O governo federal deve enviar nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que prevê toda a receita e estima os gastos do Executivo federal para o próximo ano.

O prazo constitucional para o envio do projeto ao Congresso referente ao próximo ano termina em 31 de agosto. A LOA é elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.

No Parlamento, a proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

O projeto deverá passar por alterações no colegiado e, em seguida, pode ser alterado durante votação de relatório final no plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após ser aprovada no plenário, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente da República.

A lei do Orçamento da União é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e foi aprovada em 8 de agosto pela CMO.

O texto aprovado na comissão prevê o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.

G1
Portal Santo André em Foco