A discussão da meta fiscal das contas públicas foi deixada de lado na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), no Palácio do Planalto. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi acertado que a aprovação de medidas ligadas ao aumento da arrecadação deve ser priorizada.

O tema ganhou destaque nos últimos dias, depois que Lula declarou, na última sexta-feira (27), que o déficit neste ano "dificilmente" será zero. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (30) que vai adiantar medidas que seriam tomadas apenas no ano que vem para tentar manter a meta zero nas contas públicas em 2024. O economista, no entanto, se esquivou de dizer se a estratégia será suficiente para sustentar as projeções.

Além de Haddad e Padilha, os ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin também participaram do encontro.

"Não foi discutida meta fiscal. O que foi discutido é que, antes de qualquer discussão sobre meta, o plano de déficit zero está calcado na aprovação das medidas de arrecadação e justiça tributária, que consolidam esse equilíbrio macroeconômico", declarou Padilha a jornalistas depois da reunião, a primeira desde as mudanças feitas por Lula em ministérios e no comando da Caixa Econômica Federal para acomodar partidos do chamado centrão.

O objetivo de zerar o déficit fiscal em 2024 foi definido pelo governo na apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) em abril. A meta, contudo, será avaliada segundo uma margem de tolerância. Para que o governo cumpra a meta, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.

A nova regra fiscal, aprovada em agosto pelo Congresso Nacional, admite um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Isso significa que, se o governo tiver um resultado de 0,25% do PIB acima da meta, até 70% do excedente poderá ser usado em investimentos no ano seguinte.

A meta fiscal existe para assegurar que o governo federal tem condições de garantir a estabilidade econômica do país. O planejamento orçamentário, como instrumento de gestão das finanças públicas, contribui para o cumprimento das metas. As receitas e despesas do governo são avaliadas ao longo do ano. Quando há necessidade, os gastos devem ser limitados, para garantir que os resultados da LDO sejam alcançados.

Senado
O governo deve se encontrar com os líderes dos partidos aliados no Senado na semana que vem. A ideia é alinhar as votações das matérias prioritárias ao Executivo.

Entre essas propostas, está a medida provisória 1185/2023, publicada no fim de agosto, que muda os incentivos fiscais de ICMS e regulamenta a isenção de impostos para créditos fiscais de subvenção para investimentos. O governo calcula recuperar R$ 35 bilhões com essa iniciativa já em 2024.

"Temos, na MP 1.185, centralidade. É uma medida muito importante de ser aprovada até o fim do ano. Haddad reforçou a importância e explicou para os líderes o conteúdo da medida. Vamos debater como tema central neste momento", destacou Padilha.

O ministro também ressaltou o foco do governo na reforma tributária. "Assim que o Senado avancar na reforma tributária, voltando [o texto aprovado pelos senadores] para a Câmara, que possamos aprovar e promulgar o mais rápido possível", afirmou Padilha. A reforma tributária foi aprovada pela Câmara em julho e, desde então, é analisada pelos senadores. Caso o Senado altere o texto, a medida retorna para a Câmara.

Padilha citou, ainda, outras propostas prioritárias para o governo, como o barateamento de crédito, e os debêntures de infraestrutura, que estimulam investimentos. Também foram citadas as propostas que situam o Brasil como protagonista na transição ecológica, como o sistema de crédito de carbono.

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas, negociáveis no mercado, e podem ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas. O comprador é remunerado com juros e correção monetária até o pagamento integral do título.

"Há ainda aquelas que consolidam a retomada das medidas sociais e agora uma das prioridades é o novo ensino médio, que foi para a Câmara em regime de urgência e terá o relator definido", pontuou.

R7
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