A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), para o Projeto de Lei 11147/18, da deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e outros sete deputados.

No substitutivo, a relatora apenas atualizou o texto para remeter a obrigatoriedade aos órgãos, entidades e empresas citadas na Lei 10.048/00, sobre prioridade para pessoas com deficiência.

O símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras.

A regra entra em vigor dentro de 90 dias da publicação da futura lei.

Política nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende lembrou que a Lei 13.977/20 tornou facultativo a esses estabelecimentos públicos e privados o uso da fita para identificar a prioridade, indo ao encontro da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

“Vencida a etapa de conscientização sobre os direitos e necessidades do autista, vivemos agora o momento da sua efetivação. O uso obrigatório da fita representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”, afirmou.

Segundo a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, o símbolo da prioridade para a pessoa com transtorno do espectro autista fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa esse transtorno. “Só uma mãe ou um pai que tem um filho com espectro autista sabe o valor da prioridade em uma fila. A espera pode desencadear um choro, uma crise”, disse.

Agência Câmara
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