A comissão especial da reforma do sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19) reúne-se nesta terça-feira (20) para definir o plano de trabalho, escolher os três vice-presidentes e votar requerimentos para a realização de audiências públicas.

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer os benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.

O presidente do colegiado, deputado José Priante (MDB-PA), destaca que os trabalhos da comissão devem tratar não apenas das Forças Armadas, mas também da Polícia Militar.

A primeira emenda apresentada à proposta, do deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA), estende o alcance de toda a proposta para os policiais e bombeiros militares.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), quer evitar corporativismos. "Porque meu posicionamento é sempre eivado de um aprofundar técnico, de um aprofundar nas questões que envolvem o dia-a-dia, sem ter aquela conotação de corporativismo pra qualquer instituição."

A comissão tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes e prazo inicial de 10 sessões para analisar o relatório, que depois será votado no Plenário.

A reunião da comissão especial ocorre a partir das 16 horas desta terça-feira, no plenário 10.

Agência Câmara
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