: do Lula, da Dilma, do Fernando Henrique. Nós entendemos que é preciso reformar a Previdência”, enfatizou.

Fechamento de questão
Novo presidente do PSDB, Bruno Araújo indicou que a Executiva do partido poderá fechar questão sobre a reforma da Previdência. Se isso acontecer, os parlamentares que não seguirem a orientação da legenda estarão sujeitos a punição partidária.

Embora seja filiado ao DEM, o presidente da Câmara participou da convenção tucana como convidado. No encontro partidário dos aliados, ele afirmou que um eventual fechamento de questão do PSDB em torno da reforma, se vier a se confirmar, poderá ser "decisiva" na aprovação da PEC.

"Essa sinalização do PSDB de fechamento de questão é muito forte e é uma sinalização que talvez seja decisiva para que a gente coloque essa reforma nos trilhos logo, vote na comissão e tenha os votos necessários para aprová-la no plenário até o final do primeiro semestre", disse Rodrigo Maia.

Emendas
Samuel Moreira também citou nesta sexta-feira as emendas apresentadas pelos deputados como sugestões de mudança no texto enviado pelo governo. O prazo para a apresentação terminou nesta quinta-feira (30).

Foram mais de 270 emendas. A maioria a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores.

O relator afirmou que ainda não as analisou em profundidade. Ele, entretanto, sinalizou ainda que deve manter o sistema de capitalização em seu parecer, mas ressaltou que a questão ainda está em análise e que a sua preocupação maior é com a economia que a reforma poderá gerar aos cofres públicos.

"Não há conclusão ainda. Nosso desejo é manter a capitalização, mas este é um dos temas também bem polêmicos e, neste momento, ao meu ver, o mais importante é equilibrar as contas da Previdência."

Texto alternativo
Nesta quinta-feira, o PL (antigo PR) apresentou um texto substitutivo à reforma da Previdência na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Um substitutivo é um texto alternativo que pode ser proposto durante a tramitação de uma matéria no Congresso.

Integrante do Centrão, o PL é o partido do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O texto do PL, entre outros pontos:

• exclui da reforma o sistema de capitalização;
• mantém a aposentadoria especial para professores nos moldes como é atualmente;
• desconstitucionaliza o tema da Previdência, para facilitar futuras alterações (este ponto coincide com a proposta do governo);
• exclui da reforma os regimes próprios de servidores públicos estaduais e municipais;
• exclui da reforma as alterações no benefício de prestação continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

G1
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As leis brasileiras que proibiram fumar em locais fechados e criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016, segundo estudo apresentado hoje (31) no Instituto Nacional de Câncer (Inca).

A pesquisa Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil, que envolveu instituições brasileiras e estrangeiras, foi apresentada hoje (31) durante a comemoração do Dia Mundial Sem Tabaco, na sede do instituto.

O estudo foi apresentado pelo médico André Szklo, que representou a divisão de pesquisa populacional do Inca. Também assinam o artigo a Imperial College of London, o Erasmus Medical Centre, a International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases e a Universidade de São Paulo (USP).

Segundo Szklo, a criação de ambientes sem tabaco produziu uma queda média de 5,2% da mortalidade infantil nos municípios brasileiros. "As cidades com maiores taxas de pobreza e menores níveis de escolaridade foram as mais beneficiadas com redução da mortalidade infantil, mostrando como essa política ajudou a reduzir a desigualdade social."

Lugares fechados
A proibição de fumar em lugares públicos fechados passou a valer para todo o país em 2014, mas, antes disso, alguns estados e cidades se anteciparam e fizeram leis com restrições totais ou parciais. Os pesquisadores apontam que, se desde os anos 2000, todo o país tivesse adotado a restrição de fumar em locais fechados, o número de vidas poupadas seria ainda maior, chegando a 25 mil.

Segundo Szklo, a atuação da indústria do tabaco foi determinante para atrasar a proibição total do fumo em locais fechados no Brasil. A pesquisa cita documentos que mostram que o setor questionou os malefícios do fumo passivo e buscou influenciar o Legislativo a afrouxar as restrições, que eram debatidas.

"Essa manipulação e essa omissão retardaram a implementação da lei de proibição total, causando mais mortes e mais custos para a saúde, fazendo com que mulheres grávidas não parassem de fumar, e que a população estivesse ainda mais exposta ao fumo passivo em ambientes coletivos."

Comemoração
Em seu discuso, a diretora-geral do instituto, Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, destacou que 90% dos casos de câncer de pulmão estão relacionados ao tabagismo, que é considerado uma epidemia.

"É o fator de risco com mais alto nível de evidência científica", afirmou.

"Apesar de todo conhecimento científico acumulado nas últimas décadas, a epidemia tabagística continua sobrecarregando os sistemas de saúde, empobrecendo populações, comprometendo a saúde de fumantes e não fumantes, crianças, adolescentes, jovens e da população, que é exposta à fumaça."

Na oportunidade, os pesquisadores alertaram que, além de provocar câncer no pulmão, o hábito de fumar está relacionado ao agravamento de doenças respiratórias e também a casos de doença pulmonar obstrutiva crônica.

A representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Socorro Gross, destacou a experiência brasileira de proibição do fumo em ambientes coletivos e elogiou a ação proposta pela Advocacia Geral da União (AGU) para que fabricantes de cigarros e suas matrizes no exterior passem a ressarcir os cofres públicos pelos gastos do Sistema Único de Saúde com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.

"Essa ação do Brasil serve de exemplo para outros países, tanto para incentivá-los a tomar medidas semelhantes quanto para subsidiá-los com argumentos jurídicos", disse ela. "A epidemia de tabaco é uma das maiores ameaças à saúde publica que a o mundo já enfrentou, matando mais de 8 milhões de pessoas por ano".

Agência Brasil
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Ao todo, 101 cidades da Paraíba não atingiram a metade de vacinação contra a gripe desde que a campanha começou, dia 10 de abril. A ação termina nesta sexta-feira (31) e, até agora, a Paraíba registrou 84,21% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, que é de 90%.

A partir de segunda-feira (3), toda a população poderá se vacinar, caso os municípios tenham doses da vacina sobrando, após ter conseguido alcançar a meta dos grupos prioritários. Dos 223 municípios paraibanos, 122 atingiram a meta

Quem ainda não tiver conseguido alcançar a meta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), recomenda aos municípios que continuem vacinando as pessoas dos grupos prioritários. Na Paraíba, até agora, foram vacinadas cerca de um milhão de pessoas.

Além disso, a secretaria informou que não há previsão de receber mais doses do Ministério da Saúde.

A imunização, feita com o vírus atenuado e fragmentado, protege contra três tipos do influenza: H1N1, H3N2 e B. A campanha é voltada para os grupos prioritários, uma vez que, conforme a Secretaria, as pessoas que se encaixam nessas categorias estão mais propensas a desenvolver complicações ou quadros graves, devido à doença.

Grupos de risco

• pessoas com 60 anos ou mais de idade
• crianças na faixa etária de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias
• gestantes
• puérperas (até 45 dias após o parto)
• trabalhadores da saúde
• professores das escolas públicas e privadas
• povos indígenas
• grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
• adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas
• população privada de liberdade
• funcionários do sistema prisional e profissionais das forças de segurança e salvamento (policiais, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas)

G1 PB
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