Neste sábado, o sol predomina em grande parte do estado da Paraíba, apenas em áreas da Serra da Borborema, a concentração de nuvens se apresenta um pouco mais elevada. No decorrer do dia, não há previsão de ocorrência de chuvas relevantes. Somente eventos fracos e passageiros poderão ser registrados entre as regiões do Litoral e Agreste.

AESA
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Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primário
A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf
Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

Agência Brasil
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A eleição nos Estados Unidos é apenas em 5 de novembro, em pouco mais de seis semanas, mas para três estados a votação presencial começou de maneira antecipada nesta sexta-feira (20).

Eleitores formaram filas para votar em Minnesota, Dakota do Sul e Virgínia, os primeiros estados a oferecer votação presencial antecipada. Diversos outros estados dos EUA também permitirão votação de forma antecipada nas próximas semanas, até meados de outubro. Minnesota é o estado de Tim Walz, candidato a vice de Kamala Harris.

A votação antecipada foi amplamente difundida nos EUA nas últimas eleições, em 2020 --a medida permitiu que muitos eleitores votassem com segurança e evitando aglomerações em meio à pandemia de Covid-19. Na ocasião, mais de 100 milhões de eleitores americanos votaram pelo correio ou pessoalmente antes da data do pleito.

A votação antecipada pode ocorrer de forma presencial ou por correspondência, a depender do estado. Apenas dois estados dos EUA --Alabama e New Hampshire-- não oferecem algum tipo de votação antecipada. Veja quando a votação antecipada começa em outros estados.

O início da votação presencial ocorre após um dois meses tumultuados na política americana, que incluiu a desistência do presidente Joe Biden da corrida eleitoral e sua substituição pela vice-presidente Kamala Harris como candidata democrata, além de uma tentativa de assassinato contra o candidato republicano Donald Trump, seguida por outra aparente tentativa contra sua vida apenas nove semanas depois.

Alguns eleitores sugeriram que o potencial de problemas ou caos no dia da votação, em 5 de novembro, era uma razão para não esperar e votar de forma antecipada.

É o caso de Chris Burda, de Minneapolis, que disse estar encorajando outros a votarem antecipadamente "para evitar possíveis interrupções no dia da eleição ou na votação presencial por um certo partido que parece estar interessado em observar as urnas a ponto de intimidar".

Em todo o país, diretores locais de eleições estão reforçando a segurança para proteger seus funcionários e locais de votação, além de garantir que os procedimentos eleitorais e as cédulas não sejam adulterados. Funcionários e trabalhadores eleitorais têm sido alvo de assédio e até ameaças de morte desde a eleição presidencial de 2020.

Autoridades federais estão investigando a origem de pacotes suspeitos que foram enviados ou recebidos por autoridades eleitorais em mais de 15 estados nos últimos dias, incluindo a Virgínia.

Em Yankton, na Dakota do Sul, o escritório de eleições do condado viu um fluxo constante de pessoas votando antecipadamente logo após abrir às 9h, disse Kasi Foss, auditor assistente do condado. Segundo ele, isso é incomum para o primeiro dia de votação antecipada.

Os eleitores de Dakota do Sul estão decidindo o destino de várias iniciativas de votação sobre questões polêmicas, incluindo uma proposta de emenda à constituição do estado para proteger os direitos ao aborto e uma medida que legalizaria o uso recreativo de maconha. Mas Foss disse acreditar que a eleição presidencial está impulsionando a participação.

Na Virgínia, a votação antecipada presencial é popular em muitas partes do estado já há algum tempo:

O diretor de eleições do condado de Fairfax, Eric Spicer, disse que cerca de um terço dos eleitores locais compareceram às urnas no dia da eleição durante o pleito presidencial de 2020, enquanto o restante votou antecipadamente --por correio ou de forma presencial.

A diretora de eleições da cidade de Chesapeake, Mary Lynn Pinkerman, espera que a votação antecipada ajude a aliviar as filas em 5 de novembro, mas também alertou que, com o grande interesse na eleição presidencial deste ano, "os eleitores ainda poderão enfrentar grandes tempos de espera" no dia da eleição.

