O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu, nesta quinta-feira (12), em Palmas, o Título de Cidadão Tocantinense. A honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins é destinada às pessoas que desempenham serviços relevantes ao desenvolvimento do estado. Em seu pronunciamento, o presidente do Senado agradeceu a comenda, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais, e garantiu que o Congresso Nacional continuará trabalhando em favor do municipalismo e de reformas estruturais.

A homenagem foi entregue a Davi durante a cerimônia de assinatura de convênio entre a Caixa e o governo estadual, que garantirá R$ 415 milhões em recursos para as áreas da educação, saúde e infraestrutura. O evento, que aconteceu no Palácio Araguaia, contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), do líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), do senador Irajá (PSD-TO), do governador Mauro Carlesse, do presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, e de outros parlamentares.

Davi citou também em seu discurso a aprovação pelos senadores e deputados do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019, já sancionado por Bolsonaro, que garante o repasse de R$ 22 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal de recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal.

— O esforço do Executivo e do Parlamento, neste ano, foi fundamental para iniciamos a verdadeira revisão do pacto federativo, levando recursos para onde as pessoas vivem. A vida acontece nos municípios brasileiros — declarou Davi Alcolumbre.

Entre outras medidas, Davi lembrou do esforço do Parlamento na aprovação da reforma da Previdência e na análise do pacote de reestruturação do pacto federativo, apresentado pelo Executivo e em tramitação no Senado.

Nesta quinta-feira, Davi promulgou, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 105/2019, que permitirá a transferência direta de recursos para os entes federados, a partir de emendas individuais apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento, sem a necessidade de convênio.

Agência Senado
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