O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (21), em nota divulgada pela assessoria, que busca um acordo com a Câmara dos Deputados sobre as propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.

Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa um projeto de lei sobre o tema, a CCJ da Câmara aprovou nesta semana a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.

"Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre na nota.

No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Com isso, o Congresso Nacional passou a discutir propostas que permitam esse tipo de prisão.

Impasse
O avanço do tema na Câmara gerou impasse no Senado e foi assunto de reuniões entre líderes partidários nesta quinta-feira.

Ao todo, sete propostas sobre segunda instância tramitam no Senado. Uma delas – que altera o Código de Processo Penal – está pronta para ser votada na CCJ da Casa já na próxima quarta-feira (27). Na próxima terça-feira (26), está marcada uma audiência pública para a discussão do projeto.

Em uma das reuniões desta quinta, foi levantada a hipótese de o Senado suspender os debates sobre o assunto e aguardar o envio da proposta da Câmara para análise dos senadores, o que só deve acontecer no próximo ano.

A possibilidade é alvo de críticas entre os defensores da retomada da prisão após a segunda instância. Um parlamentar dessa ala disse ao G1 que o avanço na Câmara está sendo usado como “pretexto” por senadores contrários à mudança para travar o assunto no Senado.

Julgamento no STF
No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.

Um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sala em que estava preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

G1
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