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36 deputados contrariam orientações dos partidos no 2º turno da reforma da Previdência; saiba quem são
Agosto 07, 2019Trinta e seis deputados contrariaram orientação do partido ou bloco partidário na votação em 2º turno do texto-base da reforma da Previdência, na madrugada desta quarta-feira (7). O número de deputados infiéis é maior que no 1º turno, quando houve 34 infiéis.
O plenário da Câmara aprovou o texto-base com 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados ainda precisam analisar oito destaques da PEC, que podem suprimir trechos do texto aprovado no 1º turno, o que deve ocorrer nesta quarta.
Dos 36 infiéis no 2º turno, 33 haviam contrariado a orientação do partido também no 1º turno.
Somaram-se a esses 34 deputados Alexandre Frota (PSL-SP), que é do partido do presidente Jair Bolsonaro e se absteve apesar de a legenda ter orientado voto a favor; Bacelar (PODE-BA) e Pastor Sargento Isidoro (Avante-BA), que contrariaram suas legendas e votaram contra o texto-base da reforma da Previdência.
Assim como ocorreu no 1º turno, as bancadas de PSB, PDT e PROS registraram as maiores taxas de infidelidade na votação do 2º turno. O PV foi o único partido a liberar a bancada em ambos.
Na votação em 2º turno da PEC, nesta quarta-feira, 10 dos 30 deputados do PSB votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência. A orientação do líder do PSB, porém, era para votar contra. A taxa de infidelidade foi de 33,3%.
A indisciplina de deputados também foi maior no PDT e no PROS. Oito dos 26 deputados da bancada do PDT foram favoráveis ao texto-base, enquanto a orientação era votar contra. Isso significa, portanto, que 30,8% não seguiram a orientação.
Já o PROS teve 30% de deputados infiéis. Três dos 10 deputados da bancada não votaram de acordo com a orientação do líder.
Veja os deputados que contrariaram a orientação do partido no 2º turno
Lista de infiéis
| Deputado | Voto | Orientação do partido |
| Alex Santana (PDT-BA) | Sim | Não |
| Alexandre Frota (PSL-SP) | Abstenção | Sim |
| Aline Gurgel (PRB-AP) | Não | Sim |
| André Janones (Avante-MG) | Não | Sim |
| Átila Lira (PSB-PI) | Sim | Não |
| Bacelar (PODE-BA) | Não | Sim |
| Capitão Wagner (PROS-CE) | Não | Sim |
| Clarissa Garotinho (PROS-RJ) | Não | Sim |
| Eduardo da Fonte (PP-PE) | Não | Sim |
| Emidinho Madeira (PSB-MG) | Sim | Não |
| Expedito Netto (PSD-RO) | Não | Sim |
| Felipe Carreras (PSB-PE) | Sim | Não |
| Felipe Rigoni (PSB-ES) | Sim | Não |
| Fernando Monteiro (PP-PE) | Não | Sim |
| Flavio Nogueira (PDT-PI) | Sim | Não |
| Gil Cutrim (PDT-MA) | Sim | Não |
| Hugo Motta (PRB-PB) | Não | Sim |
| Jefferson Campos (PSB-SP) | Sim | Não |
| Jesus Sérgio (PDT-AC) | Sim | Não |
| Liziane Bayer (PSB-RS) | Sim | Não |
| Luiz Carlos Motta (PL-SP) | Não | Sim |
| Mário Negromonte Jr. (PP-BA) | Não | Sim |
| Marlon Santos (PDT-RS) | Sim | Não |
| Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) | Não | Sim |
| Paulo Pereira da Silva (SD-SP) | Não | Sim |
| Rodrigo Agostinho (PSB-SP) | Sim | Não |
| Rodrigo Coelho (PSB-SC) | Sim | Não |
| Rosana Valle (PSB-SP) | Sim | Não |
| Silvia Cristina (PDT-RO) | Sim | Não |
| Subtenente Gonzaga (PDT-MG) | Sim | Não |
| Tabata Amaral (PDT-SP) | Sim | Não |
| Ted Conti (PSB-ES) | Sim | Não |
| Tereza Nelma (PSDB-AL) | Não | Sim |
| Tiririca (PL-SP) | Não | Sim |
| Weliton Prado (PROS-MG) | Não | Sim |
| Wladimir Garotinho (PSD-RJ) | Não | Sim |
PDT e PSB podem punir parlamentares em 1º turno
Após a votação em 1º turno, o PDT e o PSB abriram processos para punir os deputados que descumpriram a orientação dos líderes partidários e votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência.
Os processos contra os deputados de PDT e PSB ainda estão em andamento e podem resultar em medidas que vão de apenas uma advertência até a expulsão do partido. O PDT ainda suspendeu as atividades partidárias dos oito deputados infiéis.