À medida que o início da votação antecipada se aproximava, a retórica de Trump se tornou mais sombria, com uma promessa de processar qualquer pessoa que "trapacear" na eleição, da mesma forma que ele alegou falsamente que fizeram em 2020, quando mentiu sobre fraude generalizada e atacou os funcionários que mantiveram suas contagens de votos precisas.

Outras medidas também preocupam: na Geórgia, apoiadores de Trump conseguiram emplacar uma mudança na regra eleitoral estadual, que agora passa a exigir contagem manual das cédulas --medida que pode atrasar apuração e causar caos no estado, que esteve no centro de polêmica com o republicano, que ligou para o secretário pedindo para encontrar cerca de 11 mil votos para ele.

Trump anteriormente tentou semear dúvidas sobre a votação por correio e incentivou os eleitores a votar pessoalmente no dia da eleição. Mas neste ano, ele e o Comitê Nacional Republicano, que ele agora controla, começaram a aceitar a votação antecipada e por correio como uma maneira de garantir votos republicanos antes do dia da eleição, assim como os democratas fazem há anos.

Votação por correio
Alguns eleitores podem optar pela votação antecipada presencial em vez de usar cédulas pelo correio para garantir que seus votos sejam contados, dado os problemas contínuos do Serviço Postal dos EUA.

Autoridades eleitorais estaduais e locais de todo o país alertaram na semana passada que problemas com entregas de correio ameaçam privar os eleitores de seus direitos, e disseram ao chefe do sistema que ele não corrigiu deficiências persistentes, apesar de suas repetidas tentativas de comunicação.

O Diretor Geral dos Correios, Louis DeJoy, respondeu em uma carta divulgada na segunda-feira, dizendo que trabalhará com as autoridades eleitorais estaduais para resolver suas preocupações, mas reiterou que o Serviço Postal estará preparado.

Votação antecipada
Veja quando a votação começa em outros estados dos EUA, segundo o site US Vote Foundation:

Setembro:

23 de setembro - Mississippi
24 de setembro - Missouri
26 de setembro - Illinois

Outubro:

1º de outubro - Vermont
6 de outubro - Maine
7 de outubro - California, Guam (território independente), Montana e Nebraska
8 de outubro - Indiana, Novo México, Ohio e Wyoming
9 de outubro - Arizona
14 de outubro - Ilhas Virgens (território independente)
15 de outubro - Geórgia
16 de outubro - Iowa, Kansas, Rhode Island e Tennessee
17 de outubro - Dakota do Norte
18 de outubro - Louisiana e Washington
19 de outubro - Massachusetts, Nevada
21 de outubro - Alaska, Arkansas, Colorado, Connecticut, Idaho, Carolina do Sul e Texas
22 de outubro - Havaí, Missouri, Utah e Wisconsin
23 de outubro - West Virginia
24 de outubro - Maryland
25 de outubro - Delaware
26 de outubro - Flórida, Michigan, Nova Jérsei, Nova York,
28 de outubro - Distrito de Columbia
30 de outubro - Oklahoma
31 de outubro - Kentucky e Oregon

Associated Press
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Botafogo-PB e São Bernardo se enfrentam neste sábado (21), às 20h, pela Série C do Campeonato Brasileiro. A partida é válida pela 4ª rodada do quadrangular do acesso. O Estádio Almeidão, em João Pessoa, será o palco do confronto, que coloca frente a frente equipes com panorama diferentes.

Mandante da partida, o Botafogo-PB tem feito uma campanha abaixo daquilo que se esperava para o quadrangular do acesso. Com apenas um ponto conquistado em nove disputados, o último confronto do Belo foi, justamente, uma derrota para o São Bernardo, no Estádio Primeiro de Maio. Com o desempenho de um empate e duas derrotas, o Alvinegro da Estrela Vermelha está na 4ª posição do Grupo B.

Do outro lado do embate, o São Bernardo vem de um triunfo sobre o Botafogo-PB. Na Série C 2024, o Bernô tem levado vantagem nos confrontos diretos com o Belo. Até aqui, foram dois jogos entre paulistas e paraibanos, com vitória sudestina em embas as ocasiões. Com o último resultado, o Tigre do ABC chegou aos quatro pontos, conquistados em uma vitória e um empate, além de uma derrota. Esse desempenho coloca a equipe na 3ª colocação do Grupo B.

