O ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira (27) que não vê nenhum elemento que o impeça de julgar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Nas informações enviadas à Presidência da Corte, Zanin cita que, inclusive, já teve uma conversa "republicana e civilizada" com o ex-presidente no aeroporto de Brasília (leia mais abaixo).

"Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão. Ilustro tal aspecto com o registro de que tive um único contato até apresente data com o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro", justifica Zanin.

"De fato, no segundo semestre de 2024, enquanto aguardávamos no aeroporto de Brasília um voo com destino a São Paulo, Sua Excelência [Bolsonaro] tomou a iniciativa devir até mim — na van onde eu aguardava —, e tivemos uma conversa republicana e civilizada", prosseguiu o ministro.

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro, pediu ao Supremo que declare os ministros Zanin e Flavio Dino impedidos para julgar a denúncia.

Pelo regimento do STF, cabe ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, analisar o pedido. Barroso solicitou uma manifestação dos ministros.

Segundo os representantes do ex-presidente, o pedido se sustenta porque os dois ministros do STF já moveram ações contra Bolsonaro na Justiça.

No caso de Zanin, os advogados destacam que o ministro se declarou impedido de julgar um recurso de Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível e o condenou por abuso de poder político e por uso indevido dos meios de comunicação.

"Ele [Zanin] observou que, ao atuar como advogado na campanha eleitoral de 2022, também apresentou um pedido de instauração de investigação judicial eleitoral, pela Federação Brasil da Esperança, contra o ex-presidente pelos mesmos motivos que deram origem ao recurso que estava em análise perante a Suprema Corte, qual seja, a reunião realizada por Jair Bolsonaro com embaixadores de países estrangeiros para falar sobre as eleições, sobre o STF e o TSE", disse a defesa de Bolsonaro.

"A garantia da imparcialidade judicial surge como decorrência da leitura sistemática dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal", completam os advogados.

g1
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