O Congresso Nacional terá três representantes junto à Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sugestão de aumentar a representatividade dos parlamentares partiu do presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin.

O órgão de transparência do TSE foi criado em setembro de 2021, com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições. Antes, apenas um congressista integrava o colegiado, o ex-senador Antonio Anastasia, que abriu mão do mandato para assumir vaga como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro.

Além do substituto de Anastasia, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicar outro senador e um deputado federal.

“Passaremos a ter três parlamentares nessa comissão, que se desincumbe de uma missão muito importante: a de conferir a maior clareza possível em relação aos processos eleitorais, garantindo o mais fundamental numa democracia, que é a eleição hígida, impassível de críticas e com absoluta segurança”, disse Pacheco na sexta-feira (11), após assinar um protocolo de intenções para adesão do Senado ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral.

Agência Câmara
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