Transmissão

• Onde assistir: Nosso Futebol+ e DAZN
• Onde ouvir: a rádio CBN Paraíba traz todas as emoções da partida na voz de Cristiano Sacramento, com os comentários de Pedro Alves. As reportagens ficam por conta de Fabiano Sousa e Phillipy Costa.
• Onde acompanhar: uma hora antes da partida começar, o ge entra em campo com o Tempo Real. CLIQUE AQUI para acompanhar.

Prováveis escalações
Botafogo-PB — técnico: Evaristo Piza
No confronto contra o São Bernardo, o técnico do Botafogo-PB, Evaristo Piza, terá boa parte de seu plantel a disposição. As ausências são por conta do atacante Pipico, em transição, do volante Guilherme Mantuan e do lateral-direito Iranilson, assim como o zagueiro Lucas Balardin e o goleiro Edilson. As novidades podem ser os retornos dos zagueiros Wendel Lomar e Reniê, que treinaram normalmente na reta final da preparação.

Quem está fora? Pipico (DM), Mantuan (DM), Iranilson (DM), Lucas Balardin (DM) e Edilson (DM).

Pendurados: Rafael Furlan.

Provável escalação do Botafogo-PB: Dalton; Lenon, Douglas, Romércio e Rafael Furlan; Pedro Ivo, Thallyson, Bruno Leite e Vinícius Leite; Jô e Joãozinho.

São Bernardo — técnico: Ricardo Catalá
Para a partida contra o Botafogo-PB, o São Bernardo terá a volta de seu técnico, Ricardo Catalá, que cumpriu suspensão no último jogo. Quem é dúvida para o confronto é o zagueiro Augusto. No entanto, o treinador do Bernô tem duas peças importantes de seu sistema defensivo penduradas.

Quem está fora? Ninguém.
Pendurados: Augusto, Helder e Rodrigo.

Provável escalação do São Bernardo: Alex Alves; Hugo Sanches, Helder, Augusto, Rafael Foster e Davi Gabriel; Wesley Dias, Romisson e Wesley Dias; Kayke e Lucas Tocantins.

Arbitragem

• Árbitro principal: Gustavo Ervino Bauermann (CBF-PR)
• Assistente 1: Henrique Neu Ribeiro (CBF-SC)
• Assistente 2: Bruno Muller (CBF-SC)
• Quarto árbitro: Celio Amorim (CBF-SC)
• VAR: Emerson de Almeida Ferreira (CBF-MG)
• AVAR: Frederico Soares Vilarinho (CBF-MG)

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A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Agência Brasil
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Apenas no dia 16 de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio. Durante a primeira quinzena do mesmo mês, foram mais de 57 mil — um aumento de 132% em relação ao mesmo período no ano passado.

Diante dessa realidade preocupante, o Plenário vai discutir, em sessão de debates temáticos, os incêndios florestais e as mudanças climáticas. A sessão será realizada na quarta-feira (25), às 10h. O requerimento (RQS 650/2024), apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros senadores, argumenta que a situação climática vem se agravando nas últimas décadas.

“Ameaçando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, a economia e a própria segurança alimentar do nosso país. Esses eventos não são isolados; eles fazem parte de um cenário global de crise climática, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros" justifica Kajuru.

O documento cita como exemplo a região Sul do Brasil, onde as queimadas aumentaram 1.623%. Os parlamentares denunciaram que muitos desses incêndios são provocados intencionalmente e incluem práticas agrícolas ilegais, além da expansão de áreas para pasto e cultivo. Por não haver uma fiscalização eficaz, essas atividades destroem florestas e, segundo eles, comprometem os esforços de preservação, agravando a crise climática. 

Saúde Pública
Além de prejudicar o meio ambiente, a poluição provocada põe em risco a saúde pública, resultando no aumento de doenças respiratórias, especialmente entre crianças e idosos. Hospitais nas regiões com maiores índices de queimadas vêm recebendo um número crescente de pessoas com esses problemas.

Os senadores reclamam que, no setor econômico, a agropecuária também tem sido prejudicada pela destruição de ecossistemas e pela seca prolongada. Eles afirmam que, em 2023, houve perdas de bilhões de reais no setor, comprometendo a produção de alimentos. O requerimento afirma que é fundamental colocar em prática políticas públicas que preservem os biomas brasileiros, diminuindo os impactos climáticos.

