A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi votada nesta segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores de João Pessoa com um orçamento 4,6% menor que o de 2019, caindo de R$ 2,7 bilhões para pouco mais de R$ 2,5 bilhões. A LOA foi votada em sessão extraordinária, que também marcou a aprovação da redução de 60 cargos comissionados na casa. O aumento no número de vereadores de 27 para 29 parlamentares não foi votado na sessão desta segunda-feira e deve ficar apenas para 2020.

Votaram contra a proposta LOA 2020 os vereadores Tibério Limeira (PSB), Marcos Henriques (PT), Bruno Farias (Cidadania) e Leo Bezerra (PSB). Os parlamentares da Casa apresentaram mais de 260 emendas.

De acordo com o relator da LOA, o vereador Carlão (DC), a maioria dos recursos serão destinados para a área de saúde, que receberá mais de R$ 700 milhões. Em seguida, vem a área da educação, com mais de R$ 500 milhões. "Outro ponto seria o Instituto de Previdência do Município e a infraestrutura da cidade, cada um com uma média de R$ 300 milhões", declarou o relator.

Servidores
Dois projetos de lei extraordinária, ambos da Mesa Diretora da Casa, que modificam a estrutura orgânica e administrativa do legislativo municipal foram aprovados em segundo turno. O primeiro projeto extingue 60 cargos de assistente de gabinete de vereador, sendo tirado dois servidores de cada vereador. O segundo modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal, além de alterar a nomenclatura de cargos, definindo também as atribuições de alguns deles.

Verba parlamentar
Sobre a Verba Indenizatória de Atividade parlamentar (Viap), que deve ser paga através de ressarcimento de despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar, só deve ser votada em 2º turno em 2020, após o recesso.

A regulamentação da verba fixa o valor mensal de R$ 7 mil a ser recebido por eles a partir de janeiro do próximo ano. O dinheiro deve ser usado para contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóveis e condomínio.

Aumento salarial
O proposta do aumento do salário mínimo do vereador da capital de R$ 15 mil para R$ 18.991,50 não foi votada na sessão extraordinária desta segunda-feira. Com a proposta, o presidente da casa, por sua vez, passaria a receber subsídio de R$ 19.500,00 para R$ 28.487,25. O impacto na folha pode chegar a R$ 4,9 milhões, por mês, considerando o número atual no parlamento mirim.

G1 PB
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