O Senado deu uma espécie de xeque-mate na Câmara ao deixar engatilhado para votação em plenário o projeto que estabelece prisão a partir da condenação em segunda instância. Esse movimento dos senadores coloca uma pressão permanente nos deputados, que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.

Apesar do discurso oficial, não há consenso na Câmara sobre a PEC. Por isso, o Senado decidiu avançar o projeto que altera o Código de Processo Penal. Caso a PEC não seja votada na Câmara até março, ou o texto não alcance os 308 votos necessários, o Senado votaria em plenário o projeto de lei.

Pelo cronograma, o plenário do Senado já poderia votar o projeto a partir da primeira semana de fevereiro. Mas o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), quer aguardar o cronograma estabelecido pela Câmara até março.

“Caso haja qualquer dificuldade na Câmara, o projeto estará pronto para votação no Senado”, explicou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto de lei tem uma tramitação mais rápida e precisa de menos votos para ser aprovado. A PEC, por se tratar de uma alteração na Constituição, tem rito mais lento e precisa de mais votos de parlamentares.

G1
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