Agência Senado
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Com o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o Brasil sedia entre 6 e 8 de novembro, em Brasília, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20. Criado em 2010, o grupo dos parlamentos dos países mais ricos do mundo (P20) debaterá propostas que ajudem a contribuir com questões globais.

O G20 reúne os países com as maiores economias mundiais. Respectivamente, o P20 trabalha para orientar esses governos a partir da cooperação interparlamentar e da troca de informações. Pela primeira vez, o Brasil está à frente da presidência do grupo parlamentar, com mandato até 30 de novembro deste ano. A 10ª Cúpula é um evento sob organização das duas Casas do Congresso Nacional e tem a parceria da União Interparlamentar (UIP).

A presidência brasileira do G20 definiu como temas prioritários o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da governança global.

Para a cúpula — que teve seu formato atual definido em 2018, em Buenos Aires — foram convidadas 62 delegações de 35 países. Também devem participar representantes de sete instituições internacionais, entre elas a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Parlamento do Mercosul.

Sessões 
A 10ª Cúpula, a ser sediada nos prédios do Congresso Nacional, destinará os dias 7 e 8 de novembro para as sessões de trabalho, com debates a partir dos eixos prioritários do P20.

O combate à fome, à pobreza e à desigualdade, problemas agravados por questões como conflitos, crises econômicas, eventos climáticos extremos, é o primeiro dos três temas a ser debatido. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) apontaram que uma em cada cinco pessoas em 59 países enfrentaram insegurança alimentar em 2023.

As delegações deverão estar preparadas para refletir e dialogar sobre como os parlamentos podem auxiliar na definição de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional da população, por exemplo.

Em outra frente, também no dia 7, será discutido o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva, incluindo a dimensão do enfrentamento a calamidades naturais e provocadas pela ação humana. A intensificação dos eventos climáticos extremos e os impactos humanitários causados por calamidades deverão nortear o compartilhamento de boas práticas no enfrentamento a esses desafios.

São exemplos de reflexões quais medidas os parlamentos devem tomar para acelerar a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (17 objetivos definidos pela ONU), assegurando que a transição ecológica e outras políticas nacionais relevantes sejam acompanhadas por justiça e inclusão social.

Por fim, no dia 8, os debates se debruçam sobre a governança global adaptada aos desafios do século 21. Aí, as delegações são incitadas a refletir sobre como os parlamentos podem influência na reforma da governança global em instituições como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), para que haja resultados mais mais efetivos, inclusivos, justos, equilibrados e sustentáveis quando se pensa em desenvolvimento. 

Mulheres parlamentares
Este ano, o Brasil promoveu a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, sob o lema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável". O encontro ocorreu em Maceió (AL), nos dias 1º e 2 de julho.

A parir do intercâmbio de informações, as delegações participantes se debruçaram em três temas prioritários: justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e o combate às desigualdades e promoção da autonomia econômica das mulheres.

O encontro resultou em uma declaração final, chamada de “A Carta de Alagoas”, com recomendações que serão apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, em 6 de novembro, conforme proposição da presidência brasileira do grupo parlamentar. Uma das propostas prevê, inclusive, que essa reunião de mulheres parlamentares passe a ser inserida permanentemente no calendário do P20 a partir de 2025.

A proposta do Fórum é que as delegações destaquem suas intervenções a partir das leis vigentes, das políticas públicas e das as boas práticas, levando em consideração tudo o que foi recomendado na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. “A Carta de Alagoas” apresenta preocupações como "denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos".

Documento
Ao final desses trabalhos, deverá ser produzido, a partir de consenso entre os representantes parlamentares, um documento que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O G20 concentra nada menos do que 85% do produto interno bruto (PIB) mundial e por 75% do comércio internacional. Com dois terços de toda a população do planeta, compõem o grupo a União Africana e a União Europeia, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Agência Senado
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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a decisão da corte que deu fim à chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam no plenário virtual até o próximo dia 27 dois recursos contra o entendimento estabelecido pelo Supremo.

Para o ministro relator, Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor de garantir a possibilidade de o aposentado pedir um recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança no posicionamento do tribunal.

Recursos contra a decisão
Os recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pediu que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

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