Outubro 13, 2024

Líder do governo na Câmara nega falta de base e quer votações do arcabouço fiscal e da reforma tributária até final de junho

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), negou nesta segunda-feira (10) que o governo não tenha consolidado uma base de apoio na Casa e disse que deseja que o projeto do novo arcabouço fiscal e a reforma tributária sejam votados até o final de junho.

Guimarães concedeu entrevista por ocasião dos 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O Brasil tem pressa. Meu desejo como líder do governo é votar essas matérias até o final de junho para entrar julho, agosto, quando formos votar o Orçamento, as coisas estarem estabilizadas e prepararmos um novo Orçamento com base na nova realidade tributária do país”, afirmou.

Ele afirmou que a base do governo ainda não foi colocada à prova na Câmara e que os dois grandes testes serão as votações da reforma tributária e o do novo arcabouço fiscal.

“A base está, a cada semana, subindo um degrau. Desde o começo a gente diz que a prioridade é o arcabouço e a reforma tributária, tudo mais é acessório”, disse.

Votações no Congresso
Questionado sobre a relação do Executivo com o Congresso, Guimarães disse que, mesmo já tendo se passado 100 dias de governo, não havia nada no Legislativo que interessasse ser votado.

"O que tinha nós votamos", disse o deputado. "Das medidas provisórias do [ex-presidente Jair] Bolsonaro, nós votamos todas. Eram MPs do Bolsonaro, mas que interessavam ao atual governo."

O líder do governo citou ainda que, nesse período, a base conseguiu articular:

que não houvesse nenhuma convocação de ministros no Congresso;

votações de interesse da pauta feminina, realizadas em março;

a instalação de comissões mistas de parte das medidas provisórias do governo, o que deve ocorrer nesta terça-feira (11).

"Temos as medidas provisórias novas que as comissões vão ser votadas. Atrasou um pouco? Atrasou porque teve essa crise toda [entre Câmara e Senado]. Parte dessas medidas provisórias vêm como elas estão e outras como projeto de lei com urgência constitucional", disse.

Ainda segundo Guimarães, o imbróglio criado entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das medidas provisórias "não foi criado pelo governo", que está "atuando como bombeiro" na situação. "Não tem pauta trancada, não tem pauta embarrigada. O que temos de dificuldade aqui não foi criado pelo governo."

O líder não quis, contudo, entrar em detalhes sobre um possível acordo envolvendo as duas Casas em relação às próximas medidas provisórias.

Até agora, deputados não concordam com o modelo atual das comissões mistas e querem aumentar a proporção da Câmara nos colegiados, já que a Casa tem uma composição maior de parlamentares. Segundo interlocutores do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança é "inegociável".

Sobre o tema, Guimarães respondeu: "Cada dia com a sua agonia."

Juros
O líder fez coro ao presidente Lula e criticou a política de juros do Banco Central, a qual chamou de “genocida”.

“Essa política de juros alta é incompatível com o esforço que o governo está fazendo”, afirmou. Compromete o investimento público, compromete o emprego.”

g1
Portal Santo André em Foco

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