O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a aprovação do projeto de lei que reduz o limite da escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe redução salarial nesta sexta-feira, 22 de abril, durante entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil. “Não vai trazer nenhum prejuízo à economia. Vai trazer, eu diria, ganhos para a economia”, afirmou.

As pessoas vão estar mais tranquilas e mais descansadas. Quem é casado vai cuidar da sua companheira, do seu companheiro e das crianças. A mulher tem uma jornada, eu diria, superior. A mulher trabalha sete por sete”, lembrou ainda.

A proposta assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40, e fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente, não temos força para aprovar tudo o que a gente quer. Então, temos que negociar. O dado concreto é que será um benefício para a saúde e para a educação, uma coisa chamada amor”, apontou o presidente, que afirmou que terá encontro com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema na próxima semana.

NOVO DESENROLA — Durante a entrevista, também foi abordado o endividamento da população brasileira. O Governo do Brasil lançou, em maio, o Novo Desenrola Brasil , uma medida que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

No Sem Censura, o presidente salientou a importância de a população ter conhecimento sobre finanças. “Vamos deixar claro que eu não sou contra as pessoas terem vontade de fazer uma dívida, se for para comprar alguma coisa que aumente o patrimônio delas. Se a pessoa quiser fazer uma dívida para comprar algo para o filho, fazer um quarto a mais na casa ou trocar de carro, ela tem o direito de fazer essa dívida. O que precisamos ensinar é que ela não pode fazer uma dívida além daquilo que consegue pagar.’

O Novo Desenrola Brasil, que tem duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. Nas primeiras duas semanas da iniciativa, mais de um milhão de brasileiros renegociaram as dívidas, e cerca de R$ 10 bilhões em dívidas foram repactuadas, segundo balanço parcial do Ministério da Fazenda divulgado na última quinta-feira, 21.

“Eu quero que as pessoas tenham suas coisas. Eu só quero que as pessoas tenham cuidado. E isso eu trato com muita seriedade. Eu aprendi com a Dona Lindu”, apontou o presidente, numa referência à própria mãe.

BETS — Também questionado sobre a atuação das plataformas de apostas autorizadas (Bets), o presidente destacou a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF) para aperfeiçoar as ações de governo, com especial atenção ao processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que abrange as apostas esportivas e os jogos on-line, e também para cumprir as atribuições legais do Ministério da Fazenda sobre loterias e promoções comerciais.

Para Lula, é importante fiscalizar, em âmbito nacional, as plataformas de apostas. “Primeiro, nós proibimos quase que 90% de tudo que era Bet ilegal neste país. Eu, por mim, proibiria todas. O que é ilegal na vida normal tem que ser ilegal em qualquer outro espaço. Nós criamos uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para cuidar das Bets. Se depender da vontade do Presidente da República, eu sou favorável a acabar com todas aquelas Bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a esse país.”

Agência Gov
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