Deputados defenderam nesta quarta-feira (9) a votação do projeto do governo Bolsonaro que institui o novo marco legal dos recursos hídricos (PL 4546/21). A proposta, enviada à Câmara dos Deputados em dezembro de 2021, aguarda votação.

Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, o projeto institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O texto prevê instrumentos para a gestão integrada das bacias e a participação da iniciativa privada na construção e exploração de recursos hídricos, hoje majoritariamente sustentados por recursos públicos, entre outros pontos.

Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara, o projeto complementa o marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 (Lei 14.026/20), e resgata o papel dos recursos hídricos no desenvolvimento do Brasil.

“A cada dia, mais a gente percebe que, ao longo da história, a infraestrutura brasileira não levou em consideração o percurso, o circuito natural das nossas águas, assim mesmo como seu uso”, disse Melo. Ele afirmou que a proposta beneficia o semiárido, que vai dispor de instrumentos para gerir as suas águas.

A questão do semiárido também foi destacada pelo deputado General Girão (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido. Para ele, as ações de infraestrutura e de governança previstas no novo marco legal são uma oportunidade para a região, que poderá ter um melhor gerenciamento das suas bacias, alavancando a produção agrícola.

“Além de termos o sol, além de termos o solo, temos e teremos as melhores condições logísticas para que a produção de alimentos possa escoar para os maiores mercados consumidores de alimentos do mundo”, afirmou.

Evento
Os deputados participaram de um seminário internacional realizado pelo governo federal para apresentar o projeto do marco hídrico, realizado na Câmara. O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a proposta apresentada à Câmara é moderna e indutora de investimentos para o setor.

Ele disse ainda que o texto garante segurança hídrica, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Chegou a hora de modernizar essa legislação, trazê-la ao tempo presente, permitir que outros atores se associem nesse desafio, que é um desafio deste País e do mundo”, disse Marinho.

A estimativa do governo é que o setor hídrico demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050 em projetos como construção de barragens, canais e adutoras. O ministro afirmou que o setor público não consegue sozinho suportar essa demanda, e vai precisar de recursos privados.

Tramitação
O projeto do novo marco hídrico tramita apensado ao PL 1616/99, proposto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Por ser mais recente, o texto do atual governo deverá “puxar” o debate na Câmara.

Agência Câmara
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