A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (11) a análise da proposta que altera a lei da TV por assinatura. Este foi o terceiro adiamento na votação do projeto.

A principal mudança proposta pelo projeto é permitir que empresas distribuidoras de canais de televisão também possam produzir conteúdo audiovisual.

O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), afirmou que a proposta voltará para a pauta de votação na próxima quarta-feira (18).

O projeto revoga a restrição à propriedade cruzada entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo (empresas de telefonia e internet), concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de TV e rádio) e produtoras e programadoras de TV paga.

O relatório do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) também exclui a internet das regras da lei da TV por assinatura. A emenda acatada pelo senador afirma que a lei da TV por assinatura, conhecida tecnicamente como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), não se aplica a oferta de conteúdo pela internet.

A emenda que exclui a internet das regras da TV por assinatura foi criticada por senadores do PT e pelo senador Major Olímpio (PSL-SP).

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que como está o projeto deixará no limbo o conteúdo produzido pela internet. "Vamos jogar um tipo de veiculação no limbo regulatório", afirmou. Segundo ele, os próprios canais se apresentam como multi plataformas.

Paulo Rocha (PT-PA) pediu mais tempo para discutir a exclusão da internet da lei e afirmou que sem essa possibilidade, ele entraria com recurso para pedir que o projeto também fosse votado no plenário do Senado.

Caso AT&T
A votação tem impacto direto em um processo que está em análise na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é compra da Time Warner pela AT&T.

A Time Warner é dona de canais de televisão como HBO, Warner Channel, TNT, CNN e dos estúdios Warner Bros. A AT&T é uma operadora de telefonia, provedora de TV a cabo e internet móvel e fixa. No Brasil, a AT&T tem participação na operadora de TV por assinatura Sky.

Em outubro de 2016, a AT&T confirmou um acordo para comprar a Time Warner por US$ 84,5 bilhões. A fusão criará um grupo de mídia e tecnologia com controle sobre um vasto número de empresas de comunicação e de entretenimento.

O negócio envolve 18 países, já foi aprovado por quase todos e, para ser concluído, ainda depende do aval da agência brasileira.

A operação é contestada por associações de radiodifusão porque, para essas entidades, infringe um dos artigos da lei de TV por assinatura. Com a mudança, não haveria barreira legal para a conclusão da compra.

G1
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