O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (5) que vai abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação para apurar as denúncias de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar supostos desvios na pasta, além de outras duas comissões no Senado. O entendimento foi anunciado durante reunião dos líderes.

A expectativa é de que o requerimento seja lido no plenário da Casa na quarta-feira (6). Após isso, a quantidade de assinaturas vai ser confirmada e será aberto um prazo para que os líderes indiquem membros à comissão. A CPI deve ser composta por 11 titulares e 11 suplentes.

A possibilidade de abertura de uma CPI para investigar gestão de Milton Ribeiro já vinha sendo cogitada desde março, mas só ganhou força depois da prisão do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, em 22 de junho. Os dois, segundo denúncias, teriam atuado no ministério para liberar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios em troca de pagamento de propina.

A investigação aberta pela Polícia Federal apura o envolvimento de Ribeiro em crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

A base governista do Senado alega que as acusações ainda não foram comprovadas e que no momento são apenas denúncias feitas por prefeitos. A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para investigar a participação dos pastores e do ex-ministro, mas ainda não concluiu as apurações.

Requerimento da CPI
O requerimento com pedido de abertura da CPI do MEC foi protocolado no Senado na última terça-feira (28) com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário. De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.

O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.

O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.

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