Novembro 29, 2024

PL vai pagar sozinho multa por atuação irregular na Justiça, decide Moraes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL vai pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões inicialmente aplicada a todos os partidos da coligação que apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

A multa foi aplicada por Moraes na quarta-feira (23). O ministro condenou a coligação por litigância de má-fé -- quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.

Moraes aplicou a sanção após o PL pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual Bolsonaro sair derrotado.

O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. O ministro informou que todas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.

Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação -- PP e Republicanos -- disseram ao TSE que discordam totalmente da reclamação do PL sobre as urnas e nem foram consultados pelo PL sobre o pedido no TSE.

Segundo Moraes, "ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal".

O ministro determinou a exclusão de ambos os partidos políticos da ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos.

g1
Portal Santo André em Foco

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