O grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a se reunir nesta terça-feira (3). Na sessão, os parlamentares aprovaram 11 sugestões de mudanças no texto.

O grupo de trabalho analisa conjuntamente o projeto anticrime, enviado em fevereiro ao Congresso pelo ministro Sergio Moro, e o projeto de um grupo de juristas liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Na sessão desta terça, foram aprovadas apenas destaques com ajustes de redação sobre os quais havia consenso no grupo. Na próxima sessão, que deverá ocorrer no próximo dia 11, os pontos considerados mais polêmicos e sem consenso entre os parlamentares, como o excludente de ilicitude para policiais, deverão ser analisados.

No total, foram aprovados nesta terça 11 destaques, sendo cinco do projeto anticrime do ministro Sergio Moro e seis do grupo liderado por Alexandre de Moraes. Entre os pontos aprovados estão:

• a proposta de Sergio Moro que permite a transação, acordo, ou conciliação em processos de improbidade administrativa;
• a proposta de Moro que inclui novas situações que impedem a prescrição de crimes, como pendências de embargos de declaração ou de recursos aos tribunais superiores;
• a proposta de Moro que que muda o Estatuto do Desarmamento e prevê o aumento de pena aos crimes de porte ilegal de arma, disparo de arma, posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma de fogo;
• quatro artigos de Alexandre de Moraes que regulam a chamada cadeia de custódia. O texto trata do armazenamento das provas materiais, vestígios colhidos e o modo de manuseá-los;
• dois artigos de Alexandre de Moraes sobre Regime Disciplinar Diferenciado (uma proposta prevê que, após os seis primeiros meses de RDD, o preso que não receber visita poderá, após agendamento, realizar ligações gravadas duas vezes por mês, por dez minutos, com pessoa da família. O outro artigo prevê regras para visitas monitoradas, sem contato físico, monitoramento de entrevistas e fiscalização de correspondências.

Outras mudanças
Até o momento, o grupo de trabalho promoveu diversas alterações no pacote anticrime de Moro. Entre as principais mudanças, os parlamentares retiraram do texto a previsão de prisão após condenação em segunda instância e o chamado "plea bargain", uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor.

Foram aprovados em outras sessões artigos sobre a utilização de bens apreendidos por órgãos de segurança pública e confisco criminal; um artigo que trata de acordos para crimes de baixa gravidade; o aumento do tempo máximo de pena de 30 para 40 anos; e a proposta de Moraes que prevê a utilização do "juiz sem rosto".

G1
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