O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira (20), em entrevista coletiva, que dados mostram uma "atipicidade" na fiscalização de ônibus pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do 2º turno das eleições de 2022.

Em relatório enviado à Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça apontou que, entre os dias 28 e 30 de outubro, a PRF fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era favorito. No mesmo período, foram 893, no Centro-Oeste; 571 ônibus no Sudeste; 632, no Sul; e 310, no Norte.

"Há uma convergência entre os números. Os números vão convergindo e mostrando uma atipicidade, uma anormalidade, nessa operação realizada no segundo turno e foi isso que foi entregue à CGU, por determinação da própria CGU, e também encaminhados à Polícia Federal”, disse.

Questionamentos
No último ano, a atuação da PRF nas eleições foi questionada por opositores do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em outubro, no dia do segundo turno, operações da corporação em rodovias no país foram apontadas como uma tentativa de barrar a ida de eleitores às urnas, em especial no Nordeste, região na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava com folga em relação a Bolsonaro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, chegou a determinar que as operações fossem interrompidas.

Especificamente no dia da ida às urnas no segundo turno, em 30 de outubro, o número de ônibus fiscalizados em cada região, segundo Dino, durante as operações foi:

• Nordeste: 324
• Centro-Oeste: 152
• Sul: 79
• Sudeste: 65
• Norte: 76

'Comprovação empírica'
Para Dino, os dados comprovam a tese, levantada durante o segundo turno, de que houve maior uso da força da PRF nas eleições.

"Temos agora uma comprovação empírica, no sentido de que houve um desvio de padrão em relação à atuação rotineira e ordinária da PRF", afirmou.

O diretor-executivo da PRF, Antônio Jorge, reforçou a percepção de atipicidade da operação. "Estamos reabrindo alguns PAD e vamos continuar. Foi desproporcional a operação no Nordeste. A maior operação no Nordeste é de São João e mesmo assim houve uma operação maior", explicou.

'Três anomalias'
Flávio Dino afirmou que os dados apresentados pela PRF apontam ao menos três “anomalias” na corporação durante as eleições de 2022:

• concentração de operações no Nordeste;
• mudanças no planejamento inicial;
• e uma determinação para que a PRF atuasse em conjunto com a Polícia Federal no segundo turno.

“Evidentemente, os órgãos de controle e de investigação vão extrair conclusões desse fato objetivo e colher a defesa dos gestores da época, o ministro Anderson Torres [Justiça] e o diretor-geral [da PRF], Silvinei Vasques”, disse.

Segundo Dino, inicialmente, a PRF planejava alocar R$ 3,6 milhões para as operações. Mais tarde, houve um entendimento de que seria preciso destinar mais R$ 3,5 milhões especificamente para o segundo turno.

Para o diretor-executivo da corporação, essas mudança diferem da tradição da PRF.

“Chegou a ter mais de uma intervenção para esse planejamento específico para o segundo turno. Houve, sim, um direcionamento para o Nordeste. Depois, foi corrigido para Minas Gerais. Deixava claro que havia um interesse ali que não era em si um interesse costumeiro e rotineiro em todas as operações e eleições anteriores que a PRF já participou”, declarou Antônio Jorge.

“A forma como foi dada nessa eleição, especificamente, foi bem diferente de todos os modus operandis anteriores da PRF”, acrescentou.

Investigação
De acordo com Dino, as informações foram enviadas à Polícia Federal, que apura o episódio. Eventualmente, os dados deverão ser encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes, que relata o inquérito no STF. Caberá ao Supremo decidir punir possíveis crimes.

Enquanto isso, na esfera administrativa do governo, Vinicius Carvalho afirmou que a CGU tem pelo menos um processo aberto contra o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques. Ele não informou qual o andamento do caso.

O diretor-executivo da corporação disse que a PRF reabriu um processo contra Silvinei arquivado em 30 de março. O procedimento será encaminhado à CGU para apuração. Além desse, outros poderão ser abertos e, eventualmente, encaminhados à CGU.

A reabertura do caso contra Silvinei na PRF ocorreu após a queda do então corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal Wendel Benevides Matos. Ele havia sido nomeado em novembro de 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, para um mandato de dois anos, que acabaria em novembro de 2023.

A saída dele do cargo, segundo Flávio Dino, foi decidida após uma recomendação da CGU. “O mandato está previsto em um decreto, mas ele vale enquanto ele for bem exercido”, disse.

g1
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