Naquela votação, o PSB orientou para a bancada do partido votar contra o texto-base da reforma da Previdência, mas 11 dos 32 deputados não seguiram a orientação do líder. O PSB teve o maior percentual de infidelidade — 34,4% da bancada não seguiu a orientação.
Já o PROS tem uma bancada com 10 deputados e orientou a favor do texto-base da reforma da Previdência. Três deputados do partido, porém, votaram contra — 30% da bancada.
O PDT teve a terceira maior taxa de infidelidade na votação do primeiro turno. Dos 27 deputados da bancada, 8 — ou 29,6% — descumpriram a orientação do partido e votaram a favor do texto-base da reforma da Previdência
PROS, PODE E PSB lideram infidelidade
Um levantamento do G1, com todos os dados de votações nominais do primeiro semestre legislativo de 2019 e as respectivas orientações de líderes e blocos partidários, mostrou que os deputados de PROS, PODE e PSB são os que menos seguem orientações do partido em votações no plenário da Câmara.
Nas votações deste ano, 23,3% dos votos dos deputados do PROS foram diferentes da orientação do líder ou do bloco partidário. Em seguida, PODE e PSB registram taxas de 19,6% e 19,1%, respectivamente. Já os deputados menos infiéis às orientações do partido ou do bloco partidário são filiados a Novo, PCdoB e PSOL.
G1
Portal Santo André em Foco
Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.
A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.
Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.
No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.
O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.
Divergências
A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.
No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida.
Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).
A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre "grupos antagônicos" e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. E pediu a suspensão da análise dessa solicitação até o julgamento de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que "o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa".
A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas. A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado Maior. "E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado Maior", afirmou na decisão.
Condenações e processos
Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex.
Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Com essa decisão, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar.
Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.
Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.
G1
Portal Santo André em Foco
Na corrida da sucessão para o comando da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o nome do subprocurador Augusto Aras ganhou força dentro do Palácio do Planalto nos últimos dias, mesmo correndo por fora da lista tríplice votada internamente pela categoria.
Também estão no páreo a atual procuradora-geral Raquel Dodge, que tenta a recondução, e o subprocurador Mário Bonsaglia, o mais votado na lista tríplice.
Augusto Aras foi levado na última sexta-feira a um encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Palácio da Alvorada, sem constar na agenda oficial. Seu intermediário no contato com o presidente é o ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que era líder da bancada da bala na Câmara. Este foi o quarto encontro de Aras com Bolsonaro. O Planalto busca um procurador-geral alinhado com seus interesses e que não crie problemas para pautas do governo.
Segundo Fraga, Bolsonaro quer um PGR com perfil desenvolvimentista — no sentido de não impor objeções, especialmente as de caráter ambiental, a obras públicas, por exemplo — e que Aras demonstrou isso nas conversas que teve.
— É um cara mais moderado, pensa no desenvolvimento do país, sabe que algumas coisas precisam ser destravadas. No leilão da ferrovia Norte-Sul, o Aras ajudou muito o governo a destravar problemas. Acho que ele tem esse perfil — diz Fraga.
Um dos principais consultores do presidente para o assunto, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou ao GLOBO que até a noite de segunda-feira, quando conversou com Bolsonaro, a decisão sobre a PGR ainda não estava tomada, e deve ser anunciada na próxima semana. Oliveira recebeu os candidatos da lista tríplice e também os que correm por fora da lista. Bonsaglia já esteve também com o senador Flávio Bolsonaro (PSL).
O Globo
Portal Santo André em Foco
A Petrobras cancelou nesta terça-feira o contrato que tinha com o escritório de advocacia do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O comunicado foi feito por carta. A assessoria de Santa Cruz não informou o motivo da rescisão do contrato, nem o valor.
O escritório atuava em causas trabalhistas da estatal. Santa Cruz avalia entrar com uma ação de reparação de danos contra a Petrobras. A estatal não quis comentar o caso.
Na semana passada, ao reclamar sobre a participação da OAB na investigação do ataque a faca sofrido durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro disse que poderia contar a Felipe Santa Cruz como o pai dele, Fernando, desapareceu durante a ditatura militar.
O presidente afirmou, em um segundo momento, que o militante teria sido morto por colegas da organização revolucionária da qual fazia parte, versão que não condiz com documentos da época e nem com o resultado da investigação da Comissão Nacional da Verdade. Ao declarar o episódio como encerrado, Bolsonaro também disse que não houve quebra de decoro nas próprias falas.
Depois da declaração de Bolsonaro, o presidente da Ordem foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir esclarecimentos de Bolsonaro. O presidente tem duas semanas para explicar sua afirmação, se quiser.
