O Estado da Paraíba terá que custear a permanência de um paciente no hospital da Unimed, em João Pessoa, até o surgimento de uma vaga em unidade hospitalar da rede pública que possa atendê-lo. A decisão foi tomada pela Justiça nesta terça-feira (11).

Em recurso, o Estado alegou o direito de analisar o quadro clínico do paciente, através de médico perito do SUS, com a finalidade de atribuir tratamento eficaz e menos oneroso para o erário. Argumentou, também, a possibilidade de substituir o tratamento por outro já disponibilizado pelo Estado.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mas até as 16h, não havia recebido um posicionamento.

O juiz Inácio Jairo, que avaliou o caso, reforçou que não há necessidade do exame de peritos porque considera que já existem provas suficientes que comprovam a ineficiência do tratamento oferecido pelo SUS ao usuário.

O magistrado afirmou ainda que todos os entes da federação têm o dever de assegurar o atendimento à saúde pública.

G1
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