O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (25) que pelo menos 60% do pacote anticrime serão aprovados pela Casa.

O tema ainda está sendo debatido por um grupo de trabalho de deputados, que voltará a se reunir na próxima terça-feira (1º).

Ainda precisam ser analisados 30 itens, entre eles o que prevê liberdade provisória para quem agir em legítima defesa e outro que trata de mudanças na lei que pune milícias.

O colegiado analisa em conjunto um dos projetos do pacote enviado ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e o texto elaborado pela comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Acredito que, entre o projeto do ministro Sergio Moro e do ministro Alexandre de Moraes, nós temos aí 60%, 70% do projeto dos dois que serão colocados a voto e serão aprovados pela Câmara e espero que, depois, pelo Senado”, disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou que está em diálogo permanente com o ministro Moro e que nesta quinta se reunirá com ele para discutir o pacote anticrime. “Está mais próximo de a gente estar dialogando: algumas coisas vão sair, outras vão ficar”, disse.

Maia sinalizou que a Câmara poderá votar o pacote na semana que vem no plenário. “Vamos votar semana que vem. A gente deve ter uma última reunião. Vamos começar a tentar introduzir o Senado neste debate’, afirmou.

O grupo de trabalho não tem caráter deliberativo, apenas opinativo. Vários pontos propostos por Moro acabaram retirados, como o que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O texto que resultar das discussões do grupo será um anteprojeto de lei, jargão legislativo para se referir a um texto preliminar.

Maia já havia dito que a sua intenção é votar o pacote anticrime diretamente no plenário, sem passar por nenhuma comissão.

Para isso acontecer, porém, será preciso votar um requerimento de urgência. Se aprovado, será designado um relator para apresentar parecer diretamente no plenário.

O relator, então, poderá fazer um novo texto ou encampar a sugestão elaborada pelo grupo de trabalho.

Vetos
Rodrigo Maia também foi questionado pela imprensa sobre se via a derrubada da maior parte dos vetos à lei sobre abuso de autoridade como um recado a Sergio Moro. O ministro da Justiça e Segurança Pública é favorável aos vetos por entender que a lei poderá inibir o combate à corrupção.

“De jeito nenhum, não tem nenhum recado ao ministro Sérgio Moro”, afirmou Maia. “A derrubada de vetos é um convencimento majoritário de que a lei do abuso precisa existir”, acrescentou.

O Congresso Nacional rejeitou na noite de terça (24) 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que define as situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. Outros 15 foram mantidos.

Rodrigo Maia destacou ainda que a lei abarca todos os poderes. “É uma lei que limita todos os três poderes, não apenas judiciário e ministério público”, disse.

G1
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