A alíquota padrão dos impostos sobre produtos e serviços na reforma tributária deve subir a 27,97% , caso as alterações feitas na Câmara dos Deputados se mantenham. A estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério da Fazenda.

Como mostrou o g1, o novo cálculo do governo está acima dos 26,5% inicialmente projetados, quando a proposta de Reforma Tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional.

? A alíquota padrão é aquela que será cobrada sobre o consumo de todos os itens que não estiverem nas "regras especiais" da reforma.

? Os produtos incluídos nas exceções, no entanto, também podem ficar mais caros. Isso porque, em muitos casos, a alíquota diferenciada é calculada como um percentual da alíquota padrão. Ou seja: se o imposto geral sobe, o específico sobe junto.

? Como o governo precisa de um certo nível de arrecadação para pagar seus custos e investir, a matemática é simples: quanto maior o número de exceções (produtos com imposto reduzido), maior tem que ser a "alíquota padrão" para manter a arrecadação equilibrada.

Alterações na Câmara
A nota técnica divulgada pela Fazenda nesta sexta-feira (23) aponta para um aumento de 1,47 ponto percentual em relação à alíquota estimada anteriormente, de 26,5%.

A alta leva em conta as mudanças feitas na Câmara dos Deputados, ao votar os projetos de regulamentação da reforma.

Veja o quanto cada mudança afetou o imposto geral, em pontos percentuais:

▶️ inclusão de bets e carros no Imposto Seletivo -> -0,06 (tem efeito de redução na alíquota geral)

▶️ inclusão do carvão mineral no Imposto Seletivo e redução da alíquota sobre bens minerais de 1% para 0,25% -> 0,1

▶️ redesenho do regime específico de bens imóveis -> 0,27

▶️ ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida -> 0,12

▶️ recuperação de crédito para imunidades (serviços de radiodifusão/imagens, livros, jornais e periódicos) -> 0,13

▶️ carnes na cesta básica -> 0,56

▶️ queijos na cesta básica -> 0,13

▶️ demais alíquotas favorecidas (sal, farinhas, aveia, óleos de milho e babaçu, plantas e flores etc.) 0,1

▶️Demais favorecimentos (crédito para planos de saúde, dedução de repasses das cooperativas de planos de saúde, planos de saúde sob autogestão e previdência fechada não contribuintes etc.) -> 0,08

Imposto mais alto entre 39 países
Caso a nova projeção se confirme, o Brasil terá o imposto mais alto do mundo, segundo ranking da Tax Foudation.

O levantamento inclui 39 países, entre eles o Brasil.

O segundo lugar é ocupado pela Hungria — com uma taxação de 27% sobre o consumo em 2023. E os Estados Unidos figuram na última colocação no peso dos impostos sobre consumo, com tributação de 7,4%.

Texto prevê limite, mas exceções preocupam
O mesmo texto de regulamentação que pode elevar a tributação do consumo para 28% inclui uma "trava" para, em tese, evitar que isso aconteça.

O projeto diz que o patamar de 26,5% é um teto – e que, se for atingido, o governo precisa enviar um novo texto ao Congresso corrigindo a trajetória.

Há dúvida, no entanto, se essa correção precisa ser feita já agora, pelo Congresso, no próprio texto da regulamentação. Ou se a missão de equalizar o percentual será repassada ao Ministério da Fazenda.

g1
Portal Santo André em Foco

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O valor das restituições é mais de R$ 6,8 bilhões e pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do valor total, R$ 469,1 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 15.077 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade; 84.659 contribuintes entre 60 e 79 anos; 7.168 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 27.372 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Também há 261.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Foram contemplados ainda 4.904.908 contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 47.238 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul.

Esse lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se houver pendência, pode enviar a declaração retificadora, corrigindo as informações equivocadas, e esperar os próximos lotes da malha fina.

Como resgatar
O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado - se, por exemplo, a conta foi desativada ou ocorra erro nos dados bancários informados -, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deve requerer o valor pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e selecionando “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, deve clicar no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O técnico Dorival Júnior anunciou nesta sexta-feira a lista de convocados para defender a seleção brasileira nos duelos contra Equador e Paraguai, pelas eliminatórias para a Copa do Mundo, no mês que vem.

Seis jogadores que atuam no futebol brasileiro foram chamados por Dorival: dois do Flamengo (Gerson e Pedro), um do Atlético-MG (Guilherme Arana), um do Botafogo (Luiz Henrique), um do Fluminense (André) e um do Palmeiras (Estêvão).

