O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse nesta terça-feira (11) que o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) deverá ser o relator da proposta de Orçamento de 2024.

Randolfe deu a declaração depois de participar de reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Brasília.

"A presidente Daniella Ribeiro (PSD-PB) deverá fazer a instalação ainda hoje [terça-feira] da Comissão Mista de Orçamento designada. Instalada a Comissão de Orçamento, deverá ter a designação da relatoria, que, pelo que tudo indica, a relatoria deverá ficar com o Partido Liberal da Câmara dos Deputados. Tudo indica e caminha para que o deputado Motta, do PL de São Paulo, venha a assumir a relatoria", afirmou Randolfe.

Luiz Carlos Motta está no segundo mandato como deputado federal. Formado em Administração, ele já foi dirigente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Tupã (SP) e é presidente licenciado da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários).

O PL, partido de Motta e do ex-presidente Jair Bolsonaro, é dono da maior bancada da Câmara, com 99 deputados.

Sem 'orçamento secreto'
Como relator, Motta será responsável por dar forma ao Orçamento, costurando diferentes interesses dos parlamentares e do governo dentro da proposta, que, tradicionalmente, é votada no fim do ano legislativo.

Um dos desafios do deputado será elaborar a proposta sem o mecanismo que ficou conhecido como "orçamento secreto" – declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado.

O "orçamento secreto" foi o nome dado as emendas de relator, destinações de recursos federais que seguiam critérios informais e de pouca transparência.

Com a derrubada do mecanismo pelo STF, o Congresso aprovou uma resolução que determina que a indicação da verba de relator passará a ser dividida da seguinte forma:

• 80% serão destinados a indicações dos partidos políticos, de acordo com o tamanho das bancadas ( 23,33% para senadores; e 56,66% para deputados);
• 15% serão destinados para a cúpula do Congresso (presidência do Senado: 7,5%; presidência da Câmara: 7,5%);
• 5% serão divididos entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento e o relator da CMO (o texto não define o percentual para cada um).

LDO
Após a reunião com Randolfe, a ministra Simone Tebet também falou com jornalistas e disse que será encaminhada nesta sexta-feira (14), no fim do prazo formal, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional.

A LDO é uma etapa legislativa anterior à elaboração do Orçamento do próximo ano. Ela estabelece as diretrizes básicas que vão nortear a elaboração das previsões orçamentárias que vigorarão no ano seguinte.

Segundo Simone Tebet, a proposta será "atípica", pois o governo terá de enviar um texto com base na regra do teto de gastos – que ainda está em vigor – com fortes restrições de gastos públicos.

E, ao mesmo tempo, terá que contemplar um cenário alternativo, com base no novo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas.

g1
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