O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniram nesta segunda-feira (22), às vésperas da votação do projeto de lei das novas regras fiscais no plenário da Casa — regra que vai substituir o teto de gastos. O número 2 do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, também participou do encontro na residência oficial do presidente da Câmara.

"Primeiro, fui agradecer ao Lira, e depois, senti ele muito confiante", afirmou Haddad após a reunião. Também há a expectativa de o ministro se reunir com o relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), ainda nesta segunda-feira para tratar de sugestões que foram apresentadas ao texto.

Na semana passada, quando foi aprovada a tramitação do texto em regime de urgência na Câmara, a base do governo e outros partidos que apoiam a proposta firmaram um acordo para que, caso haja mudanças na matéria, as emendas sejam acordadas com a maioria e incluídas antes da votação.

Como ficou o relatório
Para agradar ao governo, foi excluído da regra do teto de gastos o aumento real do salário mínimo. Em contrapartida, Cajado criou dispositivos para obrigar os gestores a conter despesas quando houver descompasso entre os gastos e a meta fiscal. No primeiro ano de descumprimento, o governo fica proibido de criar cargos, reajustar despesas acima da inflação e criar despesas obrigatórias, por exemplo.

No segundo ano seguido de descumprimento da meta, a realização de novos concursos e aumento de salário de servidores são barrados. Os chamados "gatilhos" são medidas administrativas e não criminais, mas oferecem uma regra mais firme em relação à proposta inicial do governo, conforme demanda feita por partidos como o União Brasil e o PSD.

O relatório pôs o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, assim como o piso salarial da enfermagem e investimentos em estatais não dependentes. Na prática, a inclusão impede aumentar o valor do programa acima da inflação caso a meta fiscal não seja cumprida. A dinâmica vai contra o desejo da bancada do PT, que previa o Bolsa Família fora do limite de gastos, assim como a política de valorização do salário mínimo.

R7
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