Veja a lista de convocados para a seleção brasileira:

• Goleiros: Alisson (Liverpool), Bento (Al-Nassr) e Ederson (Manchester City);
• Laterais: Danilo (Juventus), Yan Couto (Borussia Dortmund), Guilherme Arana (Atlético-MG) e Wendell (Porto);
• Zagueiros: Beraldo (PSG), Éder Militão (Real Madrid), Gabriel Magalhães (Arsenal) e Marquinhos (PSG);
• Meio-campistas: André (Fluminense), Bruno Guimarães (Newcastle), Gerson (Flamengo), João Gomes (Wolverhampton), Lucas Paquetá (West Ham) e Rodrygo (Real Madrid);
• Atacantes: Endrick (Real Madrid), Estêvão (Palmeiras), Luiz Henrique (Botafogo), Pedro (Flamengo), Savinho (Manchester City) e Vinicius Junior (Real Madrid).

Nove atletas que participaram da campanha na Copa América ficaram fora da lista de convocados para os jogos em setembro: Rafael, Bremer, Andreas Pereira, Douglas Luiz, Ederson, Pepê, Evanilson, Raphinha e Gabriel Martinelli. O atacante do Barcelona está suspenso para a próxima rodada das eliminatórias, assim como Gabriel Jesus e o meia Joelinton, que também não foram chamados.

O Brasil enfrentará o Equador no dia 6 de setembro, no Couto Pereira, em Curitiba. Em seguida, no dia 10, a Seleção jogará contra o Paraguai, em Assunção. Os jogos são válidos pela sétima e oitava rodadas das eliminatórias da Copa do Mundo.

Esta é a terceira lista de Dorival Júnior à frente da seleção brasileira. Sua estreia ocorreu em março, quando a Seleção venceu a Inglaterra e empatou com a Espanha em amistosos na Europa. Depois, o treinador anunciou em maio os 26 jogadores escolhidos para a Copa América, disputada nos Estados Unidos.

A Seleção vem de três derrotas nas eliminatórias, ocupa a sexta posição e busca se recuperar na tabela de classificação. Em 2023, ainda com Fernando Diniz, o Brasil perdeu para Uruguai, Colômbia e Argentina. Dorival Júnior terá os seus primeiros jogos pelo torneio classificatório para a Copa do Mundo. A apresentação dos convocados está marcada para o dia 2 de setembro, em Curitiba.

ge
Portal Santo André em Foco

O Ministério da Educação (MEC) divulga, nesta sexta-feira (23), o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024.

Para conferir se estão contemplados, os estudantes devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Até as 11h desta sexta-feira, a relação ainda não estava disponível.

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.

Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.

Documentação
Os candidatos pré-selecionados devem comprovar presencialmente ou encaminhar por meio virtual para a instituição de educação superior para a qual se inscreveram todas as informações prestadas no ato da inscrição, até 4 de setembro. A documentação será encaminhada ao coordenador do Prouni dentro da própria instituição.

A instituição de ensino superior deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Ao receber a documentação do candidato, as instituições de educação superior privada devem, obrigatoriamente, entregar ao candidato um comprovante da entrega da documentação.

Além disso, precisarão registrar a aprovação ou reprovação dos participantes no Sistema Informatizado do Prouni. A instituição também deve emitir o termo de concessão de bolsa ou de reprovação do pré-selecionado.

Cronograma
Após o período de comprovação das informações, o Ministério da Educação abrirá a lista de espera aos interessados em obter bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação, ainda neste segundo semestre.

Os interessados em participar da lista de espera deverão se manifestar por meio do site do Prouni, nos dias 11 e 12 de setembro. O resultado da lista estará disponível no dia 17 do mesmo mês.

De 17 a 26 de setembro, os pré-selecionados por meio da lista de espera devem entregar nas instituições de ensino a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição.

Prouni 
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. 

O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.

Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário-mínimo e meio (R$ 2.118 por pessoa). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.236 por pessoa, em 2024).

Para esclarecimento de dúvidas sobre o programa, o ministério disponibiliza o telefone 0800-616161.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, ressaltou, nesta quarta-feira (21), o compromisso do governo federal de fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para enfrentar os desafios globais da saúde, impostos pelas mudanças demográficas e epidemiológicas e pela incorporação de novas tecnologias no setor.

