O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (19), em São Paulo, a lei aprovada pelo plenário da Casa na quarta-feira (18) que altera regras para os partidos e para as eleições. Maia disse que é melhor ter fundo eleitoral, com financiamento público das eleições, "do que não ter eleição", e que cabe agora ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetar ou não artigos contestáveis.

Para valer para as eleições de 2020, o texto tem que ser publicado e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até outubro.
"Foi aprovado um texto que melhorou o texto inicial da Câmara dos Deputados e com as principais polêmicas, outras ainda existem, cabe agora o presidente o poder de veto. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço. Alguns interpretam alguns temas de uma forma que a gente discorda, nos aceitamos, o presidente agora vai decidir o que ele vai sancionar e o que vai vetar", disse Maia.

Ele participou nesta quinta-feira de um evento sobre a reforma tributária promovido pela Ancham (Câmara Americana de Comércio), que contou ainda com a presença de outros parlamentares envolvidos na reforma de emenda à Constituição para mudanças na forma como o Brasil tributa bens e serviços.

O texto aprovado amplia as situações em que o fundo partidário pode ser usado, permite que os recursos sejam aplicados no pagamento de advogados e contadores e também possibilitará a expedição de boleto bancário para o financiamento de campanhas. Também haverá mudanças na propaganda partidária.

Durante a coletiva à imprensa, Maia relembrou que votou na Câmara a favor do financiamento de pessoas físicas a campanhas eleitorais, mas que o projeto não andou no Senado. Segundo ele, é melhor ter o financiamento pelo fundo eleitoral do que "não ter democracia"

"Ou a gente fala a verdade, ou quer se enganar? Quer o financiamento da pessoa física (às eleições), não tem problema: a classe média não tem recurso pra financiar, não tem cultura pra financiar, o mais pobre nem se fala. Vão financiar pessoas físicas ricas e vão escolher quem vai ser eleito e quem não vai ser eleito. O fundo eleitoral (dos partidos), já que não há financiamento de pessoa jurídica, é um encaminhamento que gera a democratização do processo eleitoral. Gera polêmica, gera. Mas a maior polêmica seria se não tem eleição", disse Maia.

"Se o ser-humano não errasse, teríamos uma monarquia absolutista no Brasil. Mas todo mundo erra, até a imprensa erra. Estamos em um país democrático e temos que entender que não necessariamente quem crítica está certo", disse ele, sobre eventuais críticas ao projeto.

'Superpoder'
Maia também criticou a Receita Federal, afirmando que o órgão com "superpoder".

"A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que julga os recursos dos contribuintes). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia. O que não pode é você ter uma estrutura onde o Estado sempre ganha e o contribuinte sempre perde, porque a cadeia está controlada por um órgão", salientou.

G1
Portal Santo André em Foco