Em entrevista ao programa "Roda Viva", exibido pela TV Cultura, o presidente da OAB disse não considerar que houve quebra de decoro por parte do presidente . Em caso de quebra de decoro, as falas poderiam ser enquadradas pela lei que regula o crime de responsabilidade, hipótese na qual o líder da entidade não acredita.
— Se houve quebra de decoro, sinceramente não acho. Acho que é parte desse processo de polarização da sociedade, que leva as pessoas a fazerem afirmações como essa — disse Santa Cruz, em declaração concedida
Santa Cruz também demonstrou preocupação com o que chamou de "arroubos" autoritários das declarações de Bolsonaro.
— Eu quero que ele (Bolsonaro) governe para todos. Todas essas tentativas e arroubos autoritários têm que ser ultrapassados. Há sim um namoro confuso de afirmações sempre com a ideia de que as instituições estão criando problemas com sua visão de mundo — declarou durante o programa da TV Cultura.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Em nova derrota de Moro, acordo entre as partes antes de processo é retirado do pacote anticrime
Agosto 07, 2019O grupo de trabalho do pacote anticrime, que tramita na Câmara dos Deputados, rejeitou nesta terça-feira o instituto do "plea bargain" . O resultado, oito votos a três, representa uma derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro , que defendia o instrumento para dar celeridade a julgamentos criminais. A ideia era tornar legal um acordo (ou barganha) entre as partes antes mesmo da abertura de processo.
Pelo mesmo placar, o grupo aprovou, entretanto, uma proposta elaborada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna possível a negociação e a não persecução penal em crimes mais leves.
O "plea bargain" proposto por Moro existe no Código Penal dos Estados Unidos. A medida permite a "solução negociada" entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. No Brasil, a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Se fosse aprovada, a medida permitiria que o acusado se declarasse culpado sem a abertura de um processo.
Relator do pacote anticrime, Capitão Augusto (PL-SP) lamentou o resultado. Na Câmara, o pacote anticrime está sendo votado ponto a ponto.
— Não votamos nem 10% do pacote. Mas nós vamos ver o que vamos poder fazer para recuperar este ponto no plenário, que é muito importante, uma das maiores inovações do pacote — disse.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), um dos oposicionistas do grupo, defendeu a retirada da medida.
— A proposta do ministro Alexandre de Moraes é mais adequado ao nosso sistema judicial. Há muitos problemas relacionados ao plea bargain, como a restrição ao direito de defesa.
A oposição e deputados de partidos de centro conseguiram derrotar o governo em outras duas oportunidades em votações do grupo: ao fatiar a votação do projeto e ao retirar a prisão em segunda instância da proposta.
O Globo
Portal Santo André em Foco
A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta terça-feira contra decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que suspendeu investigação da Receita Federal contra 133 pessoas, incluindo ministros da Corte. Na última quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou a medida e o afastamento de dois servidores que participaram da apuração .
O caso está sob análise no âmbito do inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli , para apurar ofensas à Corte, prorrogado por mais 180 dias. No recurso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, diz que o caso não tem relação com o objeto do inquérito.
“Estes fatos não foram indicados na portaria inaugural do INQ 4781, que referia-se a investigação de fake news contra ministros do STF”, diz Dodge.
O Ministério Público alega ainda que o inquérito "não observa o sistema penal acusatório", "que tem como pilar o princípio da separação de funções processuais".
"Além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator é a potencial vítima do fato investigado (...) Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores".
Na ação, a PGR sustenta ainda que não foi demonstrada uma justificativa plausível para o afastamento dos servidores na decisão proferida por Alexandre de Moraes. Para Dodge, não há indícios de ilícitos penais praticados pelos servidores.
Na segunda-feira, integrantes da Receita Federal pediram, em carta assinada por quase 200 auditores, incluindo funcionários da alta cúpula do órgão, que o STF reveja a decisão. Os auditores dizem que "todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade".
O Globo
Portal Santo André em Foco
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção feita em seu território, inclusive a de produtos destinados ao mercado externo.
Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.
Participaram da reunião em Brasília governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.
"Queremos voltar a autonomia dos estados a poder tributar toda a produção no seu próprio estado. Isso nos foi retirado, e até hoje não temos a compensação feita pelo governo federal. Nos tira uma fonte importante de arrecadação e não temos a compensação por isso", declarou Caiado.
Segundo Leite, porém, essa não é uma posição fechada de todos os estados.
"Há uma divergência, com uma tentativa legítima de alguns governadores de retirada da desoneração do ICMS. Seria o fim da lei Kandir. Eu defendo que se faça uma discussão preliminar no âmbito do Confaz [fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e governo federal] para avaliar todos os impactos que essa decisão acarretaria, e sobre uma futura reforma tributária", afirmou o governador do Rio Grande do Sul.