“Quando eu fiz medicina, era estetoscópio, aparelho de pressão e raio-x. Hoje, tomografia computadorizada, ressonância magnética, PET-SCAN, e nós vamos ter monoclonais. Então o custo sobe. É um desafio para o mundo inteiro, como ter um custo menor e resultado melhor”, explicou o ministro, na abertura do Fórum Saúde, do grupo Esfera Brasil.

O investimento em inovação, ciência e tecnologia é um dos caminhos para enfrentar os desafios da saúde. E os valores têm aumentado. No Fórum, Alckmin destacou os recursos para o Ceis, anunciados na semana passada, que já somam R$ 57,4 bilhões. É o maior volume de investimentos públicos e privados na última décadas, para a retomada da política de desenvolvimento para o setor.

Desde janeiro de 2023, o Ceis já conta com financiamento público de R$ 16,4 bilhões. São R$ 8,9 bi do PAC Saúde, R$ 4 bi do BNDES e R$ 3,5 bi da Finep.

Além disso, indústrias do setor da saúde anunciaram investimentos privados no valor de R$ 39,5 bilhões. A produção estimada é de 120 milhões de frascos por ano, para atender prioritariamente às demandas da população brasileira por meio do SUS.

Esses anúncios ocorreram durante evento para anunciar avanços da missão 2 da Nova Indústria Brasil, relacionada ao fortalecimento do complexo da saúde para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde.

Registro de Patentes
No evento que discutiu a importância da estratégia nacional de saúde para atrair mais investimentos em inovação e expansão para o setor, o ministro destacou a meta do governo de reduzir para dois anos o tempo de registro de patentes no Brasil, igualando à média dos países em desenvolvimento e atraindo mais investimento.

“Se aqui leva sete anos e meio e lá fora leva dois, vai investir lá fora. Então, nós estabelecemos uma meta. Já reduzimos para quatro anos e meio. Na minha parede está escrito: 2025, três anos, e em 2026, dois anos. Meta”, salientou o ministro sobre o compromisso do Mdic.

O vice-presidente também ressaltou os recursos para financiamento de inovação, pesquisa e desenvolvimento. A Nova Indústria Brasil (NIB) disponibiliza R$ 66 bilhões, com taxa TR, do BNDES, Finep e Embrapii.

Também na abertura do Fórum, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que será publicada uma portaria, nesta quinta-feira (22), para fortalecer o papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com apoio à informatização. Ela também reforçou a importância da estratégia de desenvolvimento do CEIS.

“O ponto estratégico é a aliança da ciência, tecnologia e inovação com o SUS, com a direcionalidade que está na missão 2 da política industrial que, por ser missão, direciona esse esforço para as necessidades da nossa população”, explicou.

Já em painel sobre a importância da estratégia nacional de saúde, o secretário executivo do Mdic, Márcio Elias Rosa, reforçou que a NIB reconhece o potencial de desenvolvimento social e econômico a partir dos novos processos que surgem com a indústria 4.0, que também vão beneficiar o setor da saúde.

“O Brasil não tem só um grande mercado, dito sob o ponto de vista do governo, que é do SUS. Nós temos uma grande capacidade produtiva. Nós temos uma grande academia capaz de estudar. Essa grande potencialidade é que precisava, de fato, ser reconhecida na política pública. E passou a ser com a NIB e o Complexo Econômico Industrial da Saúde”, ressaltou o secretário.

Recursos para a NIB
O recurso para financiar o desenvolvimento industrial cresceu. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin anunciaram um incremento de R$ 42,7 bilhões para o Plano Mais Produção (P+P), coordenado pelo BNDES e que financia a Nova Industrial Brasil.

A soma passa a R$ 342,7 bi, com recursos do BNDES, da Finep e Embrapii, e reforço das linhas de crédito do Banco do Nordeste/BNB (R$ 16,7 bi) e do Banco da Amazônia/ Basa (R$ 14,4 bi), dando mais capilaridade e diversidade regional à NIB. Lançado em janeiro deste ano, junto à NIB, o Plano Mais Produção já contava com R$ 300 bi do BNDES, Finep e Embrapii. O total aportado pela Finep subiu de R$ 40 bi para R$ 51,6 bi.

Agência Gov
Portal Santo André em Foco

O Ministério Público da Venezuela convocará o candidato oposicionista Edmundo González para depor em uma investigação criminal, segundo comunicado divulgado pela agência de notícias AFP nesta sexta-feira (23).

