O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta de pacote anticrime.

O grupo de deputados que analisou as propostas dos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e Alexandre de Moraes, do STF, entregou uma cópia do texto final ao ministro do Supremo.

Rodrigo Maia disse ainda que, se houver acordo entre os parlamentares, a proposta já pode ir à votação também na semana que vem.

Entre as mudanças está a ampliação da chamada transação penal, quando acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários ou pela reparação de dano.

“Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou.

A coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que as propostas foram condensadas em um único texto.

“Apresentamos o relatório final, fizemos um recorte, ouvimos a sociedade e trouxemos um trabalho maduro para tramitar no plenário e ser aprovado e trazer uma resposta rápida para a sociedade”, disse.

Após o encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que acredita que as mudanças devem ajudar a reduzir a criminalidade.

“Obviamente, não é um projeto ou outro projeto que de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade, mas esses projetos vão mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada”, afirmou.

“Essa mudança de mentalidade, eu acredito que em pouco tempo vai reverter muito os índices de criminalidade.”

Principais pontos do projeto
Pontos aprovados pelo grupo de trabalho da Câmara

• Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos
• Aumento de pena para os crimes praticados com armas de fogo
• Utilização de bens apreendidos em operações contra o crime
• Ampliação da chamada "transação penal" (pela qual acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários)
• Criação do "juiz sem rosto" para evitar retaliações e ameaças aos magistrados

Pontos rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara

• Prisão após condenação em segunda instância-
• Excludente de ilicitude, que impedia a punição de policiais que cometessem excessos em situações de confronto
• Criação do chamado "plea bargain", acordo após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelos acusados em troca de uma pena menor

G1
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