Um grupo de senadores entregará nesta quarta-feira (19) ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um manifesto para pedir a ele que paute em plenário o projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e permite a prisão após condenação em segunda instância.

Ao todo, 43 assinaturas foram colhidas pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Ou seja, mais da metade dos senadores assinou o manifesto.

No ano passado, Alcolumbre informou que iria esperar a votação sobre o tema na Câmara dos Deputados para, então, o Senado discutir a proposta.

A Câmara discute uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do recurso extraordinário, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela proposta, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado.

"A PEC não tem andado, e a gente tem sido muito cobrado a aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Quero ver agora com 43 assinaturas se o presidente Davi Alcolumbre vai pautar a matéria", afirmou ao blog o senador Major Olímpio.

G1
Portal Santo André em Foco