O procurador-geral da Venezuela, Tarek Saab, aliado de Maduro, afirmou que González será questionado sobre o site que a oposição criou com dados de contagem de votos e foi usado pela oposição para contestar o resultado oficial das urnas, divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

A oposição afirma ter incluído no site 80% das atas eleitorais -- os documentos que registram os votos e resultados de cada colégio eleitoral e que o CNE ainda não divulgou. Os oposicionistas afirmaram ter tido acesso às atas através de representantes que foram enviados aos locais de votação no dia do pleito, em julho.

Países contestam vitória de Maduro
Estados Unidos, União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram nesta sexta-feira (23) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de respaldar a vitória do presidente do país, Nicolás Maduro, nas eleições venezuelanas realizadas em junho.

Na quinta-feira (22), o TSJ, a mais alta corte da Venezuela e aliada de Maduro, disse em uma sentença reconhecer a vitória do presidente venezuelano no pleito de julho, respaldando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), também comandanda por um partidário de Maduro.

No entanto, o TSJ também não apresentou a contagem de votos, o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional.

Em um comunicado conjunto divulgado nesta sexta, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai disseram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano. Os signatários também pedem uma "auditoria imparcial" dos votos.

"Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o aesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente", disse o comunicado.

O Brasil ainda não se manifestou após a a sentença do TSJ, e deve fazer um comunicado conjunto com a Colômbia sobre a decisão.

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, também afirmou que o respaldo de Supremo à vitória de Maduro 'não tem nenhuma credibilidade'.

"As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo Gonzalez como seu futuro líder", disse Patel.

A OEA, em nota, afirma que "rechaça completamente" a decisão do TSJ: "Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas".

Já a União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.

"É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)", disse Borrell.

A fala do chanceler do bloco europeu acontece um dia depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela referendar a vitória de Maduro nas eleições do país realizadas em julho. Na ocasião, a Justiça eleitoral disse que o presidente venceu, mas nunca apresentou a contavem de votos.

O TSJ, a mais alta corte da Venezuela, disse ter feito uma auditoria das elieções a pedido do próprio Nicolás Maduro. O TSJ é considerado um braço do chavismo no Poder Judiciário. A maioria dos juízes da corte é aliada de Maduro.

g1
Portal Santo André em Foco

Estados Unidos, União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram nesta sexta-feira (23) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de respaldar a vitória do presidente do país, Nicolás Maduro, nas eleições venezuelanas realizadas em junho.

Na quinta-feira (22), o TSJ, a mais alta corte da Venezuela e aliada de Maduro, disse em uma sentença reconhecer a vitória do presidente venezuelano no pleito de julho, respaldando o Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), também comandanda por um partidário de Maduro.

No entanto, o TSJ também não apresentou a contagem de votos, o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional.

Em um comunicado conjunto divulgado nesta sexta, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai disseram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano. Os signatários também pedem uma "auditoria imparcial" dos votos.

"Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o aesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente", disse o comunicado.

O Brasil ainda não se manifestou após a a sentença do TSJ, e deve fazer um comunicado conjunto com a Colômbia sobre a decisão.

O porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, também afirmou que o respaldo de Supremo à vitória de Maduro 'não tem nenhuma credibilidade'.

"As planilhas de contagem de votos disponíveis publicamente e verificadas de forma independente mostram que os eleitores venezuelanos escolheram Edmundo Gonzalez como seu futuro líder", disse Patel.

A OEA, em nota, afirma que "rechaça completamente" a decisão do TSJ: "Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas".

Já a União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.

"É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)", disse Borrell.

A fala do chanceler do bloco europeu acontece um dia depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela referendar a vitória de Maduro nas eleições do país realizadas em julho. Na ocasião, a Justiça eleitoral disse que o presidente venceu, mas nunca apresentou a contavem de votos.

O TSJ, a mais alta corte da Venezuela, disse ter feito uma auditoria das elieções a pedido do próprio Nicolás Maduro. O TSJ é considerado um braço do chavismo no Poder Judiciário. A maioria dos juízes da corte é aliada de Maduro.

Sentença
Em sentença lida na quinta-feira (22), os juízes do TSJ referendaram a vitória de Maduro com base no argumento de que revisaram todas as atas eleitorais -- os documentos que registram os votos e os resultados de cada zona eleitoral do país.

No entanto, na mesma decisão, o tribunal proibiu a divulgação das atas, que vem sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional, inclusive o Brasil.

A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem contestá-la, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.

"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença.

g1
Portal Santo André em Foco