Questionado se os produtos brasileiros exportados não perderiam competitividade no exterior, pois ficariam mais caros com a cobrança do ICMS, Caiado afirmou que a tributação será "exatamente compatível com aquilo que seja aceitável".
"Não podemos continuar sendo o Brasil colônia. Muitos querem assim. Vêm com a tese de que vamos tributar. Queremos, além de poder produzir matéria-prima, industrializar o seu estado. Quero gerar emprego aqui. Mas lógico que muitos países vão vir com essa tese, dizer que o Brasil está tributando exportação, que o Brasil vai ficar menos competitivo", declarou o governador de Goiás.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Agostinho Patrus, afirmou que a retomada da autonomia dos estados em cobrarem ICMS sobre exportações, culminando no fim da Lei Kandir, pode ser feita por meio de projeto de lei.
“Cada estado vai legislar sobre o ICMS [cobrado nas exportações]. Queremos que os estados voltem a ter autonomia”, declarou Patrus.
G1
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O Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou nesta terça-feira (6) a indicação do procurador Ailton Benedito para compor a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
De perfil conservador, Benedito havia sido indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para compor o colegiado.
Em uma rede social, o procurador se mostra um entusiasta do regime militar. Em 31 de março deste ano, Benedito comemorou a data do golpe de 1964.
O governo Bolsonaro mandou por meio da Secretaria de Proteção Global do Ministério de Família e Direitos Humanos para a chefia do Ministério Público Federal em Brasília o pedido de indicação de Ailton Benedito para o lugar do procurador Ivan Marx, que ocupa o posto.
Embora a nomeação seja do presidente da República, o nome do procurador precisava ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, o que não aconteceu.
Na sessão desta terça, os conselheiros rejeitaram a indicação por 6 a 4 sob o argumento de que não cabe ao Executivo escolher o membro do MPF que integrará a comissão.
Consultada, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que não comentará.
Em uma rede social, Ailton Benedito escreveu "Independentemente da decisão do CSMPF sobre a minha designação para o integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o mais importante é que a verdade se mostra nua e crua, doa a quem doer, como uma trave nos olhos".
Os conselheiros também concluíram que o cargo ocupado atualmente pelo procurador Ivan Marx não está vago.
A atual Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge, que no começo da análise do caso havia chancelado o nome de Benedito, recuou e vetou o colega.
“Ele tem muito brilho, a instituição é plural, ele tem muitos espaços normativos onde cabe alguém com tantas habilidades quanto a dele, mas não nessa comissão”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.
G1
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Saúde deu na segunda-feira (5) o primeiro passo para a decretação de emergência em saúde pública por sarampo. Diante do avanço de registros em São Paulo e da notificação de casos em outros 7 Estados do País, o Ministério da Saúde colocou ontem em operação o Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE). O grupo, com representantes de vigilância, vacinação, atendimento hospitalar, atenção básica e assistência farmacêutica, é encarregado de fazer um acompanhamento diário da evolução da epidemia. Antes dessa medida, o monitoramento da pasta era semanal.
Até a semana passada, haviam sido confirmados no País 646 casos de sarampo, em 8 Estados. A maior preocupação está em São Paulo, que concentra registros. Mas há também a constatação de que infecções se espalham por regiões turísticas, como Parati, no Rio, que já confirmou dez casos, e a cidade baiana de Porto Seguro, que notificou um caso suspeito.
A reportagem apurou que, com o COE, aumenta o alerta e se reduz a distância para que o País decrete estado de emergência. A instalação do grupo ocorre quatro meses depois de o Brasil perder o certificado de país livre do sarampo, dado em 2016.
Dois fatores exerceram grande influência: o fato de o sarampo ser altamente contagioso e os níveis de cobertura vacinal se reduzirem. Os números da epidemia mostram que a maior parte dos casos confirmados está na população entre 1 e 5 anos e também entre jovens, que, se vacinados, estariam protegidos contra a doença.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, descartou a possibilidade da decretação imediata de emergência em saúde pública. "A avaliação de risco é feita diariamente, mas desde janeiro temos intensificado as ações contra o sarampo", disse. Rejane Calixto, coordenadora em Saúde de São Paulo, também afirmou não haver uma decisão tomada. Ela veio a Brasília para uma reunião com o Ministério da Saúde.
Kleber de Oliveira afirmou que um dos pontos desfavoráveis para a decretação de emergência seria a corrida aos postos. "Isso poderia drenar a capacidade de trabalho e de recursos, com o desperdício de imunizantes." A decretação de emergência em saúde pública obedece a uma série de quesitos, como o risco de disseminação nacional, a gravidade elevada da doença, a reintrodução de doença erradicada e agentes infecciosos inesperados.
Agência Estado
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