O Congresso Nacional adiou nesta quarta-feira (28) a análise sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro à gratuidade do despacho de bagagem em voo doméstico.

A votação estava prevista para esta quarta, mas a sessão conjunta, da qual participaram deputados e senadores, foi encerrada por falta de quórum.

A gratuidade do despacho para bagagens de até 23 quilos foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória que ampliou a participação de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro.

O texto, então, seguiu para o presidente Jair Bolsonaro, que vetou a gratuidade e sancionou o trecho sobre capital estrangeiro.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a proposta não tinha ligação com o assunto original da MP, o que fere a Constituição.

O governo também ressaltou que a medida iria contrariar o interesse público. "A obrigatoriedade de franquia de bagagem limita a concorrência, pois impacta negativamente o modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, cuja principal característica é a venda em separado de diversos itens que compõem o serviço de transporte aéreo", argumentou.

Argumentos pró e contra
Durante a sessão desta quarta-feira, alguns parlamentares foram à tribuna discursar contra e a favor da derrubada do veto.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), por exemplo, argumentou que a cobrança não resultou na redução do preço médio das passagens.

"Eu vejo que o argumento que se usava para se cobrarem as bagagens é que ia diminuir o preço das passagens. E isso não ocorreu. Não há nenhuma política voltada para isso por parte das empresas que fazem o transporte aéreo no Brasil", afirmou.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), por outro lado, disse que há benefícios na cobrança. "Nós teremos mais transparência na relação de consumo. O consumidor só vai pagar por aquilo que utilizar, ou seja, se eu estou com bagagem, eu pago; se eu não estou, eu não pago", disse.

G1
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